Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Já comemoramos a iniciativa da Paraíba, que, através da Lei nº 10,86, de 15 de agosto e já sancionada,  determinou a mudança de nomes de prédios, ruas e equipamentos públicos que tenham denominações ligadas a pessoas envolvidas com a ditadura militar, a violação de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade, como a tortura. A lei (que pode ser vista abaixo na íntegra) estabelece prazo de um ano para as mudanças e para a retirada de placas e bustos que se enquadrem nessa mesma situação.

Hoje, às 19 horas, será realizada audiência pública da Câmara dos Vereadores de João Pessoa, Assembleia Legislativa da Paraíba e do Comitê Paraibano da Memória, Verdade e Justiça, no Colégio Doroteia, para dar início ao procedimento de consulta para efetivar as mudanças. Viva a Paraíba, repito, e tomara que outros estados e o próprio País como um todo se mirem nesse digno exemplo!

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Por Iris Pacheco
Da Página do MST

O governo Dilma apresenta o pior índice de desapropriação de terras dos últimos 20 anos. Em 2012, apenas 28 imóveis rurais foral alvo de decreto. Em 2013, nenhum imóvel foi desapropriado até o momento.

Durante o primeiro semestre desse ano, movimentos sociais do campo realizaram diversas jornadas de lutas, com pautas conjuntas ou específicas, colocando a necessidade emergencial do governo realizar a Reforma Agrária no Brasil.

De acordo com Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, o governo abandonou a Reforma Agrária e absteve-se de cumprir a sua obrigação constitucional.

Conceição também afirma que, no próximo período, o MST vai intensificar as jornadas de lutas contra a ofensiva do capital estrangeiro e fará ocupações de latifúndios improdutivos.  (mais…)

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O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), afirmou que os quilombolas são um movimento legítimo e de reparação de uma dívida histórica de todos os brasileiros com os negros

Agência Estado

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados faz audiência pública na próxima terça-feira, 3, às 14h30, para debater as demarcações de terras quilombolas nos municípios gaúchos de Osório, Maquiné, Caçapava, Rio Pardo e Restinga Seca.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), afirmou que os quilombolas são um movimento legítimo e de reparação de uma dívida histórica de todos os brasileiros com os negros, mas que não pode gerar outra injustiça com as famílias que vivem e dependem das propriedades que estão sendo demarcadas. (mais…)

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Geledés* – Rafaela Silva conquistou nesta quarta-feira o ouro do peso leve do Mundial de Judô e atingiu o melhor momento em sua breve carreira. O título é também uma recompensa por sua árdua trajetória até chegar ao topo do mundo. Nascida na Cidade de Deus, a judoca teve no esporte um meio para se desenvolver e é campeã mundial um ano depois de sofrer uma pesada derrota na Olimpíada de Londres.

A carioca encontrou o judô por meio do Instituto Reação, mentalizado pelo medalhista olímpico Flávio Canto, e escapou das tentações das ruas humildes – ela chegou a ver um primo seguir para o tráfico de drogas. Atualmente, Rafaela mora em Jacarepaguá e estuda psicologia. (mais…)

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Incentivo valerá a partir dos programas e políticas ambientais já existentes

Sophia Gebrim – Ministério do Meio Ambiente

O governo federal apoiará a recuperação florestal em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas em posse de agricultores familiares assentados, quilombolas e indígenas. Segundo a Lei nº 12.854, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/08), o incentivo valerá a partir dos programas e políticas ambientais já existentes, e as opções de reflorestamento devem representar alternativa econômica e de segurança alimentar e energética para o público beneficiado.

Além da recuperação florestal nas áreas desapropriadas, também está previsto investimento em sistemas agroflorestais, o que inclui uma série de práticas de manejo adequado da terra, combinando várias espécies frutíferas e madeireiras na mesma propriedade. O incentivo também deverá buscar alternativas econômicas aos agricultores familiares, em especial, às famílias beneficiárias de programas de assentamento rural, pequenos produtores rurais, quilombolas e indígenas. (mais…)

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União – Campo, Cidade e Floresta

por Pedro Peruzzo*

Nunca vi a comunidade médica saindo às ruas para protestar pela situação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas atualmente tenho visto os senhores e as senhoras emputecidos protestando contra a vinda de médicos estrangeiros para atender nos locais em que os senhores não querem atender.

Inicialmente quero deixar claro que neste momento não falo como professor ou como advogado, mas como cidadão que precisa dos trabalhos dos senhores e das senhoras e que sabe a lamentável situação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Agradeço também aos médicos que conversaram comigo a respeito e que, incrivelmente, demonstraram extrema sanidade mental, compromisso democrático e honestidade social. Não fosse a minha sorte de estar cercado de pessoas razoáveis, talvez eu estivesse num hospital sendo medicado por algum dos senhores, tamanha dor de estômago que me causa o descaso que a maioria dos colegas dos senhores tem para com as pessoas que não podem pagar R$ 300,00 pelas consultas.  (mais…)

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É antiga e todos nós conhecemos a história de que no Brasil alguns cursos, como o de Medicina, tem cor e classe social: brancos e ricos. Por outro lado, a população que mais precisa dos médicos também tem cor e classe social: pretos e pobres. E é nessa polarização que a conta não fecha. Mesmo que tivéssemos mais de três médicos por pessoa, dificilmente os médicos brancos e ricos do Brasil, formados nos cursos de nossas universidades iriam para cidades pequenas onde vivem pobres e negros

Por: Diane Sousa – Geledés*

O médico é diferente de um juiz, de um promotor. Este atende no gabinete, no tribunal, mantendo distância da população. Os médicos tem contato direto com a população, precisa cuidar de suas doenças, tratar de problemas que são comuns a todos os seres humanos das diferentes etnias e classes sociais, mas também nos lugares mais pobres precisam cuidar de doenças provocadas por situações insalubres, por ambientes revestidos de precariedade e de pobreza, que alguns não têm coragem de enfrentar. Por isso, mesmo com planos de carreira, médicos ricos ao contrário do que ocorre com advogados/juízes e promotores ricos, não iriam para postos de cidades pequenas, pobres e isoladas. (mais…)

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Os “debates” sobre o novo Código mineral brasileiro segue o mesmo caminho do que foi a aprovação do Código Florestal onde o governo de forma autoritária em “parceria” com o setor empresarial, especialmente, rural ignorou o anseio social, aprovando normativas retrogradas, como as que anistiaram crimes ambientais. O meio ambiente e os direitos das populações, inclusive, os geracionais foram sacrificados em nome do mercado.

Depois de “acertos” com as empresas, o governo manda a toque de caixa, o projeto do novo código mineral para ser aprovado em caráter de urgência, isso é em 45 dias, com a clara intenção de não permitir o debate amplo com a sociedade e assim garantir o que já foi “acordado” às portas fechadas.

Esse processo tem negligenciado o que tem sido denunciado no que diz respeito aos problemas ecológicos, trabalhistas, fiscais e sociais causados pela mineração. Mais uma vez, as políticas governamentais tem sido orientadas por interesses de setores econômicos de grandes corporações como a Vale S.A, que monopoliza a exploração mineral no Pará. (mais…)

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Em troca de delação premiada, réu vira testemunha e acusa Norberto Mânica de ser o mandante dos quatro assassinatos

Maria Clara Prates – Estado de Minas

O cerealista Hugo Alves Pimenta – um dos acusados de participar da Chacina de Unaí, na qual foram mortos quatro servidores do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004 – disse ontem que o fazendeiro Norberto Mânica, o Rei do Feijão, foi o mandante do crime. Ele confirmou ainda a participação de Rogério Alan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda, que estão sendo julgados desde anteontem, como executores dos assassinatos.

Pimenta, que é dono da Huma Cereais, em Unaí, foi ouvido ontem como testemunha depois de negociar uma delação premiada com o Ministério Público Federal, ainda em 2007. Ele evitou falar apenas sobre o envolvimento do outro acusado de ser mandante, o ex-prefeito da cidade Antério Mânica. Segundo Pimenta, a ordem de Norberto foi curta e grossa –“Tora! Tora todo mundo” – ao decretar a sentença de morte dos auditores fiscais que estavam em mais uma fiscalização trabalhista no município.  (mais…)

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MPF – Desde janeiro 2011, quando enchentes e deslizamento de terras atingiram a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, 13 famílias que formam a Comunidade Quilombola da Tapera foram obrigadas a deixar sua terra tradicional. Desde então, o governo municipal vem trabalhando na reconstrução das casas e na implantação de energia elétrica e condições básicas de saneamento (água encanada e tratamento de esgoto). O trabalho, porém, havia sido interrompido no último dia 6 de agosto, por decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), uma nova decisão, desta vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, proferida dia 16, permitiu a retomada das obras.

Para que se entenda o caso, é necessária uma breve retrospectiva histórica sobre a área ocupada pela comunidade quilombola. Conhecida como localidade de Tapera (ou Sítio da Tapera) e situada no distrito de Itaipava, em Petrópolis, foi parte da Fazenda de Santo Antônio, cujo proprietário era Agostinho Côrrea da Silva Goulão, morto em 1847. Dois anos depois, em 1849, quando foram cumpridas suas disposições testamentárias, os até então escravos de Agostinho receberam alforria e uma parte da fazenda – justamente a área que ocuparam até o início de 2011.

O restante da fazenda, ao longo do anos, passou por vários donos, até chegar ao proprietário atual, a Jacarehi Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários. Um dos problemas é que, em 1935, foi assinada escritura pública em que a Companhia Industrial, Agrícola e Pecuária Itaipava (antecessora da Jacarehi) concedeu usufruto da terra à Comunidade Quilombola da Tapera, ou seja, entendia a área como sua, mas cedia o direito de uso. (mais…)

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