Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento da ação penal sobre a chacina de Unaí, Minas Gerais, pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte. O crime, ocorrido em 2004, completará nove anos no dia 28 de janeiro sem que os denunciados tenham sido submetidos a julgamento.

Quatro servidores do Ministério do Trabalho, três fiscais e um motorista, foram mortos durante uma ação de fiscalização na área rural de Unaí, a 606 quilômetros de Belo Horizonte. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma rodovia vicinal. Eles foram executados com tiros na cabeça. O grupo investigava a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo na região. Por causa da chacina, o dia 28 de janeiro é lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O pedido de agilidade no julgamento foi feito pela coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge. Nove pessoas foram indiciadas pelo crime. Quatro estão em liberdade, beneficiadas por habeas corpus e cinco continuam presas, mas nenhum até agora foi a julgamento.

*Edição: Aécio Amado (Com informações da Procuradoria Geral da República).

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-09/mpf-pede-agilidade-no-julgamento-da-acao-sobre-chacina-de-unai#.UO633tzyu1Q.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – Um dia após a presidenta Dilma Rousseff retornar das férias na Base Naval de Aratu, em Salvador, os moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos denunciaram agressões por parte da Marinha do Brasil. Eles relataram que o acesso à comunidade foi interrompido e que estariam sendo “intimidados” para deixar o local. A localidade se encontra a cerca de 500 metros da área militar. [Não seria mais correto dizer que a área militar se encontra a cerca de 500 metros do Quilombo? TP]

A área do Quilombo Rio dos Macacos está no centro de uma disputa judicial e territorial envolvendo a Marinha do Brasil e os moradores. O conflito teve início na década de 50 do século passado, com a doação das terras pela prefeitura de Salvador para instalação da base militar. Durante a permanência de Dilma Rousseff no centro naval, onde há uma praia exclusiva, moradores da comunidade quilombola fizeram protestos para chamar a atenção da presidenta para a situação que enfrentam.

A presidenta da associação que reúne os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, disse à Agência Brasil que os militares impediram a entrada de vários deles na comunidade, inclusive de seu irmão, Ednei dos Santos. De acordo com Rose Meire,  mais de 15 homens armados participaram da agressão. (mais…)

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Renata Giraldi* – Agência Brasil

Brasília – O governo do presidente do Chile, Sebastián Piñera, avisou aos líderes da etnia Mapuche que só manterá o diálogo com aqueles que respeitarem as instituições do país. A mensagem foi enviada a uma semana da cúpula indígena, marcada para o dia 16, e em meio a uma série de conflitos entre indígenas e fazendeiros na região de Araucanía, no Norte chileno. A cúpula é organizada pelo Conselho de Todas as Terras e os líderes da Aliança Mapuche.

Os líderes da etnia defendem a recuperação de terras. A campanha indígena diverge do que desejam os fazendeiros do Norte do Chile. Vários incêndios foram registrados na região, inclusive de uma escola infantil, e duas pessoas morreram – um casal de fazendeiros. O governo aumentou a segurança na área e suspeita de atos terroristas.

A porta-voz do governo, Cecilia Pérez, disse que as autoridades se dispõem a dialogar desde que os indígenas respeitem “as instituições chilenas”. Jorge Huenchullán, um dos líderes indígenas, apelou para que o governo colabore com a campanha de recuperação das terras. (mais…)

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Daniel Mello* – Agência Brasil

São Paulo – Quando foi preso, em 1970, o jornalista Ottoni Guimarães Fernandes Júnior tentou identificar, mesmo com os olhos vendados pelos agentes da ditadura, detalhes que pudessem, mais tarde, revelar a localização de seu cativeiro. “Ele se preocupou muito para tentar entender para onde estava indo. De que lado estava o barulho do mar, onde virava à direita, se subia morro”, contou à Agência Brasil a psicanalista Maria Rita Kehl, uma das integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que ouviu o depoimento de Ottoni concedido em outubro de 2012.

Vítima de um infarto no último dia 28, o ex-militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) era diretor Internacional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Ele ia nos levar lá. Ele disse: ‘Vamos para o Rio de Janeiro que eu vou tentar achar [a casa de tortura]’. Ele fez uma descrição minuciosa do que foi gravando [em mente]”, ressalta Maria Rita. Ela acha que será mais difícil achar a casa de tortura, que ficava em São Conrado, sem a ajuda do jornalista. O local, segundo a psicanalista, foi mencionado por outras pessoas em depoimentos à comissão.

As declarações de Ottoni ajudam, particularmente, a desmentir a versão do regime militar sobre a morte de Eduardo Leite, o Bacuri. “Na casa, quando ele foi jogado em um quarto, que era um porão, ele viu o Bacuri”, destaca Maria Rita sobre o relato do jornalista. “O Bacuri fez um sinal para ele não falar nada, porque devia ter gravador. Eles não trocaram uma palavra. Mas ele viu o Bacuri vivo. Ferido, mas vivo”. À época, a ditadura divulgou uma versão falsa de que Eduardo Leite foi morto em uma tentativa de fuga. A história agora foi desmentida por três pessoas, contando com o depoimento de Ottoni. (mais…)

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Giselle Souza – Agência CNJ de Notícias

Aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos a índios, em 2012, pelo projeto Cidadania, Direito de Todos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica e garante o exercício dos direitos fundamentais. De acordo com o balanço da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, responsável pelo projeto, foram realizados, no decorrer de 2012, seis mutirões em aldeias para a entrega de documentos.

Inicialmente criado para atender aos índios que residem próximo aos centros urbanos, no ano passado, o programa passou pelas comunidades de Cacoal e Pedra Preta, em Rondônia; Aquidauana, no Mato Grosso do Sul; e Tocantínia, em Tocantins. A ação também foi realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas, e nas aldeias yanomamis e rupdahs de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense localizado no Alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela.

Desde a criação do Cidadania, Direito de Todos, em junho de 2010, foram emitidos mais de 20 mil documentos para indígenas – entre registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e Registros Administrativos do Nascimento Indígena (RANIs). A meta, no entanto, é garantir até julho a entrega de mais de 100 mil documentos, de acordo com o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania. (mais…)

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Manuel Carlos Montenegro – Agência CNJ de Notícias

A proteção dos direitos da infância e da juventude foi prioridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. No decorrer do ano, o programa Justiça ao Jovem visitou 59 entidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 15 unidades da federação, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação. Nessas visitas, o CNJ retornou aos estados cujos sistemas socioeducativos foram identificados como os mais precários do País no Panorama Nacional de Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, no intuito de garantir tratamento adequado aos jovens. (mais…)

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Alberto Alerigi Jr.*

São Paulo / Rio de Janeiro (Reuters) – A prefeitura do Rio de Janeiro interditou nesta semana a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp em parceria com a Vale, por falta de licença de funcionamento.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira. A diretoria de fiscalização do município afirmou no edital de interdição que “neste local está sendo exercida a atividade de siderurgia, sem a competente licença para funcionamento de estabelecimento”.

A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) afirmou que a decisão está em vigor desde segunda-feira.

A secretaria disse ainda que a CSA estava operando com um alvará provisório de funcionamento, válido por seis meses e que poderia ser renovado pelo mesmo período. Porém, o órgão afirmou que decidiu não renovar a autorização porque a empresa não apresentou certidão de “Habite-se”, que autoriza a ocupação de um imóvel.

Procurada, a CSA informou que um problema de comunicação impediu a empresa de ser notificada em outubro sobre a necessidade de apresentação dos documentos à secretaria e que “vem atendendo a todas as exigências dos órgãos competentes”. A empresa afirmou ainda que os documentos necessários “já foram entregues na última segunda-feira”. (mais…)

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Taxas anteriores variavam de 2% a 5%

A taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será reduzida e há novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, do Banco da Terra e da Cédula da Terra (veja tabela). Os juros que variavam entre 2% e 5% ao ano, passaram a ser de 1% ao ano para jovens rurais entre 18 e 29 anos e de 0,5% ao ano para agricultores em situação de pobreza. (mais…)

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José Roberto Teixeira Leite

Não se aplicam à chamada arte indígena – que no caso do índio brasileiro pode-se definir como fazer com maestria, superando os limites do meramente utilitário -, os mesmos conceitos que regem a arte ocidental, como por exemplo o de arte pura, ou arte pela arte, até porque a arte indígena, e nela a pintura corporal, para muito além do conteúdo estético possui finalidade mágico-simbólica, vinculada que está ao universo mítico-cosmológico da comunidade, além de, entre outras funções, servir de “carteira de identidade” de quem a exibe, ao revelar dados sobre sua etnia, posição e prestígio social, sexo, idade, filiação a esse ou àquele clã, estado civil, se participa de algum ritual, se se preparou para a guerra etc. É num tal contexto que adquire pleno significado a explicação dada no longínquo Séc. XVIII a um missionário por um índio que, indagado por que se pintava, respondeu-lhe que para se diferenciar dos bichos; explicação idêntica à dos Wayana atuais, que pintam seus corpos, dizem, para não se assemelharem aos macacos. Aqui cabe um parêntese: não se deve falar em arte indígena, no singular, porém em artes indígenas porque estilos, formas e padrões ornamentais variam de povo para povo, do mesmo modo como há povos que sedestacam de maneira especial na cerâmica, outros na plumária, outros ainda na escultura em madeira, na cestaria ou – caso que nos interessa no momento – na pintura corporal.

Muito embora também utilizada em abanos, bancos, burdunas, remos, redes, cerâmicas e demais produtos que constituem sua cultura material – pois todos essas coisas possuem uma “pele”, e por conseguinte precisam ser ornamentadas -, é no corpo humano que o índígena encontra o suporte por excelência de sua pintura, “tela onde os índios mais pintam, e aquela que pintam com mais primor” (Darcy Ribeiro), nele aplicando todo um repertório de padrões decorativos – meandros, gregas, círculos, triângulos, pontilhados, caprichosas estilizações geométricas calcadas na fauna e na flora, sinais indicativos de caminho, direção etc. Se no passado, como conservou a tradição oral, a pintura corporal era domínio dos kudina, homens que assumiam a condição de mulheres e até se casavam com outros homens, e aos quais é atribuída a invenção de vários padrões até hoje em uso, na atualidade o ofício é geralmente – mas não exclusivamente – desempenhado por mulheres, algumas das quais ganharam notoriedade – caso daquela Anoã,uma pintora Kadiwéu que Darcy Ribeiro ainda conheceu, muito idosa, cercada do respeito da comunidade. (mais…)

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Brasil: A expansão acelerada do dendê na região amazônica

Enviado por Guilherme Carvalho

A área plantada no Brasil com dendê, ou palma africana, sempre foi relativamente pequena, comparada com outros países produtores na América Latina. No entanto, anúncios por parte de algumas das maiores transnacionais brasileiras, como a Vale e a Petrobrás, indicam uma expansão acelerada na região Amazônica, principalmente no estado do Pará, visando à produção de biodiesel.

A principal empresa, nas últimas décadas, a promover plantações monocultoras de dendê no estado de Pará, na Amazônia brasileira, é a brasileira Agropalma, atualmente com 39 mil hectares próprios de dendê e 10 mil hectares plantados em terras de agricultores. Esta empresa tem se dedicado, sobretudo, à produção de óleo de dendê para alimentos, cosméticos e produtos químicos. Até pouco tempo, a produção de biodiesel era considerada inviável. No entanto, transnacionais brasileiras estão entrando no ramo de plantações de dendê, mudando este quadro.

Um novo projeto está sendo desenvolvido pela empresa brasileira Vale, uma das maiores mineradoras do mundo. A Vale comprou uma fatia de 70% da empresa de plantação de dendê Biopalma em 2011. Enquanto, em 2009, a Biopalma tinha 5 mil hectares de plantio, atualmente já tem 50 mil hectares de dendê plantados. O projeto da Vale pretende expandir as plantações para alcançar 80 mil hectares, sendo 60 mil de plantio próprio e 20 mil de produção terceirizada, em terras de agricultores. Cerca de 600 famílias participam do projeto, segundo a Vale. A expectativa é chegar a uma produção anual de 500 mil toneladas de óleo até 2019. (mais…)

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