Manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 45/2009: a PEC do Corporativismo, que o Senado quer aprovar em regime de urgência dia 21/08

A questão é grave e vai de encontro a todas as lutas dos últimos meses, por participação e democracia. O que o Senado quer é garantir controle interno nas diferentes instâncias, retirando da sociedade civil conquistas como o poder de indicar ouvidores para monitorar e fiscalizar, em seu nome, as ações da Administração Pública. Trata-se de inverter o que as ruas vêm exigindo, permitindo que o corporativismo e todas as suas consequências, como o compadrio, a corrupção e o nepotismo, prevaleçam. É essencial e urgente apoiarmos este Manifesto, e isso deve ser feito até sexta-feira, dia 16, enviando e-mail para ouvidoriasdasdefensorias@gmail.com, com seu nome e estado – se pessoa física – ou de sua entidade, colocando como assunto “Adesão – Manifesto PEC 45/09”. Sua assinatura e de seus parceiros e parceiras é fundamental!  (Tania Pacheco) 

Controle Social Externo não pode se confundir com Fiscalização Interna!

“Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/09, as entidades e pessoas abaixo manifestam sua posição contrária à manutenção da instituição da Ouvidoria no texto da mencionada Proposta, que trata de disciplinar os órgãos de controle interno da administração pública.

Há, no texto da PEC, gritante equívoco que reclama retificação: a alocação da Ouvidoria entre as funções pertinentes ao sistema interno de controle da administração pública.

O modelo externo de Ouvidoria pretende atribuir concretude ao mandamento constitucional que confere ao cidadão a titularidade do poder político, facilitando e incrementando a fiscalização da Administração Pública diretamente pela sociedade civil. (mais…)

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GO – Documentário retrata contaminação de crianças por agrotóxicos em Rio Verde. “Pontal do Buriti: brincando na chuva de veneno”

Da Página do MST

No dia 3 de maio deste ano, ficou famoso o caso da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada na área rural do município de Rio Verde (GO), quando um avião de pulverização lançou agrotóxicos sobre crianças, adolescentes e adultos, que estavam na área externa do prédio em horário de recreio. (mais…)

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BA – Câmara ‘devolve’ mandatos de deputados do PCB cassados em 1948

Sessão que restituiu os mandatos de 14 deputados do PCB cassados nos anos 40 (Foto: Fabiano Costa/G1)
Sessão que restituiu os mandatos de 14 deputados do PCB cassados nos anos 40 (Foto: Fabiano Costa/G1)

Fabiano Costa, do G1, em Brasília

Em uma sessão solene, a Câmara devolveu nesta terça-feira (13), de forma simbólica, o mandato de 14 deputados do antigo Partido Comunista do Brasil (PCB) que haviam sido cassados, em 1948, durante o governo Eurico Gaspar Dutra. Entre os parlamentares contemplados, o escritor Jorge Amado e o ex-guerrilheiro Carlos Mariguella.

Além deles, também tiveram seus mandatos reconhecidos simbolicamente os ex-deputados Maurício Grabóis, João Amazonas, Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.

Em março, a Câmara aprovou projeto de resolução que declarou nula a resolução da própria Casa que tirou os mandatos dos parlamentares comunistas. A cerimônia foi proposta pela deputada Jandira Feghali (RJ), do PC do B, legenda que se considera herdeira política do PCB. (mais…)

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UNICAMP: Encontros sobre Conjuntura Indígena – A FUNAI e os ataques aos direitos Indígenas, 14/08

onjuntura indígena_2013

IFCH

Dando continuidade aos Encontros de Conjuntura Indígena iniciados em 2012, convidamos todos a participarem dos dois encontros do primeiro semestre de 2013. Pensados para o público de alunos da graduação em Ciências Sociais, mas abertos a todos os outros interessados, os Encontros de Conjuntura têm por objetivos principais: sistematizar e discutir os principais assuntos abordados pela imprensa recentemente, assim como analisar a incidência e as representações do tema na mídia, subsidiando-os com bibliografia especializada. (mais…)

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Funai filma pela primeira vez tribo de índios que vive isolada na Amazônia

Nove índios da etnia kawahiva andavam nus pela mata em Colniza, no Mato Grosso, quando foram filmados por uma equipe da Funai (Fundação Nacional do Índio). Esta é a primeira vez que a tribo, que evita contato com o homem branco, é registrada. Os homens levavam arcos e flechas, indicando que são os guerreiros do grupo, enquanto as mulheres carregavam alguns objetos e as crianças (acima) Reprodução/TV Globo
Nove índios da etnia kawahiva andavam nus pela mata em Colniza, no Mato Grosso, quando foram filmados por uma equipe da Funai (Fundação Nacional do Índio). Esta é a primeira vez que a tribo, que evita contato com o homem branco, é registrada. Os homens levavam arcos e flechas, indicando que são os guerreiros do grupo, enquanto as mulheres carregavam alguns objetos e as crianças (acima) Reprodução/TV Globo

Do UOL, em São Paulo

Uma das últimas tribos do mundo que continuam a viver isoladas foram filmadas por uma equipe da Funai (Fundação Nacional do Índio) no interior da floresta amazônica.

Nove índios da tribo kawahiva andavam nus pela mata em Colniza, cidade do Mato Grosso que fica próxima ao Amazonas, quando foram filmados pelo sertanista Jair Candor. Os homens levavam arcos e flechas, indicando que são os guerreiros do grupo, enquanto as mulheres carregavam alguns objetos e as crianças. Foi uma das duas crianças que eram levadas pela última mulher, aliás, quem percebeu a presença do “homem branco” e deu o alerta ao grupo. (mais…)

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Diálogo sobre o Plano Juventude Viva na Bahia

Juventude-Viva-Bahia2Por HipHop em Movimento

A Articulação do Plano Juventude Viva na Bahia, e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade do Estado da Bahia – CDCN, convida representantes de organizações da sociedade civil (movimentos negros e juvenis) para uma roda de conversa onde o Plano Juventude Viva estará em pauta. O Diálogo sobre o Plano Juventude Viva na Bahia, acontece neste domingo, 18 de agosto, às 13h, no auditório do CDCN, Rua Ribeiro Santos, 42, Pelourinho, Salvador. (mais…)

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Para delegado do caso Amarildo, práticas da ditadura estão voltando

“Estamos retornando ao modelo usado durante a ditadura militar, diz Zaccone (Foto: Jaqueliny Siqueira/G1)
“Estamos retornando ao modelo usado durante a ditadura militar, diz Zaccone (Foto: Jaqueliny Siqueira/G1)

Gilcilene Araújo, do G1 PI

O delegado titular do 15º DP da Gávea no Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, falou sobre o relatório que apresentou ao Ministério Público a cerca do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde 14 de julho, após ter sido abordado por policiais na Rocinha, Zona Sul do Rio. Zarccone está em Teresina para participar do seminário sobre políticas de combate às Drogas, que acontece nesta quinta-feira (8) no auditório do Ministério Público.

Para ele, o modelo usado durante a ditadura militar está voltando.“Só acharam imagens dele entrando na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). E as imagens dele saindo, cadê? Acredito que ele tenha deixado o local dentro de um carro porque não há uma imagem sequer do Amarildo saindo da Unidade. Estamos retornando ao modelo usado durante a ditadura militar”, diz.

O delegado confirmou ainda que recebeu informações sobre o caso através do ex- delegado-adjunto Ruchester Marreiros, mas disse que não concordou com o pedido de prisão da esposa do ajudante de pedreiro, Elisabete Gomes da Silva. Ele considera que não havia elementos suficientes que comprovassem o envolvimento de Amarildo e da esposa dele com os traficantes da Rocinha. (mais…)

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Exumação de militante da ALN em Minas leva a depoimentos

exumaçãoComissão Nacional da Verdade vai ouvir militares que teriam envolvimento na morte do ex-militante Arnaldo Cardoso Rocha, cujos restos mortais foram desenterrados ontem em BH

Leonardo Augusto, Estado de Minas

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) deverá convocar para depor militares que teriam envolvimento na morte do militante político Arnaldo Cardoso Rocha – um dos fundadores da Ação Libertadora Nacional (ALN) em Minas Gerais – ocorrida em março de 1973 em São Paulo. A informação é de André Vilanova, representante da CNV que esteve ontem em Belo Horizonte para acompanhar a exumação dos restos mortais de Arnaldo, a primeira feita em Minas para apuração das circunstâncias do falecimento de um opositor do regime militar. Os restos mortais de Milton Soares de Castro, abatido pelas forças repressoras, também foram exumados, em Juiz de Fora, onde foi preso, mas apenas como trâmite burocrático para traslado dos ossos ao Rio Grande do Sul, onde nasceu.

Os nomes dos militares a serem ouvidos já estão com a CNV. Os supostos envolvidos, que ainda não tiveram as identidades reveladas, eram comandados pelo coronel reformado Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Na versão da ex-companheira de Arnaldo, Iara Xavier Pereira, que faz uma espécie de investigação paralela do caso, o militante teria sido assassinado em emboscada numa rua do Bairro da Penha, no Rio de Janeiro. Na versão dos militares, ele teria morrido em tiroteio contra agentes da repressão. Conforme laudo assinado pelo legista Isaac Abramovitch, médico de confiança dos militares, o militante teria sido atingido por três tiros na perna direita, um no supercílio direito e um na mão direita.  (mais…)

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