Violação dos Direitos Humanos da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos pela Marinha de Guerra do Brasil e Silêncio da Presidenta

No primeiro dia do ano de 2013 chama atenção e causa revolta às Comunidades Quilombolas e em todos os Movimentos Sociais Brasil afora, mobilizados em defesa da garantia do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, marcada nos últimos 43 anos por violações de seus direitos humanos, o fato inacreditável da Presidenta Dilma Rousseff vir à Bahia mais uma vez e ignorar a situação dos crimes praticados pela Marinha de Guerra do Brasil e celebrar a chegada do ano novo com os algozes dos quilombolas.

Em que pese esta situação ser denunciada em diversos fóruns pelo mundo, a exemplo da Rio + 20 e de ter mais de 300 representações internacionais no Itamaraty, solicitando explicações do Estado Brasileiro sobre os abusos cometidos pela Marinha, parece que as informações só não chegam ao conhecimento da presidenta do país, que vem para a Base Naval de Aratu, situada a 09 Km da Comunidade Rio dos Macacos, em Salvador, para uma praia privatizada para poucos por uma instituição do Brasil que atua acima das leis da Constituição Federal.

 A comunidade Rio dos Macacos, já reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como Quilombola, com Laudo Antropológico depositado no INCRA, desde julho/2013, confirmando a sua existência secular no território, foi ocupada pela Marinha de Guerra do Brasil em 1960. Em 1972 para construir uma Vila Militar, a Marinha derrubou 101 casas, inclusive templos sagrados de diversas nações do Candomblé, como consta no RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, elaborado pelo INCRA, que informa o tamanho do território com 301 hectares, mas a Marinha quer impor à Comunidade uma área de 23 hectares. Por isso, mesmo com toda violência do Estado e o silêncio de uma presidenta, que no passado foi vítima dos militares, Rio dos Macacos não desiste de seus direitos, inscritos pela justa luta dos que vivem hoje e pelo sangue dos ancestrais, pois um juiz federal deu uma sentença sem nunca ter ouvido a Comunidade e agora há uma Comissão de negociação liderada pela Secretaria Geral da Presidência e pela AGU, que desejam impor a humilhação da comunidade, com a perda quase total do seu território.

Se comporta a presidenta como tem feito o governador da Bahia, Jaques Wagner, que, mesmo uma situação tão escandalosa como a de Rio dos Macacos ocorrendo no estado em que governa, nada tem a dizer de casas derrubadas, de senhoras centenárias e crianças humilhadas, mulheres ameaçadas com armas na cabeça, impedidas de circular no território em que nasceram, do impedimento de acesso a serviços essenciais como energia elétrica, água potável, direito de pescar, plantar e refazer casas de taipa, fazendo com que até 06 famílias morem num mesmo teto, assim como sem o acesso elementar à educação, direito tão celebrado pela presidenta, pois sob a ameaça e vigilância constante de fuzileiros, comandados por oficiais frios e calculistas, que não imaginam os quilombolas de Rio dos Macacos como serem humanos, a Marinha de Guerra do Brasil segue impune. Pela Convenção 169, pelo Artigo 68/1988, pelo Decreto 4887/2003, seguiremos na luta!

Pela Memória de todas e todos que lutaram e lutam por Rio dos Macacos estamos aqui contra o silêncio da presidenta diante do massacre imposto pela Marinha de Guerra do Brasil!

Salvador, 02 de janeiro de 2013.

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Enviado para Combate ao Racismo Ambiental por Maria Hosé Honorato, do Conselho Pastoral dos Pescadores.