Sergipe quer implantar seu Conselho de Igualdade Racial

A implantação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Sergipe será tema de encontro entre o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo de Sergipe. A reunião acontece nesta quarta-feira (16), em Aracaju (SE).

Reuniões com o mesmo propósito foram realizadas no Ceará, Roraima, Acre, Espírito Santo, Amapá, Alagoas, Rondônia, Amazonas e Tocantins. Além destes estados, estão programadas para este ano reuniões com o Paraná e Rio Grande do Norte.

A atividade integra o cronograma de visitas do CNPIR, órgão consultivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), aos estados que não dispõem do órgão de controle social. Espírito Santo e Alagoas já criaram seus Conselhos.

Segundo o secretário Executivo do CNPIR, Sérgio Pedro da Silva, os processos nos estados são conduzidos por Grupos de Trabalho ou por gestores da igualdade racial. “As proposta são formuladas, entregues aos governos, que emitem parecer jurídico e as encaminham para as Assembléia Legislativas”, explicou. 

Sinapir
O incentivo à instalação dos conselhos visa também à regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Proposto no Estatuto da Igualdade Racial, o sistema integrará as informações e articulações do conjunto de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, com definição de papeis e atribuições para cada esfera de governo. A ferramenta é semelhante, entre outros, ao Sistema Único de Saúde, o SUS. O Distrito Federal e os municípios também poderão participar do Sinapir mediante adesão.

Quanto à sociedade civil e a iniciativa privada, cabe à SEPPIR incentivar a participação no Sinapir que tem, entre outros, o objetivo de descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica; garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Para a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, o funcionamento do Sinapir a partir da articulação eficiente com o CNPIR e o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) vai potencializar a atuação da Seppir, consolidando o que denominou de “Seppir ampliada”. A meta é a institucionalização da agenda, nos âmbitos interno e externo dos governos, uma vez que o CNPIR e o Fipir atuam no controle social e na gestão das políticas públicas com dimensões étnico-raciais.

Pensado como estratégia de gestão, o Sinapir é uma das ferramentas que estão sendo desenvolvidas para dar insumo aos gestores estaduais com ações representadas por todos os ministérios. “O grande desafio é a criação de um sistema que não trabalha um único tema, mas vários temas pelo recorte racial”, disse a ministra, afirmando que o sistema é uma proposta arrojada, mas necessária do ponto de vista da efetividade. Ela destacou ainda a importância do sistema na definição de competências e de mecanismos, tanto para a implementação de políticas de igualdade racial, quanto para o monitoramento do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), documento que define as metas e diretrizes para os próximos quatro anos de governo.

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http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/01/sergipe-quer-implantar-seu-conselho-de-igualdade-racial