Caroline Santos
O resultado da audiência criminal realizada na manhã desta quarta-feira, 23, envolvendo o jornalista José Cristian Góes e o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Edson Ulisses, terminou com o jornalista denunciado criminalmente pelo Ministério Público em razão de um texto ficcional, em primeira pessoa, onde sequer aparecem na crônica o nome e nem a função do desembargador. Na parte externa ao Juizado Criminal, vários movimentos sociais, sindicais, populares, religiosos e partidários realizam um grande ato pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação.
A juíza Brígida Declerc iniciou a audiência perguntando ao desembargador, autor da ação, se havia alguma possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante. Edson Ulisses foi enfático: não há nenhuma possibilidade de acordo. Segundo o desembargador, o jornalista teria ofendido a sua hora quando o chamou de “jagunço” e disse que sua mulher, irmã do governador do Estado, Marcelo Déda, é “feia”. Mesmo sem Edson Ulisses querer acordo, o advogado do jornalista, Antônio Rodrigo Machado, propôs que Cristian Góes divulgasse um texto onde esclarece que jamais chamou o desembargador e nem nenhuma pessoa concreta no texto de jagunço. Edson Ulisses sequer quis aceitar essa possibilidade.
Sem acordo, a promotora de Justiça, Alana Costa, propôs que o jornalista aceitasse uma transação penal, que acaba sendo uma espécie de confissão de crime. O Ministério Público sugeriu que o jornalista pagasse três salários mínimos ou cumprisse três meses de prestação de serviços à comunidade. A proposta foi enfaticamente rejeitada pelo jornalista. “Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse o jornalista. Na audiência, junto com Cristian Góes estavam a deputada estadual Ana Lúcia e o vereador de Aracaju, Iran Barbosa, os dois são do Partido dos Trabalhadores.
Apesar de Cristian Góes ter buscado o acordo, mesmo tendo apresentado um texto de esclarecimento, mesmo tendo garantido que não citou o nome de ninguém no artigo, a promotora de Justiça denunciou criminalmente o jornalista, pedindo sua condenação, e arrolando como suas testemunhas as testemunhas apresentadas pelo desembargador: o juiz de Direito, Gustavo Pereira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, e o advogado Emanuel Cacho. O processo segue e ainda no mês de março próximo devem ocorrer outras audiências.Várias manifestações públicas serão programadas e entidades nacionais e internacionais dos direitos humanos devem vir a Sergipe no mês de março.
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Liberdade de Expressão: direito fundamental para o exercício da cidadania
Nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes
As entidades sindicais, movimentos sociais, organizações populares e partidos políticos abaixo-assinados vêm a público manifestar solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que está sendo, injustamente, alvo de dois processos judiciais (um criminal e um cível) movidos pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.
A motivação do Desembargador Edson Ulisses foi um artigo de caráter ficcional escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Mesmo o artigo não fazendo qualquer referência a nomes, datas, lugares ou fatos, o Desembargador entendeu que Cristian Góes, de algum modo, o atacava e, por isso, decidiu processar o jornalista.
Mesmo sem ser citado em qualquer linha do artigo, o Desembargador Edson Ulisses alega injúria, difamação e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo.
O artigo escrito pelo jornalista nada mais é que o exercício criativo de descrever uma situação que poderia ter acontecido em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, que, em vários aspectos, ainda tem marcas do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.
Por isso, para nós, não restam dúvidas que a ação judicial impetrada pelo Desembargador se configura como um ataque à liberdade de expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania.
Direito este que é previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no último dia 10 de dezembro, completou 64 anos. Diz o artigo XIX: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de ter opiniões sem sofrer interferência e de procurar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Direito garantido também na Constituição Federal brasileira, de 1988. Diz o artigo 5º, IX, da nossa Carta Magna: “É livre a expressão da atividade intelectual, artísticas, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Dessa forma, entendemos que a ação judicial contra o jornalista Cristian Góes não fere somente a sua liberdade, mas a de todos aqueles que defendem a verdadeira liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. Com ações como esta, o Desembargador Edson Ulisses processa não só o jornalista Cristian Góes, mas nos processa também.
Por isso, por meio desta nota e cotidianamente em nossas ações, continuaremos na luta diária pela garantia do direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não somente para alguns.
19 de dezembro de 2012
Entidades que assinam a nota:
- ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária em Sergipe
- Associação dos Geógrafos Brasileiros
- ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre
- CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe – CTB/SE
- Central Sindical e Popular – CSP/CONLUTAS
- Central Única dos Trabalhadores em Sergipe – CUT/SE
- Coletivo Azedume
- Diretório Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe
- ENECOS – Executiva Nacional dos/as Estudantes de Comunicação Social
- Instituto Braços
- Instituto de Formação Humana e Educação Popular
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe
- Movimento Não Pago
- Núcleo Piratininga de Comunicação
- PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
- Partido Comunista do Brasil (PCB)
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Diretório Municipal de Aracaju
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – Diretório Municipal de Aracaju e Diretório Estadual de Sergipe
- Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas de Sergipe
- Sindicato dos Bancários de Sergipe
- SINDICAGESE – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cimento, Cal e Gesso do Estado de Sergipe
- SINDIFISCO – Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe
- SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
- SINDIJUS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
- SINDIPETRO AL/SE – Sindicato Unificado dos Trabalhadores do Ramo do Petróleo, Químico, Petroquímico, Plástico e Fertilizante de Alagoas e Sergipe
- SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe
- STERTS – Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe
- ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, Capítulo Brasil.
Pessoas que aderem à nota:
- Álvaro Brito, jornalista, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
- Bia Barbosa, jornalista (São Paulo)
- Caio Teixeira, jornalista (Santa Catarina)
- Carole Ferreira da Cruz, jornalista (Sergipe)
- Cecília Figueiredo, jornalista (São Paulo)
- César Bolaño, professor da Universidade Federal de Sergipe
- Daniel Fonsêca, jornalista, integrante do Intervozes
- Débora Melo, jornalista (Sergipe)
- Demétrio Varjão, economista (Sergipe)
- Elaine Tavares, jornalista (Santa Catarina)
- Elma Santos, radialista (Sergipe)
- Ethiene Fonseca, publicitário e jornalista (Sergipe)
- Fernanda de Almeida Santos, estudante de audiovisual da Universidade Federal de Sergipe
- George Washington, jornalista, ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
- Hamilton Octavio de Souza, professor da PUC-SP e editor da Revista Caros Amigos
- Heitor Cesar Oliveira, historiador e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
- Iracema Corso, jornalista (Sergipe)
- Isabela Raposo, radialista (Sergipe)
- Ivan Moraes Filho, jornalista e produtor do programa Pé na Rua (Pernambuco)
- Joanne Mota, jornalista (São Paulo)
- Jonas Valente, jornalista, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
- Keka Werneck, jornalista, Diretora do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
- Leonor Costa, jornalista, Diretora do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
- Lúcia Rodrigues, jornalista (São Paulo)
- Pedro Pomar, jornalista (São Paulo)
- Renato Prata, integrante do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
- Roberto Morales, integrante da Justiça Global
- Rogério Alimandro, membro da Executiva do Partido Socialismo e Liberdade Diretório do Rio de Janeiro (PSOL/RJ)
- Sônia Aguiar, jornalista e professora da Universidade Federal de Sergipe
- Tarcila Olanda, jornalista (Sergipe)
- Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT)
- Venício Lima, jornalista e sociólogo (Distrito Federal)
- Verlane Aragão, professora da Universidade Federal de Sergipe
- Wesley Pereira de Castro, mestrando em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe
- Tania Pacheco, Blog Combate ao Racismo Ambiental, RJ
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Enviada por Daniel Fonsêca
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