A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, obteve no plantão judiciário deste sábado, 12 de janeiro, decisão que impede a remoção dos índios domiciliados na Aldeia Maracanã (antigo Museu do Índio).

Apesar de a discussão sobre a posse do imóvel ser afeta à Justiça Federal, o Nudedh entendeu ser o caso de provocação da Justiça Estadual, pois subsistiam claros indícios de que a Lei Estadual 2898/98, que trata dos desalojos coletivos, não teria sido observada.

Segundo a decisão proferida pela juíza de direito Adriana Angeli, enquanto não forem cumpridas as exigências da Lei Estadual ou for obtida decisão judicial, não poderá o Estado do Rio de Janeiro remover os índios, sob pena de incidir multa diária.

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Compartilhado por Anonymous Rio, via Neyla Mendes.
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Fibria, Suzano, TCG, Cenibra, Veracel e Sunlog Logística estão entre as beneficiadas com a política fiscal

Um acordo entre os secretarias estaduais da Fazenda do Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia vai permitir que empresas de celulose desses três estados utilizem os portos capixabas para a exportação de commodities, sem o recolhimento de tributos ao fisco local. A medida faz parte do Protocolo ICMS 197/2012, publicado no Diário Oficial da quinta-feira (3). Ao todo, foram listadas 31 fábricas – apenas 12 sediadas no Estado –, sendo algumas ligadas a grandes grupos como Fibria, Suzano Celulose e Veracel.

De acordo com a publicação, as empresas beneficiadas terão acesso ao regime especial que permite a remessa de celulose e papel oriundos da Bahia com destino a áreas portuárias sediadas no Estado. Mesmo sem citar expressamente, o protocolo deve contemplar exclusivamente as atividades de Portocel, porto privado especializado de propriedade da Aracruz Celulose (hoje Fibria Celulose), que fica na Barra do Riacho, em Aracruz.

Esse tipo de benefício foi instituído no ano de 2005 com o objetivo de garantir a concessão do regime especial para unidades sediadas no Espírito Santo. Fato que não comprometeria a arrecadação estadual, uma vez que as exportações são abrigadas pela Lei Kandir, que desonerou esse tipo de atividade. Entretanto, o novo protocolo garante que unidades fora do Estado possam ter acesso ao incentivo fiscal. (mais…)

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Jornal do Brasil – Marcelo Auler

A cena protagonizada no sábado (12) por policiais militares do Batalhão de Choque, fortemente armados e com uniformes típicos de confronto, cercando um prédio onde estavam indígenas munidos de arco e flecha, pode parecer bisonha em pleno século XXI, mas além do ridículo da situação, demonstra a maneira pouco democrática com que o governo do estado do Rio de Janeiro conduz a questão da reforma do Estádio do Maracanã. (mais…)

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Greve expõe mercantilização da cultura e laços com ditadura chilena; trabalhadores ganham apoio de escritor uruguaio

Pablo Neruda está em greve!

Os trabalhadores da Fundação Neruda, entidade que herdou o patrimônio e o acervo do poeta chileno, morto em 1973, iniciaram no dia 7 de janeiro uma paralisação que levou ao fechamento por tempo indeterminado de três museus dedicados ao turismo e venda de livros, camisetas e outros souvenires.

Uma greve no seio de uma fundação dedicada à memória da obra de Pablo Neruda já é inusitada, por se tratar de um poeta que se destacou, além de sua excelência com a palavra, pela militância comunista e defesa dos direitos dos trabalhadores mineiros do Chile. Porém, entrou em ebulição neste sábado (12/01), na mansão de Isla Negra. Localizada no balneário de El Quisco, centro do país (a 90 km de Santiago), a mansão é considerada a mais simbólica das três antigas residências transformadas em museu pela Fundação Neruda, acusada por pessoas próximas a Neruda de ter fortes ligações com o regime ditatorial. (mais…)

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Paulo Virgilio, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A desocupação do prédio do antigo Museu do Índio, no Maracanã, zona norte do Rio, deve ocorrer a partir desta segunda-feira (14), assim que o Governo do Estado receber o mandado judicial de imissão de posse da área, onde desde 2006 vive um grupo de indígenas. Na noite desse sábado (12) o Batalhão de Choque da Polícia Militar desmobilizou o cerco que fazia ao prédio desde o início da manhã, como ação preventiva para garantir a desocupação, que só poderia ser feita com o mandado judicial.

A saída dos policiais foi comemorada pelos índios e ativistas que acompanhavam desde cedo a movimentação no local. De acordo com um dos líderes do grupo indígena, Afonso Apurinã, os ocupantes do antigo museu estão cientes de que a remoção ocorrerá com a chegada da ordem judicial. “Mas estamos dispostos a resistir até o último momento. Queremos defender a nossa cultura”, disse. (mais…)

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a PEC 452/2009, que trata das prerrogativas e funções da Advocacia Pública.

Esta proposta, juntamente com a PEC 443/09, pretende garantir tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça tanto na questão remuneratória como em estrutura e prerrogativas, conforme prevê a Constituição Federal.

Pela proposta, a AGU passa a ter autonomia institucional e seus membros passam a ter independência funcional e as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, além do direito de receber honorários advocatícios relativos aos processos em que atuam.

Pelo texto da PEC, os procuradores dos municípios também têm direito a todas essas garantias. Hoje, a Constituição menciona apenas procuradores da União, dos estados e do Distrito Federal. (mais…)

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“Utopia e Barbárie” é um road movie histórico que percorreu ao todo 15 países: França, Itália, Espanha, Canadá, EUA, Cuba, Vietnã, Israel, Palestina, Argentina, Chile, México, Uruguai, Venezuela e Brasil. Em cada um desses lugares, Tendler documentou os protagonistas e testemunhas da história do século XX. Nas telas, o documentário transita por alguns dos episódios mais polêmicos da história mundial recente, como as bombas de Hiroshima e Nagasaki, o Holocausto, a Revolução de Outubro, o ano de 1968 no mundo (Brasil, França, Chile, Argentina, Uruguai, dentre outros), a Operação Condor, a queda do Muro de Berlim e a explosão do liberalismo mais canibal que a História já conheceu.

Entrevistas com Amos Gitai, Augusto Boal, Carlos Chagas, Denys Arcand, Dilma Roussef, Eduardo Galeano, Faride Zeran, Fernando Solanas, Ferreira Gullar, Francesco Rosi, General Giao, Gillo Pontecorvo, Jocob Gorender, Leandro Konder, Marlene França, Nahum Shaban, Vu Khoan, Zé Celso dentre outras pessoas. Direção: Silvio Tendler, 2009, Brasil. Idiomas do Áudio: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano.

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NBR NOTÍCIAS – A lei que inseriu a história da cultura africana nos currículos escolares brasileiros completou 10 anos. É uma forma de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política. O repórter Ricardo Carandina entrevistou a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Ângela Nascimento, e traz os detalhes.

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Agência Estado

Investir em madeira brasileira pode render mais que uma aplicação em ouro e ser mais interessante que os papéis do Tesouro americano. O anúncio parece exagerado. Mas é a mensagem que dezenas de fundos de investimento estão lançando em países ricos, em busca de pessoas interessadas em aplicar seu dinheiro. Com o setor imobiliário implodido nos países ricos e dúvidas em relação a aplicações tradicionais, empresas apresentam segmentos alternativos, caso da madeira brasileira, como opção.

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A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu na Justiça garantir a validade dos procedimentos administrativos necessários à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A decisão valerá até que haja julgamento definitivo da ação movida pelo Ministério Público Federal contra os procedimentos prévios.

A AGU conseguiu derrubar uma decisão da Vara de Altamira (PA) que, a pedido do Ministério Público Federal, suspendeu a eficácia da licença prévia do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do edital da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica da expedida pela ANA (Agência Nacional de Águas). (mais…)

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