Viva a Paraíba! Processo de consulta para mudanças de nomes, placas e bustos de pessoas ligadas à ditadura militar em locais públicos começa hoje!

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Já comemoramos a iniciativa da Paraíba, que, através da Lei nº 10,86, de 15 de agosto e já sancionada,  determinou a mudança de nomes de prédios, ruas e equipamentos públicos que tenham denominações ligadas a pessoas envolvidas com a ditadura militar, a violação de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade, como a tortura. A lei (que pode ser vista abaixo na íntegra) estabelece prazo de um ano para as mudanças e para a retirada de placas e bustos que se enquadrem nessa mesma situação.

Hoje, às 19 horas, será realizada audiência pública da Câmara dos Vereadores de João Pessoa, Assembleia Legislativa da Paraíba e do Comitê Paraibano da Memória, Verdade e Justiça, no Colégio Doroteia, para dar início ao procedimento de consulta para efetivar as mudanças. Viva a Paraíba, repito, e tomara que outros estados e o próprio País como um todo se mirem nesse digno exemplo!

Lei da Paraíba

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