Tania Pacheco

Já está no saite da Front Line Defenders, organização de Direitos Humanos sediada em Dublim, República da Irlanda, a versão em inglês da carta de apoio enviada a Alexandre Anderson, Daize Menezes e às entidades que o apoiam no Brasil

Anteontem, segunda-feira, 28 de janeiro, publicamos aqui a Carta Aberta ao Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Sr. Igo Martini (que continua aberta a adesões, que podem ser feitas no espaço reservado a comentários abaixo da matéria, seguindo o link do título). Ontem, antecipamos a versão em português da Carta de Apoio enviada pela Front Line Defenders, com o título Brasil Front Line Defenders apóia carta aberta às autoridades expressando preocupação com a segurança do defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson e sua família. Hoje, registramos aqui a publicação no saite da Front Line, uma das mais importantes organizações de defesa dos Direitos Humanos do mundo, também em agradecimento à solidariedade que vem sendo prestada a brasileiros e brasileiras sob ameaça. Abaixo, em inglês, o restante do texto, que não aparece na foto acima.  (mais…)

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A Lei 6001, de dezembro de 1973, pôs fim a um dos mais perversos e enganosos mecanismos de invasão e espoliação das terras indígenas: O sistema de arrendamento instituído pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), continuado pela Funai. Esse foi o instrumento  que patrocinou oficialmente a invasão de quase todas as terras indígenas até então demarcadas em todo o país, com mais intensidade na região Sul, nos territórios Kaingang, Guarani e Xokleng.

“Art. 18. As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas” Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Lembro-me de ter sido portador, em 1974, de notificações aos arrendatários, no qual se extinguia a vigência dos contratos de arrendamento, por determinação da Lei Estatuto do Índio que extinguiu tal prática. A maioria recebia a notificação até com certa ironia e satisfação, pois já não pagavam o arrendamento há bastante tempo, tornando-se exploradores ilegais daquelas terras, invasores estimulados por mecanismo legal. (mais…)

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Da Reuters, de São Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a retirada do nome da MRV Engenharia do cadastro de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), informou a companhia nesta quarta-feira (30).

No fim de dezembro, a construtora mineira teve uma de suas filiais incluída na lista, em decorrência de uma fiscalização no começo de 2011 em que foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

A subcontratada V3 Construções, responsável pela obra, não trabalha mais para a construtora desde 2011, disse a MRV, na época.

Em comunicado divulgado hoje, a empresa diz que está comprometida com a “adoção de políticas internas, visando à garantia dos direitos de seus trabalhadores e dos trabalhadores de seus fornecedores”.

Em meados deste mês, o STJ havia negado um primeiro pedido da MRV para sair da lista do MTE. A construtora apresentou nova avaliação, e a ministra Eliana Calmon reformou a decisão anterior do órgão, concedendo a liminar que determinou a exclusão. (mais…)

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Ailton Magioli

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Membros do Tribunal Popular da Terra levam um dia de partilha e militância na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, onde se realizará um encontro de formação social e política de lideranças e juventude quilombolas de MS em fevereiro.

Por CPT/MS

Um córrego e várias cachoeiras cortam a gruta; atravessam a comunidade. Morros em formação circular desenham um buraco gigante. Janeiro empresta sua cor nesta época do ano e a paisagem fica coberta de verde. Quando chegar o outono a colina vai virar castanho ou alaranjado, o que deixará descobertas as rochas cinza, a mesma cor dos atalhos de pedregulhos que comunicam as casas dos moradores.

A paisagem, embora, não poderia ficar perfeita sem uma cor que é mais perene e que diz respeito a liberdade e dignidade. A cor dos descendentes de escravos negros da Comunidade Furnas do Dionísio flameja como herança de luta e resistência por território e direito em Mato Grosso do Sul, como outras 20 comunidades quilombolas existentes no Estado. (mais…)

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Carolina Gonçalves*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil perdeu nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa de 2013 publicado hoje (30), pela organização não governamental Repórteres sem Fronteiras, que tem sede em Paris, na França. De acordo com o levantamento, o Brasil passou da 99ª posição em 2012 para a 108ª posição da lista, que é composta por 179 países. Na lista do ano passado, o país já havia caído 41 posições em relação a 2011.

Os elementos analisados para avaliar o grau de liberdade dos veículos de imprensa vão desde a violência contra jornalistas até a legislação do setor. O Brasil tem perdido posições nos últimos anos e a contínua queda foi reforçada, nesta nova edição do ranking, pela morte de cinco jornalistas brasileiros registradas no ano passado – o maior número em mais de uma década – e pelos problemas persistentes no pluralismo da mídia nacional.

”Fortemente dependente de autoridades políticas no nível estadual, a mídia regional está exposta a ataques, violência física contra seus profissionais e censura provocada por ordens judiciais, que também atingem a blogosfera”, diz o texto do relatório sobre o Brasil, segundo a agência de notícias BBC Brasil. (mais…)

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Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Especialistas da área de defesa dos direitos da mulher da América Latina e da Espanha, reunidos em Brasília, elaboram um protocolo para a investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero. O objetivo é criar um modelo de investigação que possibilite diminuir a impunidade desse tipo de crime.

O protocolo indicará práticas utilizadas por assassinos capazes de demostrar que o crime foi cometido pelo fato de a vítima ser mulher. Entre os itens em discussão está a determinação de padrões de diligência para a investigação, sanções e ações legais contra agentes públicos que não exerçam a devida diligência e garantias de proteção para as pessoas que participem do processo de investigação judicial.

O protocolo deve prever cooperação internacional para prevenção e repressão da violência extrema contra a mulher e a criação de bases de dados e estatísticas com informações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher. (mais…)

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O governo federal lançou nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o Plano de Desenvolvimento Sustentável para Comunidades de Matriz Africana. O documento, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), reúne políticas voltadas para a garantia de direitos, proteção do patrimônio cultural e da tradição africana no Brasil e o enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão produtiva.

Participaram da solenidade as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Mulheres), além de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. (mais…)

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Fernanda Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Ao visitar hoje (29) o antigo prédio do DOI-Codi, a ex-presa política Darci Miyaki disse que não gosta nem de passar perto do local, onde foi torturada durante a ditadura militar (1964-1985). “Depois de 41 anos, é a primeira vez que eu volto para cá”, contou Darci, que foi ao prédio em companhia de outros ex-presos políticos para fazer um reconhecimento do local. Posteriormente, eles vão pleitar a transformação do prédio em um museu ou memorial.

De acordo com Lúcio França, membro da Comissão dos Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), o objetivo é preservar o prédio do Destacamento de Operações de Defesa Interna-Centro de Operações de Defesa Interna para que, futuramente, sirva como um memorial pelas vítimas ou um Museu da Tortura, como o que existe em Amsterdã, na Holanda. “Pretendemos evitar que [o prédio] seja destruído ou adulterado. O lugar está se deteriorando e nós gostaríamos que fosse preservado”, disse França.

Hoje, o prédio localizado na Rua Tutóia, 921, serve como 36º Distrito Policial da capital e também abriga um estacionamento, onde é deixada a subfrota do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). (mais…)

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Blog do Pedrosa

Na quinta-feira (24), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) solicitaram uma audiência pública com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Luis Antonio`Pedrosa, para debater a situação dos índios de várias etnias do Estado. A reunião ocorreu na sede do sindicato dos bancários, no centro histórico de São Luís.

O encontro teve a participação de quatro povos indígenas (Guajajara, Krenyê, Krikati e Gavião Pukobjê), os quais apresentaram as demandas e necessidades de cada comunidade. (mais…)

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