29 de Março de 2012 foi um daqueles raros momentos em que a esquerda se uniu. Centenas de militantes das mais variadas tendências, em sua maioria jovens, se reuniram em frente à sede do Clube Militar, no Rio de Janeiro, para protestar contra o que ocorria lá dentro. Algumas dezenas de militares, em sua maioria idosos, celebravam os 48 anos do dia 31 de Março de 1964. Dia em que, para eles, ocorreu uma “revolução”

Por Ana Helena Tavares, editora do site “Quem tem medo da democracia?”

“Eu milito na área dos Direitos Humanos e, quando a gente ficou sabendo que os militares iam festejar o golpe, eu me senti na obrigação pessoal de estar lá e protestar. Aí, nós combinamos pelo Facebook, e não imaginávamos que seria o que foi. Não houve organização prévia. Eu chamo essas atividades de “Flash Móvel”, foi espontâneo: um contou pro outro, que contou pro outro e, assim, aconteceu. Cresceu mais do que a gente.”, relatou, em entrevista exclusiva para o “Quem tem medo da democracia?”, o jovem de 22 anos Felipe Garcez.

Flagrado cuspindo

Garcez foi fotografado, naquele dia, cuspindo na direção de um militar que participava da comemoração. A foto, da Agência Estado, foi publicada, na época, no site da Veja, por Reinaldo Azevedo, que chamou Garcez e seus colegas de “baderneiros”. O fato de o cuspe ter sido registrado lhe rendeu um processo na Justiça, onde aparece como autor. (mais…)

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João Pacheco de Oliveira e Marcos Albuquerque – Comissão de Assuntos Indígenas

A Comissão de Assuntos Indígenas da ABA/Associação Brasileira de Antropologia vem a público manifestar sua preocupação quanto a forma leviana como tem sido tratada pelos poderes públicos a ocupação por indígenas do antigo prédio do Museu do Índio, na cidade do Rio de Janeiro, ameaçados de remoção policial. Embora a questão não seja recente, nos últimos dias a por eles chamada, metaforicamente, de Aldeia Maracanã ganhou bastante visibilidade nas redes sociais e na imprensa brasileira e internacional.

A ocupação indígena do antigo Museu do Índio ocorreu após cerca de quarenta anos de abandono do lugar pelo poder público. O prédio, que está bastante deteriorado, foi ocupado por indígenas de diversas etnias. No espaço ao seu redor do prédio foram erguidas pequenas casas de taipa, hortas e árvores frutíferas foram plantadas. Ali são realizados eventos de promoção das culturas indígenas, a venda de artesanato encontros de indígenas que moram ou estão em trânsito na cidade.

O prédio tem evidente valor como patrimônio histórico e arquitetônico nacional. Construído na segunda metade do século XIX ele foi destinado para uso do Duque de Saxe, genro de Dom Pedro II. Foi a primeira sede do SPI (1910) onde atuou o Marechal Candido Mariano Rondon, e do Museu do Índio, fundado por Darcy Ribeiro em 1953. O prédio sediou o Setor de Estudos e Pesquisas do SPI, local onde trabalharam importantes antropólogos brasileiros, como Eduardo Galvão e Roberto Cardoso de Oliveira. (mais…)

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Gabriel Brito* e Valéria Nader**, da Redação

No exato momento em que se completa um ano do terrorismo de Estado praticado pelo governo Alckmin e a justiça paulista no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, despejando cerca de 8000 pessoas de seus consolidados cotidianos, o Assentamento Milton Santos, na região de Americana, interior do estado paulista, encontra-se em vias de sofrer espúria reintegração de posse após oito anos de trabalho e economias investidas.

“As 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, judiciário, governo paulista e federal, e a mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital transnacional na região”, disse ao Correio da Cidadania a socióloga Maria Orlanda Pinassi, estudiosa da questão agrária e da própria dinâmica dos movimentos sociais do campo.

Ao conhecer detalhadamente os donos dos interesses em jogo e o desenrolar da trama, atestamos de forma eloquente o grau de farsa e empulhação da “democracia” brasileira. Mesmo sem registrar a posse da área em cartório (ocultando patrimônio que serviria para pagamento de outras dívidas), o grupo Abdalla, cuja família possui enorme fortuna distribuída em diversos investimentos, é favorecido por uma justiça que não parece fazer questão de esconder seu caráter classista e discricionário. (mais…)

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A Comunidade Negra de La Boquilla sustentou seu direito de Consulta Prévia com o argumento de que alguns de seus membros atualmente prestam serviços turísticos em uma praia, objeto de concessão. Por essa razão, disse seu representante, o turismo é parte de seu modo de vida e sua identidade étnica.

No caso das concessões para as praias, o seu fundamento normativo direto está no Decreto-Lei 2.324 de 1984 , “pelo qual se organiza a direção geral marítima e portuária”, norma de caráter regulamentar que estabelece que a função de cúpula da Direção Marítima, que, no exercício dessa competência, é obrigado a respeitar os fins constitucionais nos termos do artigo 82 da Constituição para o espaço público, e abster-se de afetar de forma excessiva e desproporcional direitos dos cidadãos, especialmente quanto a grupos vulneráveis.

No presente caso, a concessão foi outorgada ao Hotel Las Americas Global Resort ou a Talamare SCA para o uso exclusivo do setor Cielo Mar, próximo a La Boquilla, sem que houvesse a Consulta Prévia. Assim, a Corte concedeu a reparação solicitada, substituindo Resolução 0497 de 2009, emitido pelo DILMAR, a fim de refazer o processo, respeitando o direito fundamental de consulta prévia.

De acordo com a parte dispositiva da presente decisão, se for decidido novamente para entregar uma concessão por parte do DILMAR sobre o setor praia de Cielo e Mar, este deve respeitar os limites constitucionais seguintes: (i) que se defina de forma específica o alcance e os limites da concessão, (ii) que não alteram a qualidade de espaço público da praia, violando a proibição de as praias tornem-se propriedade privada, (iii) que se preserve todo o uso tradicional por parte da Comunidade Negra de La Boquilla sobre o setor Cielo Mar, e (iv) garantir o direito de trânsito em favor da coletividade.

Clique para acessar a Decisão.

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http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalJurisprudencia&idConteudo=228576

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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por CENPAH

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou recentemente um balanço denunciando que as violações aos direitos humanos aumentaram 77% em 2012, comparada ao ano anterior. De acordo com dados do Disque 100, de janeiro a novembro de 2012, foram feitas 155.336 denúncias contra 87.764 em 2011.

A pesquisa mostra que os negros são os mais agredidos em todas as categorias pesquisadas. Crianças e adolescentes negros, por exemplo, lideram os casos de violência com 61% das denúncias. Já entre violações contra idosos, os negros ficam na frente com 36,2% e entre pessoas com deficiência, 59,3%.

As denúncias que mais aumentaram foram as agressões contra os idosos, que apresentaram uma subida acentuada de 199%: de 7.160, em 2011, para 21.404, em 2012. Porém, as denúncias contra violação a crianças e adolescentes são ainda mais frequentes. Ao todo foram 120.344 este ano.

O Amapá é o estado que está no topo do número de aumento de denúncias, com 153% (428), contra 169 ano passado. Já o Piauí foi o que registrou o menor crescimento em denúncias, com 48% (2976), contra 2012 no ano anterior. O Distrito Federal, considerando o número de denúncias por habitante,  é o “campeão”, com 4.729 em 2012, equivalente a 92 denúncias para cada 50 mil habitantes. (mais…)

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“A partir do momento do anúncio do programa, ocorreu quase que imediatamente uma elevação escandalosa dos preços dos imóveis e da terra em todo o país”, constata a cientista política Francini Hirata

do IHU

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, surgiu em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil. No entanto, a pesquisadora Francini Hirata afirma que não estão sendo priorizadas as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, que é a faixa onde se concentra 90% do déficit habitacional. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, ela explica que houve avanços em termos de construções de unidades habitacionais, mas é preciso deixar aqui a armadilha dos cálculos meramente econômicos e quantitativos. “Se os últimos relatórios apontam a entrega de quase um milhão de moradias, é preciso sublinhar, em contrapartida, a morosidade na entrega para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais – faixa onde se concentra o déficit habitacional – além do fato de haver uma concentração dessa entrega nas faixas de maior renda. A partir de dados veiculados pela Caixa Federal até junho de 2012, somente 44% das unidades contratadas foram entregues para esta faixa de renda, número que chega a 69% para a faixa de renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais. Se compararmos as obras a partir de outubro de 2011, segunda fase do programa, os dados são alarmantes: 1,9% de unidades contratadas foram entregues para a faixa de renda de R$ 1,6 mil contra 50% na faixa entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais, o que corresponde a 4.475 unidades contra 267.453”. (mais…)

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