O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou em nota na terça-feira (15), seu posicionamento em relação à decisão judicial de que as famílias do assentamento Milton Santos devem ser despejadas até o dia 24 de janeiro. O Incra recebeu notificação judicial no dia 09 de janeiro, exigindo que o assentamento seja desocupada em até 15 dias.
“O Incra respeita a decisão judicial, mas reitera que está tomando todas as medidas judiciais e administrativas para solucionar o caso e assegurar que as famílias assentadas permaneçam produzindo no local“. A entidade também afirmou que se mantém “ao lado das famílias assentadas, e a convicção de que a terra em questão é pública e deve permanecer como área destinada à Reforma Agrária.”
Ocupação – A sede do Incra em São Paulo foi ocupada por 70 famílias do Milton Santos e apoiadores. A ação, além de denunciar a situação de insegurança por qual passa o assentamento, exigiu da presidenta Dilma Rouseff que assine o decreto de desapropriação por interesse social do assentamento, garantindo assim que as famílias possam permanecer no Milton Santos.
Desde junho do ano passado, as famílias sofrem a ameaça de despejo do assentamento. Assim, está autorizado o uso da força das polícias militar e federal para realizar o despejo.
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