MPF apresenta dados do combate ao trabalho escravo no Brasil

trabalhoescravo-300x175Órgão intensificou sua atuação nos últimos anos

Nos últimos anos, o Ministério Público Federal tem intensificado os esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. Desde 2010, os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram mais de 800%. Já as ações penais autuadas quase dobraram. Ambos relativos ao crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, que é a redução da pessoa a condição análoga à de escravo. É possível notar esse aumento por meio dos dados apresentados em nota técnica produzida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Nesta semana, em São Mateus (ES), o Ministério Público Federal denunciou sete pessoas do Grupo Infinity Bio-Energy por terem submetido 1.551 trabalhadores a condição análoga à de escravidão em suas propriedades, localizadas nos municípios de Pedro Canário e Conceição da Barra, no norte do Estado. Os empregados estavam sujeitos a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho.

O fato foi descoberto em maio de 2009, durante inspeções realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nas empresas que compõem o Grupo Infinity Bio-Energy: Cristal Destilaria Autônoma de Álcool S/A (Cridasa) e Infinity Agrícola S/A (Iasa), de Pedro Canário; e Destilarias Itaúnas S/A (Disa) e Infinity Itaúnas Agrícola S/A (Infisa), de Conceição da Barra. As inspeções eram parte das operações do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro no Espírito Santo.

Em 2012 e 2013, dois casos importantes sobre fazendeiros do Pará acusados do crime de redução a condição análoga à de escravo tiveram atuação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do Ministério Público Federal. No primeiro, o réu Wilson Ferreira da Rocha foi condenado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão que reformou a sentença da Justiça Federal, que o havia absolvido. O acórdão abriu um precedente para casos semelhantes que tramitam na Justiça Federal, já que o Tribunal aplicou a Lei 10.803/03 – que exemplifica as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo – a uma conduta praticada antes da sua entrada em vigor. Atualmente, o réu tenta modificar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). (mais…)

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Notícias dos Tenharim e Jiahui do Sul do Amazonas

Foto: internet
Foto: internet

Por Gleice Antonia de Oliveira

Acabo de falar com Angelisson Japi’i Tenharin e Nilcelio, que estão na Aldeia Marmelos, e eles expressam forte preocupação com as ameaças que continuam recebendo e também com o fato de até o presente momento o Governo Federal não ter se posicionado sobre as reivindicações apresentadas.

A situação é preocupante pois sabe-se que pessoas que participaram da manifestação no dia de Natal passado (quando incendiaram repartições públicas, carros, barcos etc) fizeram reunião para se organizar, se armar e dar seguimento às ações contra os índios. Esse tipo de notícia chega às aldeias e deixa todos ainda mais nervosos e sem tranquilidade.

Também vale registrar que mesmo tendo recebido alguns gêneros alimentícios básicos (conforme determinação do Ministério Público) e que já começam a rarear, não poderão seguir muito tempo mais sem comprar anzóis para pescar e comendo apenas arroz e feijão.

A fala de Nilcelio Jiahui é clara: “Não queremos guerra, não queremos morte, não queremos conflito, mas desejamos a paz em nossos territórios que preservamos e vivemos em harmonia com a floresta amazônica e a fauna e flora deste país…”

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MPF/AM recomenda envio de equipe de saúde e aeronaves a aldeias do Vale do Javari

Região passa por surto de doença que atinge principalmente as crianças; recomendação pede o envio de aeronaves para remover pacientes em situação mais grave

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AMmPF na comunidade) recomendou em caráter de urgência à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Vale do Javari, o envio de equipe de saúde às aldeias 31 Jaquirana e Lobo, no extremo sudoeste do Amazonas, com equipamentos e medicamentos necessários ao primeiro atendimento de indígenas doentes, e o envio imediato de aeronaves para remoção de pacientes em situação mais grave.

A partir de notícias recebidas no final de 2013 dando conta da morte de duas crianças indígenas na aldeia São Sebastião, a Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/Tabatinga) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a regularidade no atendimento em saúde indígena na região, especificamente no tocante a esses casos. Mais recentemente, novos relatos de mortes possivelmente por demora na remoção dos pacientes chegaram ao conhecimento do MPF, desta vez na Aldeia 31 Jaquirana. Segundo a informação recebida pelo órgão, outras duas crianças teriam morrido e pelo menos mais 21 estavam doentes nessa mesma aldeia, com diarreia e vômito, e o surto já se alastrou para a aldeia Lobo.

Na recomendação, o MPF ressalta a necessidade da presença de assessor indígena de etnia na equipe enviada pela Sesai para promover a conscientização das comunidades quanto à importância do tratamento médico a ser ministrado. O Dsei Vale do Javari deverá informar à PRM/Tabatinga sobre as providencias adotadas para garantir o tratamento adequado aos indígenas doentes e evitar novas mortes, com informações detalhadas do quadro atual de pessoas infectadas, idade, estado de saúde, sintomas e número de pessoas removidas. (mais…)

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A Lógica do Bode Expiatório na “Batalha de Humaitá” – [Primoroso!]

IEB - aula Ivã

28 de janeiro de 2014

20 Havendo, pois, acabado de fazer expiação pelo santuário, e pela tenda da congregação, e pelo altar, então fará chegar o bode vivo.

21 E Arão porá ambas as suas mãos sobre a cabeça do bode vivo, e sobre ele confessará todas as iniquidades dos filhos de Israel, e todas as suas transgressões, e todos os seus pecados; e os porá sobre a cabeça do bode, e enviá-lo-á ao deserto, pela mão de um homem designado para isso.

22 Assim aquele bode levará sobre si todas as iniquidades deles à terra solitária; e deixará o bode no deserto.

(Levítico 16: 20-22)

Como lembra o teólogo e professor da Universidade Católica de Brasília, José Lisboa de Oliveira, a metáfora do bode expiatório se origina em um episódio narrado no livro do Levítico. Conforme a narrativa, na festa judaica do Yom Kippur (o Dia da Expiação na Torah), um bode era sorteado e, após “receber sobre si a confissão de todas as culpas do povo, era deixado só no deserto”. Com o passar do tempo, tal metáfora passou a simbolizar a pessoa que é escolhida – muitas vezes arbitrariamente – por um grupo para levar a culpa por uma situação negativa pela qual tal pessoa não é responsável. Trata-se, assim, “de um mecanismo de defesa coletivo irracional geralmente praticado sem provas, sem constatação de fatos reais e sem que a vítima tenha realmente cometido o crime”, cujo objetivo é “livrar a comunidade da responsabilidade pelo que nela acontece” ao condenar quem não praticou o crime (ver aqui).

Esse mecanismo de despistar a atenção na direção de um bode expiatório foi acionado como um estopim para a destruição do patrimônio público da FUNAI e da SESAI em Humaitá/AM por populares em tese revoltados pela não investigação do desaparecimento de três pessoas residentes naquele município e nos municípios vizinhos de Manicoré e Apuí, em um trecho da rodovia Transamazônica (BR-230) que corta a Terra Indígena Tenharim Marmelos. Tal desaparecimento foi imediatamente atribuído por portais de notícias locais aos Tenharim, supostamente incitados à vingança e à violência por uma postagem no blog da Coordenação Regional Madeira da FUNAI: o obituário do cacique Ivan Tenharim, redigido pelo então Coordenador Regional da FUNAI, Ivã Bocchini, no qual se mencionava a possibilidade do cacique não ter sido meramente vítima de um acidente de moto, quando voltava do distrito de Santo Antônio do Matupi para a sua aldeia. Referidos portais de notícia se apropriaram de modo indevido de imagens do IEB disponíveis na Internet, que retratam Ivã Bocchini participando de uma atividade de formação de gestores públicos e lideranças indígenas em Porto Velho/RO, e as manipularam acrescentando a legenda: “o culpado é ele” – e a disseminaram amplamente como ilustração das suas teses. (mais…)

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Justiça acolhe pedido do MPF/RS e Funai deve demarcar Mato Preto

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Nesta semana, foi concluído o julgamento dos recursos de apelação contra a decisão do juiz federal de Erechim que, acolhendo pedidos do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), condenou a Funai e a União a prosseguir o processo demarcatório da área indígena de Mato Preto e ao Incra e ao estado gaúcho a promover o reassentamento ou indenização dos colonos no processo nº 5003707-08.2012.404.7117.

De acordo com os desembargadores federais, a demora da Funai para delimitar e demarcar a terra indígena é excessiva, uma vez que já passados mais de 10 anos desde o início dos trabalhos.

Acolhendo pedido do procurador do Estado Rodinei Candeia, o tribunal decidiu que o Estado do Rio Grande do Sul não poderia, neste processo, ser obrigado a indenizar os agricultores.

Para o procurador da República que acompanha o caso em Erechim, Ricardo Gralha Massia, a decisão não é plenamente satisfatória, pois deixa desassistidos os agricultores, que necessitarão de outra ação judicial para serem indenizados.

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MST ocupa prefeitura e denuncia descaso com a Educação na Bahia

size_590_bandeira-mstPor Wesley Lima, da Página do MST

Cerca de 650 trabalhadores rurais Sem Terra, moradores de assentamentos e acampamentos do município de Guaratinga (BA), localizado na região do extremo sul baiano, se mobilizaram e ocuparam nesta terça-feira (28/01) a Prefeitura Municipal.

Os agricultores reivindicam financiamento público para melhorar as condições de ensino nas comunidades rurais.

Os MST encontra-se mobilizado na Prefeitura e aguarda uma resposta às denuncias realizadas da atual gestão administrativa do município.

A polícia militar está no local tentando negociar a desocupação, mas os trabalhadores resistem e não possuem perspectiva de saída.

De acordo com os trabalhadores, esta ação ocorre por conta das péssimas condições das estruturas físicas das escolas do campo, que estão fragilizando o processo metodológico adotado pelos educadores, e em conseqüência o aprendizado.

Além disto, as estradas que deveriam facilitar o deslocamento das crianças até a sede municipal encontram-se sem nenhuma manutenção, cheias de buracos, o que preocupa muitos familiares. (mais…)

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“MPF instaura inquéritos para apurar discurso violento contra índios, no AM”

Procurador Julio Jose Araujo Júnior é o autor das recomendações. Foto: Adneison Severiano/G1 AM
Procurador Julio Jose Araujo Júnior é o autor das
recomendações. Foto: Adneison Severiano – G1AM

Divulgação em dois veículos de comunicação de Humaitá é investigada. Incitação à violência aos indígenas também é apurada na área criminal.

G1 AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar a propagação de mensagens com conteúdo discriminatório, preconceituoso ou que incitavam a violência, o ódio e o racismo contra os povos indígenas no Sul do estado, principalmente contra a etnia Tenharim. De acordo com órgão, dois veículos de comunicação de Humaitá, a 590 km de Manaus, são investigados.

Segundo o MPF-AM, o caso também está sendo apurado sob o aspecto criminal. Outros detalhes sobre as investigações ainda não podem ser divulgados, conforme a assessoria. “Assim que o caso tiver uma posição mais conclusiva, seja no âmbito cível ou no criminal, daremos ampla divulgação para a medida eventualmente adotada”, informou o órgão em nota.

No dia 27 de dezembro de 2012, o Ministério Público Federal emitiu recomendação contra a propagação de mensagens que contenham informações com conteúdo discriminatório contra os indígenas.

A recomendação pediu a retirada de publicações e de novas mensagens em redes sociais, portais de notícia e outros veículos de imprensa nas cidades de Humaitá, Manicoré e Apuí, situadas no Sul do Amazonas. Um material chamado de “manifesto de moradores de Santo Antônio de Matupi” também foi alvo do Ministério Público. De acordo com o órgão, o manifestado [manifesto], reproduzido em um site de notícia, trazia reivindicações que pediam uma espécie de isolamento dos povos indígenas. O manifesto declarava ser contra a permanência de etnias indígenas nas escolas da comunidade e pedia o afastamento das aldeias da margem da Rodovia Transamazônica (BR-230). (mais…)

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Auditores pedem agilidade no julgamento de acusados pela Chacina de Unaí

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ato público lembra 10 anos da Chacina de UnaíWilson Dias/Agência Brasil
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ato público lembra 10 anos da Chacina de UnaíWilson Dias/Agência Brasil

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram mortos em uma emboscada na região rural deste município mineiro, completa hoje (28) dez anos. O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem ao motorista Ailton Pereira de Oliveira e aos auditores Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, mortos quando investigavam denúncias de trabalho escravo no município, localizado no noroeste de Minas Gerais Em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) lembrou a chacina e voltou a pedir agilidade no julgamento dos culpados.

“No primeiro ato em que encontrei com os colegas, um ano após o crime, eu nunca imaginaria que, depois de dez anos, ainda estaríamos reunidos com o mesmo objetivo, reivindicando o julgamento”, lamentou Marinês Lina de Laia, viúva de Eratóstenes. (mais…)

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Uruguai: Ex-presidente será julgado por crimes na ditadura

ex-presidente uruguaiNo Portal Desacato

O presidente do Uruguai José Mujica e o ministro da Defesa, Eleuterio Huidobro, assinaram, nesta segunda-feira (20), uma resolução determinando que o ex-ditador Gregorio Álvarez — de 88 anos, que governou o país de 1981 e 1985 — condenado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985), será julgado pelo Tribunal de Honra das Forças Armadas.

Tal medida poderá fazer com que seja rebaixado e tenha sua pensão suspensa, como foi divulgado nesta terça (21) pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Notariais e de Direitos Humanos, Roberto Caballero.

O tribunal vai julgar “sua conduta moral e seu comportamento ético e se concluir que não representou as Forças Armadas com honestidade e ética profissional, as sanções podem chegar à perda de sua aposentadoria e do direito do uso de seu uniforme ou de ser atendido no hospital militar”, acrescentou Caballero.

O ex-general Gregorio “Goyo” Álvarez, que foi comandante-em-chefe do exército uruguaio entre 1978 e 1979, e governou o país entre 1981-1985, está preso desde 2007 e foi processado e condenado em 2009 a 25 anos de prisão pela morte de 37 opositores em 1977 e 1978.

Com informações da Agência Efe.

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Campanha MPF no combate ao trabalho escravo

Todo o material da campanha está reunido no hotsite, que também traz informações sobre a atuação do Ministério Público Federal

MPF

Nos últimos anos, o MPF tem intensificado os esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. Desde 2010, os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram mais de 800%. Já as ações penais autuadas quase dobraram. Isso traduz o empenho em combater os crimes relativos à escravidão contemporânea e assim garantir a efetivação de um dos princípios norteadores da República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana.

Para conscientizar a sociedade sobre a ocorrência da escravidão contemporânea e mostrar como o trabalho escravo se configura na atualidade, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, lança a campanha publicitária institucional “MPF no combate ao trabalho escravo”. A iniciativa pretende, também, esclarecer que o Ministério Público Federal atua no combate a este crime e que o cidadão pode procurar a instituição caso tenha conhecimento de alguma irregularidade. (mais…)

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