VI Congreso Nacional del MST

La Via Campesina – Llegamos a nuestro VI Congreso Nacional como Movimiento de Trabajadores Sin Tierra. Fueron más de dos años de estudios, debates, reuniones, asambleas y discusiones hechas por las bases y sectores de todos los Estados de Brasil.

Llegamos también a nuestro aniversario de 30 años, somos el movimiento social campesino con mayor tiempo de vida en la historia de Brasil.

Llegamos a estos dos momentos importantes de nuestra historia con un desafío muy claro, el cual se expresa en  el  lema de nuestro Congreso y que será nuestra palabra de orden para los próximos años: Luchar, Construir Reforma Agraria Popular!

Todo este proceso de construcción de nuestro Congreso en la base y en nuestras movilizaciones han demostrado que no hay más espacio para una Reforma Agraria tradicional, que tan solo distribuya las tierras. El agronegocio no solo ha avanzado sobre las tierras productivas e improductivas, destruyendo el medio ambiente, produciendo para la exportación, también ha ganado el apoyo de gobiernos en toda la estructura del Estado para viabilizar su proyecto.  (mais…)

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CPT/BA – Obras de impacto vêm sendo instaladas na Bahia, propagandeadas como importantes para o “desenvolvimento” do estado. Tais são os casos do Porto Sul, em Ilhéus, da mina de ferro da Bahia Mineração – Bamin, em Caetité, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, empreendimentos intrinsecamente ligados. Nem todas as informações sobre eles têm sido veiculadas nos discursos oficiais e de seus defensores, já em clima eleitoral, sobretudo as que dão conta de flagrantes desrespeitos a direitos constitucionais da população afetada.

No início de dezembro passado, por uma semana, agentes da Comissão Pastoral da Terra de todo estado estiveram na área do Porto Sul, em Ilhéus, conversando com moradores e moradoras. Seus relatos mostram angustiantes preocupações com os diversos impactos socioambientais que já estão sofrendo e que devem vir.

A área onde se projeta a instalação do porto é de preservação ambiental, com inúmeras nascentes e corpos d’água, entre eles a Lagoa Encantada, nos quais desovam e procriam várias espécies da ictiofauna. Ali se realiza importante cadeia de produção de bens e valores naturais e culturais – alimentares, econômicos, paisagísticos, turísticos –, patrimônio natural e público e fonte do sustento de milhares de famílias. (mais…)

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Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014

Por Redação – Revista Fórum

“O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, entretanto, o país continua enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar”.

É assim que a ONG Human Rights Watch (HRW), inicia o seu relatório de 2014 sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, divulgado nessa terça-feira (21/01) em 14 cidades ao redor do mundo sobre mais de 90 países. Como não podia deixar de ser, um dos principais tópicos no contexto brasileiro foram a atuação policial frente às manifestações populares de 2013, a questão carcerária no país – apesar de a barbárie no Maranhão ainda não ter sido divulgada à época da conclusão do documento – e denúncias de tortura.

O relatório diz: “Dezenas de jornalistas que cobriram as manifestações de junho foram feridos ou detidos pela polícia. Durante um protesto em São Paulo em 13 de junho, uma repórter e um fotógrafo foram atingidos nos olhos por balas de borracha e ficaram gravemente feridos”. Segundo Maria Laura Canineu, diretora da ONG para o país, “ficou ainda mais claro o mau preparo da polícia para lidar com multidões. Durante os protestos, pudemos ver que o padrão de conduta dos policiais não mudou e, em muitos casos, usaram a força de forma desproporcional contra os manifestantes”. A diretora também citou a morte de Amarildo – preso, torturado e executado – dando outro exemplo da violência policial que teve como resultado a denúncia de 25 policiais pela tortura e, 17 deles, pelo crime de ocultação do cadáver. (mais…)

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“Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro”, diz Luiz Eduardo Soares

Por Viviane Tavares, da EPSJV/Fiocruz

A desmilitarização da polícia, uma das bandeiras das jornadas de junho, sempre foi uma das principais de Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e antropólogo.

Nesta entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada, Elite da Tropa e Cabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 – recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa, segundo ele, reformar o modelo policial.

Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que são militar. Você há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?

Luiz Eduardo Soares – Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar, é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do Exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor  formato organizacional é aquele que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades. (mais…)

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Fiscalização encontra 19 pessoas submetidas a condições análogas às de escravos e sete crianças vítimas de trabalho infantil no interior do Estado

Por Igor Ojeda e Stefano Wrobleski – Repórter Brasil

Piracaia (SP) – Quatro equipes compostas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho, mais de 100 agentes da Polícia Rodoviária Federal, técnicos do Instituto Florestal, representantes da Advogacia Geral da União e da Justiça do Trabalho realizaram nesta terça-feira, 21, uma megaoperação de fiscalização em carvoarias no interior de São Paulo, a cerca de 90 km da capital. Além de infrações ambientais, as autoridades flagraram também trabalho escravo e infantil na produção de carvão que abastece supermercados e churrascarias da capital e de cidades do Estado. (mais…)

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Assessoria Jurídica Popular

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) lançaram o livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares” (clique no título para ler ou baixar), fruto de esforço coletivo de defensores públicos e assessores jurídicos populares, organizado por Amélia Rocha, Ana Carneiro, Luciana Zaffalon, Priscylla Joca, Rodrigo de Medeiros e Talita Furtado.

A obra conta com mais de trinta artigos, escritos por pesquisadores-militantes das mais diversas regiões do país. Destaque-se que entre os organizadores e os autores constam vários membros do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), o que demonstra a interface entre teoria e prática. São eles: além de entre os organizadores Priscylla Joca e Rodrigo de Medeiros, também Allan Hahnemann Ferreira, Cleuton Freitas, Érika Macedo Moreira, Assis da Costa Oliveira, Carolina Vestena, Rosane M. Reis Lavigne, Daniel Valença, Shirley Andrade e Ricardo Prestes Pazello. A nota especial é o prefácio de Carlos Frederico Marés (também membro do IPDMS), dedica à figura histórica do advogado popular e teórico do direito insurgente Miguel Pressburger. Segue o prefácio na íntegra:

ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: O LADO DO DIREITO FICA À ESQUERDA*

A defesa de camponeses e outros oprimidos sempre foi uma advocacia de risco. Risco de perder a liberdade, a integridade física e, não raro, a vida. Miguel Pressburguer[1] ensinou à minha geração de advogados populares que não podemos saber pouco direito, temos que saber muito, conhecer a lei e seus teóricos em cada detalhe e usar a lei quanto mais perto de sua literalidade, melhor. É o positivismo de combate, defendia. A ideia de Pressburguer, aprendida na luta judicial diária em defesa dos camponeses, nas leituras de livros possíveis na cadeia política e no estudo consciente do direito e do marxismo, era de que deveríamos usar a lei e a doutrina conservadora em sua literalidade de justiça. Todos sabemos que a liberdade, igualdade e justiça são molduras desusadas do sistema, mas temos que insistir para que valham para os camponeses, dizia. Para se fazer isso, é preciso uma postura de esquerda, isto é, crítica, insurgente, inconformada. (mais…)

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Por Rodrigo de Medeiros, pelo Fórum Justiça CE

Hoje, 21 de janeiro, o Fórum Justiça no Ceará* protocolou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e ao Juiz Leonardo Resende Martins, Diretor do Foro da Justiça Federal em Fortaleza (texto abaixo). O documento propõe a construção conjunta de uma audiência pública sobre a Moradia, destacando a problemática do déficit de moradias em Fortaleza, além da questão do impacto de obras e empreendimentos não só na Capital, mas por todo o Estado. Em relação a estes últimos pontos, denuncia possíveis desvirtuamentos do que seria obra de interesse público.

O Fórum Justiça fala ainda da necessidade de harmonizar o Direito Social à Moradia com a preservação do meio ambiente. As remoções, os despejos forçados e a especulação imobiliária são uma realidade, e pedem do Sistema de Justiça um trato que efetive direitos humanos fundamentais e não que acirre os conflitos sociais existentes. Ano de Copa do Mundo, evento que possui o escopo do lucro, e gestões administrativas que querem se destacar pela realização de inúmeras construções, fazem com que se necessite de um exercício jurisdicional que observe todas as nuances destas questões, para a garantia do bem comum.

Ofício do nº01/2014, do Fórum Justiça:

[…] os tribunais, investidos que estão, na árdua tarefa de atuar na Constituição, são constantemente desafiados pelo dilema de dar conteúdo a tais enigmáticas e vagos preceitos, conceitos e valores, o que lhes demanda profundo senso de criatividade, ou como fazem alguns, considerar como não vinculante, justamente, o núcleo central das Constituições modernas (exatamente o que trata proteção e efetivação dos Direitos Humanos e garantias fundamentais), permitindo com isso a mantença de um status quo e dos privilégios de poucos em detrimento de muitos. Esta última postura, ainda defendida por parcelas de tribunais brasileiros, quando não consideram como prioritários, inclusive sobre a legislação interna, os instrumentos normativos de proteção dos Direitos Humanos, implica reconhecer que o Poder Judiciário, cuja função essencial é proteger direitos desta natureza, esteja renunciando à sua própria jurisdição. [1] (mais…)

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