Justiça Federal determina permanência de índios em fazenda de Dourados ocupada em 2011

Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, Mato Grosso do Sul, que determinava a saída de 47 famílias das etnias Guarani-Kaiowá/Ñandeva e Terena de uma área de 26,9 hectares em uma fazenda localizada a poucos quilômetros do centro da segunda maior cidade sul-mato-grossense. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, aproximadamente as medidas de um campo de futebol oficial.

Com a decisão da desembargadora federal Cecília Mello, o grupo indígena poderá permanecer na área por mais 120 dias, tempo que a magistrada considera suficiente para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua as perícias topográfica e antropológica necessárias para definir se os 26,9 hectares da Fazenda Curral de Arame pertencem ou não à Terra Indígena Dourados.

Homologada em 1965, a Terra Indígena Dourados tem 3,6 mil hectares e abriga a cerca de 14 mil índios kaiowás, ñandevas e terenas que, alegando falta de espaço, reivindicam que a União reconheça e demarque outras terras próximas que, garantem, pertenceram e eram povoadas por seus antepassados. (mais…)

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É amanhã! Lançamento do Relatório do I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais

O I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais teve a sua primeira edição em Salvador, Bahia, no Palácio Nobre da Reitoria da UFBA nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2012. O evento foi iniciativa do Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interação sociedade e meio ambiente (GPHED) da Universidade Federal da Bahia  (UFBA), da qual se empenharam particularmente as Faculdades de Direito, de Filosofia e Ciências Humanas e o Programa de Pós-Graduação em Antropologia, contando com o apoio institucional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Governo Federal, Governo do Estado da Bahia, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Programa Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. (mais…)

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Liberdade a acusados de estuprar menina indígena gera revolta

O crime ocorreu em Borba – AM (Foto: Reprodução)

Suspeitos de estupro de indígena são soltos e medida causa revolta em Conselho Tutelar. Delegado de Borba diz que laudo médico não atestou evidência da violência sexual. Outro exame, contudo, confirma que houve “conjunção carnal”

Dois rapazes suspeitos de cometer estupro em uma menina indígena de 14 anos no município de Borba (a 151 quilômetros de Manaus) foram soltos na última sexta-feira, medida que causou revolta no Conselho Tutelar do Município. O delegado de Borba, Eunaudo Rodrigues, disse que soltou os rapazes porque o laudo do Hospital Dr. Galo Manuel Ibenezes, no município de Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros de Manaus), vizinho de Borba, “afastou a possibilidade de conjunção carnal”. O documento, que a reportagem teve acesso, de fato atesta esse resultado. A resposta foi negativa para outros itens envolvendo o exame. (mais…)

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Índios se negam a deixar prédio do antigo museu no Rio

Flávia Villela* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os índios que habitam o antigo Museu do Índio negaram a proposta do governo do estado de serem transferidos para o Centro de Referência da Cultura de Povos Indígenas, na Quinta da Boa Vista, que ainda será construído. O prédio ocupado fica ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), na zona norte da cidade. Como representante da comunidade Indígena Aldeia Maracanã, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) enviou na noite de ontem (31) a resposta à carta-proposta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O documento foi enviado também à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Os índios informaram que não sairão do antigo museu e que estão dispostos a negociar “qualquer coisa, menos isso”. “Não adianta mandar polícia nem tropa de choque. Até porque já enfrentamos a violência de fazendeiros, bandeirantes, milícias e forças militares”, informa trecho da carta.

O governo do Rio desistiu da demolição do antigo prédio, que seria feita por causa das obras do Maracanã para a Copa de 2014, mas insiste em transferir os índios para o centro de referência que ainda será construído, e se compromete a criar o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas. (mais…)

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Mais uma arapuca dos ruralistas para os índios – Projeto prevê parceria entre indígenas e agricultores

Padovani: proposta busca beneficiar índios e produtores

A Câmara analisa proposta que determina que a Fundação Nacional dos Índios (Funai) implemente projetos de parceria entre indígenas e agricultores. De acordo com o autor, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a medida tem por objetivo “oferecer alternativa econômica aos povos indígenas”.

Conforme o Projeto de Lei 4740/12, para elaborar os contratos de parceria, a Funai deverá constituir um grupo de trabalho composto por representantes de todos os setores de gestão da instituição, das comunidades indígenas envolvidas e doMinistério Público Federal.

Ainda de acordo com o texto, agricultores e pecuaristas interessados na parceria deverão assinar termo de compromisso. O documento terá entre suas cláusulas a garantia de que a comunidade indígena ocupante da terra explorada, no regime de arrendamento, terá direito à participação de 20% da renda gerada pela produção no local.

Prazo
Pela proposta, as parcerias de arrendamento das terras indígenas terão prazo mínimo de vigência de cinco anos e máximo de 30 anos. Caberá à Funai assessorar juridicamente a comunidade indígena na celebração do contrato. (mais…)

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AGU suspende no TRF3 reintegração e assegura permanência de famílias no assentamento Milton Santos

Foto cnj.jus.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a permanência das 66 famílias que residem no acampamento Milton Santos, localizado na cidade paulistana de Americana. A liminar foi deferida na ação de oposição apresentada em defesa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que busca comprovar a titularidade do Sítio Boa Vista.

De acordo com a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3), que atua em defesa do INSS, foi anexada à ação cópia do Decreto nº 77.666/76 comprovando que o imóvel foi incorporado à propriedade da autarquia previdenciária, e também, registros imobiliários que demonstram que o local está cadastrado em nome do Instituto.

A unidade da AGU alertou que a retirada de todas as famílias poderia causar sérios danos à ordem e à segurança públicas, principalmente pela possibilidade de enfrentamento entre os trabalhadores rurais e as pessoas que irão cumprir a reintegração. A Procuradoria alertou também que no assentamento residem muitas crianças que podem sofrer consequências pela desocupação. (mais…)

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MPF/MA: União terá que fornecer medicamentos a população indígena do estado

A decisão é fruto de ação movida pelo MPF, em 2011, que demonstrou a irregularidade no fornecimento de medicamentos aos indígenas do Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal decisão que garante a obrigação da União em fornecer de forma regular e permanente medicamentos à população indígena em tratamento de saúde no estado do Maranhão. Os medicamentos fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) da Saúde Indígena e devem ser distribuídos à população por meio dos Pólos Base do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA).

A ação civil pública foi movida pelo MPF/MA em 2011, após constatar que a União não estava fornecendo medicamentos indispensáveis ao tratamento de um indígena da etnia Guajajara, em Grajaú, que apresenta tetraplegia traumática decorrente de acidente automobilístico, que o obriga ao uso de medicamentos de forma continuada. Apesar da demanda pelos medicamentos de uso contínuo para o tratamento, o indígena não vinha obtendo tal medicação na rede pública de saúde de forma regular. (mais…)

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Ex-presidente da UDR acusado de assassinar Sem Terra vai a júri popular

Da Página do MST

Está marcado para a próxima segunda-feira (4/1) o júri popular que julgará o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, acusado de matar o camponês Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998.

O trabalhador Sem Terra foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, que envolveu cerca de 30 pistoleiros, entre eles Augusto Barbosa da Costa, integrantes de milícia organizada pela UDR, que também vai a júri na próxima semana. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, foram feridas durante a ação truculenta.

O latifúndio onde Camargo foi morto já havia sido declarado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesta condição, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, estava negociando com o Incra a desapropriação da terra, que foi destinada à Reforma Agrária. Em 2001 o proprietário recebeu R$ 1,3 milhão pela desapropriação da área, que hoje é um assentamento.

Em novembro de 2012 dois Teissin Tina recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição ilegal de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços que executavam despejos ilegais e assassinavam trabalhadores rurais. (mais…)

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Jandira Feghali: Balas que atingiram Cícero queriam calar luta pela terra

De Jandira Feghali* – Para O Globo

Para alguns, o alagoano Cícero Guedes dos Santos, vendedor de bananas no Norte Fluminense, era apenas mais um agricultor da região.

Para tantos outros, este mesmo simples vendedor era uma resistência de peso na região de Campos dos Goytacazes, mais precisamente na usina Cambahyba, pelas bandeiras do Movimento dos sem terra (MST) e tantas outras que ainda tentam, dentro da Justiça, requerer democraticamente seus direitos.

Seu assassinato – diversos tiros na cabeça e costas – desbrava uma terrível realidade no campo, entranhada de capítulos de uma luta injusta, que caminha esquecida aos olhos do poder público.

A simbologia da morte de Cícero deixa uma mensagem no ar: que proteção têm aqueles que lutam por justiça social? Líder de movimento popular, o moreno de bigode ralo, com fala insistente, cheio de sonhos, não está mais aqui para ecoar uma opinião, firmar sua bandeira e travar batalhas pela reforma agrária no Estado do Rio. E por quê? (mais…)

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