É duro fazer uma campanha contra o veto da Presidenta da República ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2011, que dá garantias de trabalho decente à Defensoria Pública, quanto se sabe que em diversos estados os cargos de Defensores são moeda de troca, de apadrinhamento político ou, até, de favorecimentos corporativos através da contratação de entidades de advogados que assumem a função como dativos. Mas há ainda coisas tão ou mais vergonhosas, em termos de não cumprimento da  Lei Complementar Federal nº 132/2009. E estou me referindo, agora, à questão das Ouvidorias Externas.

Dentre as diversas conquistas que conseguimos através da LEC 132, uma das mais importantes é a que estabelece como direito da sociedade civil indicar, em lista tríplice, as candidaturas ao cargo de Ouvidor/a Geral. Quem é essa pessoa? Nada mais, nada menos, que a “ligação” entre a Defensoria e nós, a sociedade civil, com a responsabilidade de garantir que o funcionamento da DP corresponda de fato às necessidade de democratização da justiça, com lisura, honestidade e respeito à cidadania.

Pois, após muita luta, a Defensoria Pública da Paraíba resolveu brincar com o povo paraibano e fingir que ia cumprir a lei complementar federal. Para isso, lançou (por “coincidência” exatamente no período de feriados de fim de ano) um edital eivado de erros crassos, em pleno desrespeito à legislação e inclusive cobrando pelo direito cidadão de as pessoas se inscreverem para o concurso. (mais…)

Ler Mais

Com informações de Givanildo-Giva Guarani Kaiowá Manoel

Acabei de receber telefonema do Cacique Guarani Kaiowá Ládio Veron da Aldeia Takuara, região de Juti e Cáraapo, avisando que o fazendeiro pagou ao jagunço Moacir para que ele o mate ainda hoje.

As autoridades já foram avisados dessa ameaça e nada fizeram, só a nossa mobilização agora poderá garantir a vida do Cacique Ládio.

Por favor, solicitamos à todos que acionem todos os seus contatos, governamentais, parlamentares, intelectuais, para que pressionem os governos a garantirem a segurança e a vida do Cacique Ládio.

Hoje temos um companheiro na Aldeia Takuara que poderá passar maiores informações, ou qualquer um pode falar diretamente com o Cacique Ládio.

Informações pelos telefones:

Ládio Veron: 067-96994079 / Anibal, na Takuara: 011-986738302 / Givanildo, em SP: 011- 95352-2849

—

Compartilhada por Susan De Oliveira Guarani Kaiowá.

https://www.facebook.com/givanildogiva.manoel/posts/494876297215270

Ler Mais

A complexidade da luta contra o trabalho infantil, em um mundo cada vez mais conectado, faz com que tenhamos um novo desafio: gerar novos conhecimentos que, por sua vez, nos ajudem na tomada de decisões sobre a prevenção e erradicação desta realidade.

Portanto, nesse sentido, foi iniciada uma nova atividade para a qual gostaríamos de contar com sua participação. Consiste no mapeamento conjunto de temas relacionados com o trabalho infantil e que até agora foram pouco estudados ou que apresentam novos enfoques de investigação. Trata-se de abordar, de forma inovadora, a complexidade deste problema.

O objetivo é identificar novos nichos de investigação e geração de conhecimento, desenvolver metodologias para fortalecer as capacidades de atores-chave neste âmbito e que também sirvam para a posterior elaboração dos conteúdos a difundir. Além disso, teremos a oportunidade de identificar, através de um mapa interativo, as diferentes modalidades de trabalho infantil existentes em cada país ou região. (mais…)

Ler Mais

Fundação Nacional do Índio – Funai

A desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, no estado do Mato Grosso, foi totalmente concluída. Domingo (27), o oficial de Justiça realizou o último sobrevoo para verificar a situação da área e, ontem (28), entregou à Funai o “Auto de desocupação final”.

Foram verificados 619 pontos entre residências e comércios, tanto na área rural como no distrito de Posto da Mata. Todos estão desocupados.

As forças policiais e os órgãos do governo federal envolvidos na operação executam o Plano de Transição, que tem como objetivo garantir a segurança do território e dos indígenas. São realizadas ações de fiscalização e o controle de pessoas e veículos não autorizados que buscam ingressar na terra indígena. Placas de identificação do território começaram a ser afixadas hoje.

O Incra realizou o cadastro de 235 famílias para assentamento em projetos da região. Criado em 19 de dezembro de 2012, no município de Alto da Boa Vista, o Projeto Casulo, denominado “PAC Vida Nova”, receberá inicialmente 30 famílias oriundas de Posto da Mata, podendo ampliar a meta de acordo com a demanda. Para isso, conta com o apoio da Prefeitura Municipal e do Exército na abertura de estradas e outras medidas de infra-estrutura. Além do Projeto Casulo, foram oferecidos lotes no assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira, para as famílias que ocupavam a TI Marãiwatsédé. (mais…)

Ler Mais

Por Ruy Sposati, de Iguatemi (MS)

Apesar da aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Iguatemipegá I, no município de Iguatemi, região da fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, indígenas de Pyelito Kue ainda estão inseguros sobre seu futuro. Em reunião do conselho do Aty Guasu, lideranças de diversos tekoha – “o lugar onde se é” ou aldeia – avaliaram o momento político vivido pela comunidade.

Para a liderança de Pyelito, Líder Solano Lopes, “[a publicação dos estudos de] Pyelito foi uma vitória, foi um passo grande. Mas foi só um momento”, aponta. “Ainda estamos vivendo nesse pedaço de um hectare de terra, com muitos problemas”.

“Nós não temos acesso a nada. O lugar que nós estamos tem entrada saída muito difíceis. Na época de frio, precisamos enfrentar o rio. As crianças precisam estudar. Ninguém está vindo cuidar da saúde. Aqui não dá pra plantar, precisamos de mais terra. Precisa abrir uma estrada urgentemente”, acusa Líder. (mais…)

Ler Mais

Por Ruy Sposati, de Tacuru (MS)

Sem escola há três anos, mães do tekoha – “o lugar onde se é” em guarani – Kurusu Ambá exigem que prefeitura garanta a abertura de 46 vagas no ensino fundamental para o início do ano letivo de 2013. Retomada em 2009, a aldeia fica no município de Coronel Sapucaia, na divisa do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, onde vivem cerca de 130 indígenas Kaiowá em dois hectares de terra.

“A gente mesmo construiu o espaço pra ser a escola, de sapé. Queremos escola aqui na aldeia, não fora”, explicam as mães. “No ano passado a gente construiu isso, e foi no Ministério Público Federal pra botar a escola pra funcionar”. Segundo as mães, depois de ter tomado conhecimento das possibilidades da denúncia virar uma ação, a prefeitura do município teria proposto à comunidade de que os estudantes continuassem estudando por mais dois meses fora da aldeia, até que a escola no Kurusu Ambá estivesse funcionando. (mais…)

Ler Mais

Fernanda Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – As empresas e lojas do estado de São Paulo que forem flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos. A lei que pune os estabelecimentos com a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o que impedirá os empresários de entrar com novo pedido de registro para exercer o mesmo ramo de atividade no estado – foi publicada hoje (29) no Diário Oficial estadual.

Os envolvidos, de acordo com a lei sancionada ontem (28) pelo governador Geraldo Alckmin, perdem ainda o direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo.

A lei de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB) e que vigora a partir desta terça-feira também pune as empresas que se beneficiam da terceirização da produção, uma vez que todas as partes da cadeia produtiva serão responsabilizadas pelo crime de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo. A medida foi sancionada no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo. (mais…)

Ler Mais

Por Repórter Brasil

Contribua com o jornalismo da ONG Repórter Brasil. Porque nós somos chatos. Para doar, clique aqui.

—

Compartilhado por Vânia Carvalho.

Ler Mais

 Meu Rio

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou ontem sua intenção de tombar o antigo Museu do Índio, evitando a sua demolição. Essa é uma conquista sua e dos outros milhares de brasileiros que pediram que o espaço não virasse um estacionamento. Porém, nós sabemos que se o tombamento for feito pelo Governador, ele próprio ou seus sucessores poderão voltar atrás e demolir o prédio no futuro. A única forma de termos certeza de que o tombamento será respeitado é com uma decisão do IPHAN, o órgão federal que tem a missão de proteger o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse exato momento, a Presidente do IPHAN, Jurema de Sousa Machado, tem em suas mãos o pedido de tombamento feito pela Defensoria Pública da União. Por isso, não perca tempo: mande agora uma mensagem para a Presidente do IPHAN pedindo que ela assine o pedido de tombamento do antigo Museu do Índio. (mais…)

Ler Mais

De autoria de Gloria Moura, professora de Educação da UnB, o livro “Festa dos Quilombos” mostra como ritos e tradições de comunidades remanescentes de escravizados ilustram as tensões e os conflitos enfrentados por essas populações

Luciana Barreto, Da Secretaria de Comunicação

Uma história de vida, um percurso de militância e absoluta devoção às raízes e tradições de um povo que se configura como matriz da identidade brasileira. Com propriedade e vasto conhecimento de causa, Gloria Moura, professora aposentada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vale-se da realidade dos quilombos e remanescentes para demonstrar como os ritos tradicionais assumidos pelas comunidades negras rurais constituem um eixo identitário fundamental à manutenção de toda uma cultura, a um só tempo fonte de saber e resistência. Recentemente lançado, o livro Festa dos Quilombos (Editora UnB), de sua autoria, é resultado de uma investigação iniciada em 1986 e consolidada em 1997, em seu doutoramento na Universidade de São Paulo (USP).

“Iniciei a minha pesquisa a partir de um projeto idealizado por Celso Furtado, então ministro da Cultura, o qual integrava as comemorações alusivas ao centenário da Abolição, em 1988”, conta Glória Moura. “Quando ingressei no doutorado já dispunha de pesquisa de campo e do levantamento documental das realidades de três comunidades quilombolas: Santa Rosa dos Pretos (MA), Mato do Tição (MG) e Aguapé (RS)”, diz.

Por meio de entrevistas, depoimentos, relatos de vida, registros fotográficos e audiovisuais a pesquisadora documentou os aspectos socioeconômicos, rituais religiosos, além de festas, rotinas de lazer e trabalho, para demonstrar como essas manifestações estão associadas a tensões, preocupações e conflitos relativos à questão da terra, da tradição e da autoafirmação dessas populações. (mais…)

Ler Mais