A vitória é parcial, mas já é motivo para comemoração: O juiz André Tredinnick deferiu liminar em medida cautelar para evitar impedir a demolição do prédio. O deferimento foi hoje, sábado, 26 de janeiro de 2013, no plantão. A liminar foi deferida no processo: 0027898-29.2013.8.19.0001 e pode ser consultada AQUI.

O teor de decisão é o seguinte:

“Trata-se de medida cautelar com pedido de antecipação de tutela, na qual o laborioso Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende a concessão de tutela de urgência para a imposição aos réus de obrigação de não-fazer, consistente em não-demolir imóvel localizado na rua Mata Machado n. 127, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, o antigo ´Museu do Índio´. Apresenta documento da Coordenadoria-Geral da COPEDOC/DAF/IPHAN, entendendo que o imóvel conhecido como ´Aldeia Maracanã´ (antigo Museu do Índio), objeto de notificação pelo primeiro réu com prazo final para amanhã, foi considerado como de valor não apenas por suas características arquitetônicas, mas pelo seu valor como memória e identidade dos povos indígenas, que foi expedido na data de ontem.

A questão se prende especialmente a uma política de reformulação urbana que despreza declarações internacionais e ignora mandamentos expressos na Constituição Federal. Em primeiro lugar, os direitos fundamentais das comunidades indígenas são tutelados pela Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas que foi aprovada em Assembléia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007 (in http://unesdoc.unesco.org/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=DtbyhWXY3I), que foi objeto de adesão da República Federativa do Brasil. (mais…)

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Paulo Prada – Reuters

Após anos de avanços do Brasil no combate ao desmatamento da Amazônia, o problema parece estar voltando a se agravar, refletindo a expansão de fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e construtores para áreas antes inexploradas, segundo dados compilados pelo governo e por pesquisadores independentes.

O Imazon, instituição brasileira que monitora o desmatamento por meio de imagens de satélite, disse em um recente relatório que a destruição da maior floresta tropical do mundo subiu em dezembro pelo quarto mês consecutivo.

Nos últimos cinco meses de 2012, o Imazon detectou a eliminação de 1.288 quilômetros quadrados de matas, mais do que o dobro da área devastada no mesmo período de 2011.

Dados preliminares da agência espacial brasileira, que faz suas próprias estimativas mensais, também sugerem um aumento no desmatamento entre agosto e outubro, último mês com dados divulgados. (mais…)

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Mario Camelo

Um dos líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) em Campos dos Goytacazes, Cicero Guedes dos Santos, de 49 anos, foi assassinado a tiros na madrugada deste sábado, na Estrada da Flora, via perpendicular a BR-356, que liga Campos dos Goytacazes a São João da Barra. A Polícia Civil do município realizou a perícia no local nesta manhã, mas ainda não informou quantos balas atingiram o ativista. O corpo permanece no IML de Campos e o caso foi registrado na 134ª DP.

Cícero foi assassinado quando retornava para casa, após uma reunião ontem à noite na usina Cambahyba, recentemente ocupada pelo movimento.

A coordenadora do MST no Rio de Janeiro, Marina Santos, suspeita de retaliação e informa que amanhã, antes do enterro, haverá um ato de protesto.

— É óbvio que foi mais um crime de latifúndio na região de Campos, onde sempre aconteceu esse tipo de atrocidade e ninguém nunca é punido. Desta vez, as autoridades têm que investigar — afirma ela. (mais…)

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No próximo dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país

Boletim da CNBB

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). “A Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação”, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço. (mais…)

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Convênio entre SEPPIR e universidade aproxima academia dos povos tradicionais e amplia possibilidades de desenvolvimento sustentável das comunidades

Uma turma de 26 novos mestres formados pela Universidade de Brasília (UnB) vai defender sua dissertação no próximo dia 29 de janeiro, 19h, no Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB, campus Darcy Ribeiro (Asa Norte), em Brasília (DF). Do grupo de estudantes, formado por profissionais graduados em áreas como Educação, Pedagogia e Saúde, 14 são provenientes de 13 comunidades indígenas de etnias diferentes. Eles vão apresentar a conclusão do processo iniciado com o convênio entre a universidade e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 2011.

A secretária de Políticas de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, ressalta os aspectos produtivos da parceria. “O grande destaque do convênio é o olhar para o desenvolvimento territorial considerando as especificidades culturais dos povos indígenas”, afirma. “A UnB se permitiu um diálogo intercultural respeitoso, o que fez com que não tivéssemos um curso meramente acadêmico. Foi um diálogo de igual para igual, com respeito aos conhecimentos e tradições preservados pela população indígena. Mestres indígenas participaram do corpo docente. Temos grande interesse em continuar este projeto, inclusive já tivemos um primeiro diálogo com os coordenadores, no sentido que que a próxima edição tenha uma abrangência maior, incluindo também outros povos tradicionais”, completou. (mais…)

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Solenidade será no dia 29 de janeiro, às 17h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, DF. O documento reúne políticas voltadas para a garantia de direitos, proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil e o enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão produtiva

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Leonardo Sakamoto

O governador Geraldo Alckmin deve sancionar, nesta segunda (28), lei que suspende por dez anos empresas que se beneficiarem de trabalho em condições análogas às de escravo no Estado de São Paulo. Um ato está previsto para às 14h30 no Palácio dos Bandeirante, com a presença de representantes da sociedade civil e de instituições envolvidas no combate a esse crime.

Celebra-se, nessa data, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, para lembrar o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego no que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 18 de dezembro o projeto de lei 1034/2011 que cassa o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) flagrados com o uso de trabalho análogo ao de escravo. Na prática, a proposta prevê que empresas e seus sócios que se beneficiem da exploração direta ou indireta deste tipo de mão obra serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica, ou abrir nova firma no setor, durante um período de dez anos.

A lei pretende, ao incluir beneficiários indiretos, punir quem terceirizou ilegalmente a mão de obra com o objetivo de fugir da responsabilidade pela garantia da qualidade de vida do trabalhador. (mais…)

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Em nota, comando da PM diz que apura os fatos administrativamente

Leonardo Guandeline

SÃO PAULO – Uma ordem dada a policiais militares que patrulham as ruas do bairro Taquaral, em Campinas (SP), para abordar “especialmente indivíduos de cor parda e negra” gerou polêmica e manifestações de repúdio por parte de movimentos sociais e de direitos humanos. A ordem, do dia 21 de dezembro, e válida até a última segunda-feira, é assinada pelo capitão Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, comandante do batalhão responsável pela região. Movimentos sociais acusam o oficial de racismo e dizem que é prática comum da Polícia Militar (PM) na cidade abordar “sem motivo algum” jovens negros e pobres. Em nota, o comando da PM “lamenta todo o reflexo gerado” e diz que “os fatos estão sendo apurados administrativamente”. Nesta quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou racismo e disse que a ordem se refere a um caso pontual, onde suspeitos de assalto que atuariam nas ruas da região tinham essa “característica”. (mais…)

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Ação de Atenção à Saúde da População Indígena foi criada em 2005, resultado de uma mobilização do movimento indígena em Manaus

Elaíze Farias

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) acabou com a área de atendimento à população de indígenas que vivem em Manaus. De acordo com a nova estrutura do órgão, a saúde indígena foi aglutinada no Núcleo de Saúde do Homem e Grupos Especiais, um dos contemplados pelo Departamento de Atenção Primária.

Ação de Atenção à Saúde da População Indígena foi criada em 2005, resultado de uma mobilização do movimento indígena em Manaus. O programa apresentou projetos pioneiros a este setor, como o levantamento de pacientes indígenas atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Manaus (até então inédito), construiu atividades de atendimento à mulher indígena e às populações rurais e ajudou a elaborar projetos de atendimento diferenciado, que incluía cursos de capacitação sobre informações acerca das diferentes etnias indígenas e suas especificidades. (mais…)

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