Mercado bilionário do amianto em jogo na Assembleia Legislativa de MG

Por Iêva Tatiana, em Hoje em Dia

A possível proibição do uso de amianto em Minas Gerais já está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de Lei 1259/2011, que barra o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, foi aprovado no último dia 7 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e vai agora a plenário. Se for aprovado, colocará em xeque um mercado que movimenta mais de R$ 3 bilhões por ano e gera mais de 200 mil empregos no Brasil.

Além de questões de saúde, a discussão em torno do banimento do mineral, comumente empregado na fabricação de telhas e caixas d’água, envolve a briga pela liderança de mercado entre os dois maiores grupos do segmento de coberturas no Brasil: Eternit e Saint-Gobain.

Depois que a França decidiu banir o amianto, em 1996, a Saint-Gobain, por determinação da matriz, deixou de utilizá-lo e começou a investir em polipropileno (PP) e álcool polivinílico (PVA) como fibras alternativas, disputando o mercado de coberturas com a Eternit, que ainda tem o mineral como carro-chefe da empresa. (mais…)

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Relatório do novo Código Penal mantém aborto e eutanásia como crimes e dificulta progressão de regime

Agência Senado – Aumento no rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos crimes de aborto e eutanásia são alguns dos pontos do substitutivo ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) apresentado nesta terça-feira (20) à comissão especial que trata da matéria pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Ele lembrou aos membros do colegiado que analisou mais de 600 emendas de senadores ao anteprojeto, apresentado em 2012 por uma comissão de juristas, e citou o as reivindicações da sociedade e a necessidade de respeito à Constituição, ao justificar as modificações que propôs.

Na opinião do relator, a eutanásia deve ser mantida como crime de homicídio, mantida a ortotanásia como conduta atípica. Também a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez em razão da impossibilidade da gestante de arcar com a gravidez – possibilidade introduzida pelo texto original – foi excluída por Taques:

– A possibilidade de exclusão do aborto como crime seria inconstitucional. (mais…)

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Menina do Diário de Classe vai abrir ONG

Foto: JB Neto/AE
Foto: JB Neto/AE

Tomás M. Petersen, para o Estado/Florianópolis – O Estado de S.Paulo

Um ano após ganhar projeção nacional com a página no Facebook Diário de Classe, em que denuncia os problemas de sua escola, a estudante Isadora Faber, de 14 anos, trabalha com seus pais para fundar uma ONG batizada com o seu nome.

“Pretendo ajudar mais escolas da forma que for possível, com a participação de todos que quiserem entrar nessa”, afirma a menina, que mora em Florianópolis. A mãe de Isadora, Mel Faber, explica que um dos objetivos da ONG será descobrir formas de financiar reformas das escolas brasileiras.

A página Diário de Classe foi criada em 11 de julho de 2012, inspirada em uma iniciativa semelhante de um garoto inglês. Nos primeiros posts, Isadora denunciou a situação da Escola Básica Municipal Maria Tomázia Coelho, onde estuda. A menina descreveu portas sem maçanetas, fios desencapados, carteiras quebradas e ventiladores que davam choque. Em pouco mais um mês, 15 mil internautas deram um “curtir” na página. (mais…)

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“Construção de hospital em Goiás ilustra a forma como a corrupção rouba da saúde” [mas não explica outras questões]

Especialistas calculam que cada R$ 1 desviado representa R$ 3 de perdas para a sociedade. Prejuízos com irregularidades chegam a pelo menos R$ 80 bi por ano

Victor Martins, Diego Amorim e Carolina Mansur, em EM

Brasília – Um dos maiores ralos de dinheiro público no Brasil, a corrupção faz estragos incalculáveis. Ela é capaz de impedir o desenvolvimento do país e mesmo tirar vidas. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) [SIC] estima uma perda anual de R$ 80 bilhões, mas é difícil saber exatamente quanto se tira dos cofres públicos indevidamente. Além das irregularidades passíveis de punição criminal, falhas de gestão causam danos ao país. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que a maioria dos contratos firmados entre os setores público e privado tem algum tipo de problema e, invariavelmente, exige mais dinheiro público. O erro na elaboração de editais deixou de ser exceção.

Em Águas Lindas de Goiás, no entorno de Brasília, a construção do segundo hospital da cidade ilustra os malefícios da combinação entre planejamento ruim e corrupção. Relatório do Ministério Público de Goiás revela que houve desvio de R$ 8,7 milhões na obra, quase concluída. Foram encontradas 25 irregularidades. A construção foi embargada em 2009 e, em resposta ao MP, a prefeitura informou que o orçamento aprovado pelo Ministério da Saúde estava errado. Em vez dos R$ 19 milhões previstos inicialmente, o valor deveria ser de R$ 34,4 milhões. Depois, um novo montante foi requisitado pelo governo municipal, levando o orçamento final para R$ 56,4 milhões. A reportagem esteve no local e constatou que o prédio está quase concluído: faltam apenas obras de acabamento, como o piso, a pintura e a instalação de janelas. (mais…)

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Carta de apoio da RENAP-CE aos lutadores e lutadoras do Cocó, por uma cidade planejada por seu povo e ambientalmente sustentável

Logo-Renap-CEA Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, reunida no dia 24 de agosto de 2013, manifesta todo seu apoio à luta realizada pela legalização, preservação e recuperação do Parque Cocó. A cidade de Fortaleza, conforme estudos da Universidade Estadual do Ceará- UECE, possui cerca de 29% de área verde, dentre áreas públicas e particulares. Estas áreas, hoje, estão praticamente todas ameaçadas por empreendimentos particulares, muitos legitimados pelo poder público; ou por obras públicas que só visam o carro, não as pessoas, ou quando apenas atendem a interesses da especulação imobiliária e de construtoras. Em 2011, Fortaleza tinha um pouco mais 3 m² de vegetação por habitante, quando a Organização Mundial de Saúde-OMS estabelece que seja no mínimo 12 m².

Da mesma forma, a Rede se preocupa com a mobilidade urbana, entendendo que uma mudança significativa de bem-estar para as pessoas, com melhorias reais, faz-se em cima de dados concretos e planejamento. Arquitetos urbanistas apontam que os dados que possuem para realizar um planejamento como este ainda são da década de 90, encontrando-se totalmente defasados. Especialistas lembram também que a integração temporal, paulatinamente, irá mudar os fluxos hoje existentes entre os terminais, o que precisa também ser analisado. E o mais importante, não se faz projetos de mobilidade urbana, projetos urbanísticos levando em conta apenas os carros, numa perspectiva individual. Há de se ressignificar a importância de outros modais, pensando nas pessoas, para termos projetos eficazes e que garantam qualidade de vida. (mais…)

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Lideranças e organizações indígenas cobram publicação do relatório de identificação da TI Kaxuyana e Tunayana

II-Oficina-Regional-de-Políticas-Indigenistas-foto-grupo-600x296Iepé – Em carta aberta à presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, lideranças e membros das diretorias das organizações indígenas do Amapá e Norte do Pará cobram a publicação, no Diário Oficial da União, do relatório de identificação da Terra Indígena Kaxuyana e Tunayana, território tradicionalmente ocupado pelos Kaxuyana, Tunayana e Waiwai, na calha norte do Pará, cujo estudo foi concluído há meses e encontra-se paralisado na presidência do órgão indigenista. Veja abaixo a íntegra da carta aberta assinada pelas lideranças indígenas dessa região e divulgada no encerramento da II Oficina Regional de Políticas Indigenistas, realizada em Macapá, de 12 a 16 de agosto de 2013:

Sra. Maria Augusta Assirati, Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Nós, lideranças e membros das associações representativas dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará (Aparai, Kaxuyana, Karipuna, Galibi Kali´na, Galibi Marworno, Hixikariana, Palikur, Tunayana, Waiwai, Wayana e Wajãpi), reunidos na cidade de Macapá, de 12 a 16 de agosto de 2013, para participar da ”II Oficina Regional de Políticas Indigenistas: Gestão territorial, mineração e consulta prévia”, escutamos o relato dos nossos parentes Kaxuyana, Tunayana e Waiwai sobre sua luta pelo reconhecimento do seu território tradicional, na calha norte do Pará. (mais…)

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Segurança pública e a naturalização da morte negra

foto douglas belchior

Por Douglas Belchior, em Negro Belchior

Manifestações em 5 estados denunciam o genocídio da juventude negra – “Já denunciada nas artes, a ideia de que a ‘carne mais barata do mercado é a carne negra’ se reafirma pela poesia da bala, que trocada ou perdida, sempre atinge seu alvo: o corpo negro.”

São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Recife. Neste dia 22 de Agosto, depois de muitos anos, o movimento negro foi para as ruas em Marcha Nacional para reivindicar o direito à vida. Entre 2002 e 2010, dos 467,7 mil homicídios contabilizados, 65,8% foram de pessoas negras, (Mapa da Violência 2013). Enquanto o índice de brancos assassinados diminuiu 26,4%, o de negros aumentou 30,6%, passando de 26.952 para 34.983. Isso sem contar os números relativos aos cerca de 130 mil homicídios dos últimos 15 anos até então esquecidos, mas agora revelados pelo Ipea. (mais…)

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Nana para un niño indigena, de Ismael Serrano

Compartilhado por Tsitsina Xavante, citando partes da introdução de Ismael Serrano: “Eles foram os pioneiros que questionaram o modelo econômico e social que regula este mundo globalizado […] esta música trata do merecimento do sonho de uma criança indígena […] porque esse sonho guarda o seu futuro como o respeito dos direitos e tradições dos povos indígenas representam um avanço na luta pela dignidade de todos os seres humanos”. Abaixo, a letra:

“Duerme mi cielo, /mi niño eterno, dueño del mundo, /mi corazón. /Despertarás y habrá acabado la larga noche /y su terror. /Vendrá la luz y el amanecer posará en tus labios /la esperanza que sueñan los pueblos originarios.

Sueña Pichiche (1), /con las praderas donde el manzano /ya floreció, /en esa tierra en que el huinca (2) aprende /nuestros amores, los que olvidó. /Él allí comprenderá que tu gente quiera romper /las alambradas que cierran la ruta a Peumayen (3). (mais…)

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