Nota Pública do Coletivo de Comunicadores e Militantes de Fortaleza

Nós, comunicadores populares, movimentos sociais e religiosos abaixo-assinados, questionamos a transmissão de rituais religiosos na TV Fortaleza, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), e assumida pelo vereador Elpídio Nogueira (PSB).

Defendemos a divulgação da fé ou de quaisquer crenças, que pode e deve ser realizada, sem qualquer discriminação, nos programas das emissoras legislativas. No entanto, somos contrários (as) ao uso de meios de comunicação públicos para fins de proselitismo religioso, o que em nada contribui para um ambiente de respeito à diversidade e à pluralidade de crenças religiosas, valores ético-morais e visões políticas que caracterizam a nossa sociedade. O privilégio concedido a segmentos, ao contrário, retira do Estado o seu caráter laico e fortalece uma cultura de intolerância.

Nosso argumento é para que se cumpra a Constituição Federal, mais precisamente explicitada no Artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Acreditamos que a proposta, divulgada em matéria feita pelo jornal O Povo no dia 15 de janeiro deste ano (acessível aqui), viola a Constituição, já que não se trata de uma corriqueira divulgação da diversidade religiosa e cultural de nossa cidade, mas de uma promoção seletiva de confissões cristãs que tende a contemplar apenas grupos restritos. Por isso, solicitamos a imediata anulação da medida pela Câmara Municipal de Fortaleza. (mais…)

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Helga Cirino

A  Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) está usando novas câmeras instaladas no Centro de Salvador para monitorar a população que vive na rua. A ideia é evitar delitos e observar o uso abusivo de drogas que se enquadra nos casos de internação compulsória previstos em lei.

A informação foi confirmada pelo secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Maurício Trindade. Segundo ele, o órgão busca trabalhar de forma integrada com o governo do Estado da Bahia, buscando melhores condições à saúde pública de Salvador. O videomonitoramento começou nesta terça-feira, 22.

A ideia é captar ações da população de rua em tempo real. O projeto utiliza  42 câmeras de alta resolução da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel). “O problema é médico e social e estamos atuando no sentido de recuperar e reintegrar também os jovens usuários”, afirma.

Dados

Dados da Prefeitura Municipal de Salvador indicam que existem 3.200 pessoas morando nas ruas. Com a utilização das câmeras, a demanda dos centros de acolhimento deve crescer. O secretário Maurício Trindade  anunciou a construção de dez casas de passagem. Cada uma terá 50 vagas. Ele também prevê a criação de 19 abrigos institucionais e cinco repúblicas.

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http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1479796

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Patrícia Britto

São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) vai investigar a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante a ditadura militar (1964-1985).

O caso foi admitido pelo órgão internacional em novembro do ano passado e divulgado nesta terça-feira pela família de Herzog. Segundo a denúncia, o Brasil ainda não cumpriu com seu dever de investigar, processar e punir os responsáveis pela morte de Vlado, como o jornalista era conhecido.

A denúncia foi apresentada em 2009 por entidades ligadas aos direitos humanos, como o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), a FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), o Grupo Tortura Nunca Mais e o Instituto Vladimir Herzog.

“O caso Herzog ilustra a omissão do Judiciário brasileiro durante a ditadura militar e também na democracia, na realização de justiça nos crimes da ditadura cometidos pelos agentes públicos e privados”, disse Viviana Krsticevic, diretora-executiva da Cejil, baseada em Washington (EUA) e que veio ao Brasil nesta terça-feira (22) para anunciar o acolhimento da denúncia. (mais…)

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Terrenos teriam sido doados pela prefeitura para construção de complexo industrial, que não saiu do papel

Simone Lima

Uma área de aproximadamente 18 hectares foi invadida por cerca de 500 famílias em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas. Os lotes, que ocupam cinco bairros da cidade e pertenciam à Prefeitura, foram doados há mais de 10 anos para empresários da cidade. O objetivo era que, em quatro anos, fosse construído um complexo industrial, o que não aconteceu. Com isso, os terrenos teriam que ser devolvidos ao município. No entanto, antes que a administração tomasse uma providência, cerca de 2 mil pessoas decidiram construir suas casas nos terrenos e agora a cidade vive um impasse que parece não ter data para acabar. (mais…)

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Na madrugada desta quarta-feira, 23 de janeiro, cerca de 100 pessoas do Assentamento Milton Santos ocuparam o prédio do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga. Os manifestantes, que já ocupavam o prédio do INCRA-SP desde a semana passada, afirmam que permanecerão no local para exigir do governo federal a solução definitiva do problema e evitar o despejo de suas casas, marcado para ocorrer a partir do dia 30 de janeiro.

As mais de 70 famílias foram legalmente assentadas em 2006, durante o mandato do ex-presidente, e reivindicam agora que Lula interceda junto à presidente Dilma Rousseff para que assine o decreto de desapropriação por interesse social do terreno onde vivem e produzem há mais de 7 anos.

A ocupação do Instituto Lula acontece em um momento em que todas alternativas jurídicas se esgotam, deixando as famílias na mais pura aflição e situação de abandono. Sendo esta uma instituição que declara defender o “pleno exercício da democracia”, os assentados a ela recorrem para cobrar medidas que restabeleçam a justiça e seu acesso à cidadania.

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Assentados do Milton Santos ocupam o Instituto Lula

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Daniele Bragança

O setor de energia ganhou as primeiras páginas dos jornais no início de 2013 com o baixo nível dos reservatórios e a possibilidade de manter as termelétricas ligadas ao longo de todo o ano para compensar a falta de chuvas. Célio Bermann, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, é um crítico severo dessa solução. Um dos mais respeitados especialistas na área energética do país, trabalhou como assessor da então Ministra Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia, entre 2003 e 2004. “Saí quando verifiquei que o Ministério de Minas e Energia estava fazendo o contrário do que eu pensava que seria possível”, diz ele. Severo crítico da hidrelétrica de Belo Monte, fez parte do painel de especialistas que concluíram que o projeto da usina não deveria ter seguimento.

Bermann conversou com ((o))eco sobre os caminhos do setor energético e possíveis soluções para evitar o uso intensivo das termoelétricas como complementação das hidrelétricas.

((o))eco: O Ministério de Minas e Energia estuda usar as termelétricas de forma permanente, para poupar os reservatórios. O que o senhor acha disso?
Utilizar termelétricas para complementar o sistema hidrelétrico é uma solução equivocada. Em primeiro lugar, estamos falando de um sistema elétrico que prioriza a geração de energia a partir da água, o que o torna dependente do regime hidrológico. É preciso com urgência diversificar a matriz de eletricidade do Brasil, utilizando fontes que, ao mesmo tempo, possam complementar o regime da falta de água e que sejam viáveis do ponto de vista econômico e ambiental. (mais…)

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Enviada por Janete Melo.

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Lideranças do Povo Indígena Pankararu

As lideranças Pankararu reunidas neste dia 19 de janeiro do corrente ano tomaram uma decisão de acionar o MPF para atuar em defesa dos direitos constitucionais indígenas conquistados, que estão sendo usurpados pelo DSEI-PE.

A nossa comunidade está sendo desrespeitada e não está sendo levada à sério quando pede a gestão do DSEI prioridade e respeito às especificidades do nosso povo.

Nos últimos meses, sem sermos consultados, soubemos que o DSEI-PE contratou um enfermeiro não indígena da cidade de Tacaratu, então nos reunimos enquanto Conselho Local de Saúde Pankararu e discutimos a cerca desta contratação e por unanimidade fomos contrários, pois ao longo dos anos estamos dialogando e tem ficado acordado entre instituição e comunidade que ao surgir uma vaga a ser preenchida na saúde indígena Pankararu que se dê prioridade a um indígena formado para tal função, e se na comunidade não tiver o profissional só assim poderá vir outro profissional não pertencente à comunidade. Encaminhamos nossa decisão contrária ao DSEI-PE que imediatamente comunicou ao enfermeiro não índio que não fosse trabalhar em Pankararu, transferindo-o para a Terra Indígena Entre-Serras.

Pensamos que a situação estava resolvida, mas pelo contrário, só aumentou a dimensão do problema, pois fomos comunicados pelo chefe do DSEI-PE que haveria um processo seletivo público para contratação de um enfermeiro para atuar dentro do povo Pankararu. Na ocasião conversamos com este gestor para que fosse dada a oportunidade aos indígenas devidamente habilitados, pois na comunidade Pankararu existe quatro enfermeiros locais com formação específica para o cargo. (mais…)

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¡Pongamos fin a la esclavitud rural! ¡Respeto para los trabajadores agrícolas!

Maputo – Durante el mes de noviembre del pasado año, el mundo fue testigo de huelgas de trabajadores agrícolas, en especial de cultivos de vid, en la Provincia Occidental del Cabo (Sudáfrica). Protestaban contra la explotación y las malas condiciones de vida y laborales en las granjas y pedían un aumento del salario mínimo. En muchos casos, la policía sudafricana respondió a las manifestaciones con violencia e intolerancia y no mostró ningún respeto ante la ley. Arrestaron a muchos trabajadores agrícolas y activistas, incluidos campesinos de la Campaña de Reforma Agraria para la Soberanía Alimentaria, miembro de La Vía Campesina.

Tras una serie de turbias negociaciones que acabaron con la huelga en diciembre, el Gobierno sudafricano ha rechazado realizar cambio alguno en el salario mínimo, por lo que la situación sigue siendo la misma. A principios del mes de enero, los trabajadores agrícolas retomaron la huelga y están sufriendo graves represiones por parte de la policía.

Desde que comenzó la huelga, las organizaciones de la sociedad civil sudafricana han denunciado el hecho de que los propietarios de las granjas y la policía estuvieran trabajando codo con codo para reprimir la huelga de los trabajadores y que, además, gozaran de un alto nivel de impunidad. Resulta, además, evidente que los propietarios de las granjas siguen vertiendo insultos racistas y sexistas contra los trabajadores agrícolas. (mais…)

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Por Centro de Trabalho Indigenista

Os Gavião Pykobjê, pertencentes ao complexo sociocultural e linguístico Jê-Timbira, habitam a Terra Indígena Governador no município de Amarante do Maranhão, entre as TIs Krikati e Araribóia. Atualmente, somam uma população aproximada de 900 habitantes residindo em seis aldeias: Governador, Rubiácea, Riachinho, Aldeia Nova, Monte Alegre e Água Viva. Em seu território habita também uma população Guajajara que reside em três outras aldeias.

Nos últimos anos, a relação dos Gavião com a população amarantina vem sendo marcada por um constante tensionamento diante da abertura do processo de revisão de limites da TI, acrescida ainda pelos recorrentes embates com madeireiros da região, cujas atividades ilícitas são favorecidas por uma estrada de rodagem municipal que atravessa a Terra Indígena – ligando a cidade de Amarante do Maranhão ao povoado de Campo Formoso – e se constituindo como a principal via de acesso dos madeireiros à área Gavião, à Reserva Biológica do Gurupi e à TI Araribóia, contribuindo igualmente para o escoamento do carvão mineral produzido no povoado de Campo Formoso.

A referida estrada foi aberta sem qualquer envolvimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na obediência dos procedimentos para o licenciamento ambiental e, desde então, trouxe à reboque – além da atividade madeireira ilegal – o aumento da presença de brancos nas aldeias Gavião, acidentes, atropelamentos e constantes invasões. (mais…)

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