Nota em Apoio à Permanência do Deputado Estadual Marcelo Freixo na Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos quatro anos, se tornou um amplo e democrático espaço de diálogo e interlocução entre o poder público e as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Importantes debates em torno do modelo de desenvolvimento, do direito à cidade, da segurança pública, do sistema prisional, bem como diversos casos emblemáticos de violações aos direitos humanos no Estado ganharam força e visibilidade através da atuação da CDDHC.

Esse período de valorização e fortalecimento da CDDHC, e respectivamente da própria ALERJ, coincidem diretamente com a atuação do Deputado Marcelo Freixo à frente da presidência da Comissão.

Contudo, é com consternação que analisamos a notícia veiculada na coluna Extra! do jornal de mesmo nome, assinada pelo jornalista interino Bruno Villa. A nota dizia que o deputado Marcelo Freixo corre grande risco de perder a chefia da CDDHC caso não vote no Deputado Paulo Melo (PMDB) para um novo mandato como presidente da ALERJ. Diante da informação, afirmamos que as comissões da Assembleia Legislativa não devem ser tratadas como moeda de troca, muito menos ter seu trabalho comprometido por disputas políticas que submetam os interesses da cidadania.

Desde 2009, Marcelo Freixo preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. O deputando também esteve a frente das CPIs das Milícias e do Tráfico de Armas e foi autor da lei que instituiu o Comitê e o Mecanismo para a Prevenção e Combate à Tortura.

Mesmo antes da carreira parlamentar, Marcelo Freixo já atuava em defesa dos Direitos Humanos. Em duas décadas de militância pelos Direitos Humanos, atuou no sistema prisional, no Conselho da Comunidade da Comarca do Rio de Janeiro e foi coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, durante o mandato de Chico Alencar.

Assim, nós, organizações e militantes de Direitos Humanos e movimentos sociais, manifestamos nosso apoio à permanência do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL) na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pelo bem da democracia e da defesa dos Direitos Humanos em nosso Estado.

Assinam:

  • Justiça Global
  • Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
  • Instituto de Estudos da Religião (ISER)
  • Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC)
  • Associação pela Reforma Prisional (ARP)
  • Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ)
  • Rio de Paz
  • Frei Betto
  • Rubens Casara – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)
  • Miguel Baldez – ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Instituto de Estudos Críticos do Direito
  • Maria Inez Baldez Kato – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
  • Victória-Amália Sulocki – Professora da PUC-Rio
  • Fernando Drummond – Diretor do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)
  • Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro
  • Marcos Augusto Peixoto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e membro do IECD
  • Julita Lemgruber – CESEeC/ARP
  • Tania Kolker – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
  • Cecília Coimbra – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
  • Jane Quintanilha Nobre de Melo – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ – Victória Grabois – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
  • Dênis Roberto da Silva Petuco – Cientista social, consultor independente sobre políticas e estratégias de atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas
  • Tania Pacheco – Blog Combate ao Racismo Ambiental
A nota está aberta para adesão de novas assinaturas, que devem ser enviadas para o email [email protected] até o dia 01/02
www.riodepaz.org.br

Comments (2)

  1. Não sou do RJ mas conheço a trajetório de Freixo, e voto pela pernamência dele na Presidência do Comissão de Direitos Humanos.

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