Porto Sul: desenvolvimento?

CPT/BA – Obras de impacto vêm sendo instaladas na Bahia, propagandeadas como importantes para o “desenvolvimento” do estado. Tais são os casos do Porto Sul, em Ilhéus, da mina de ferro da Bahia Mineração – Bamin, em Caetité, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, empreendimentos intrinsecamente ligados. Nem todas as informações sobre eles têm sido veiculadas nos discursos oficiais e de seus defensores, já em clima eleitoral, sobretudo as que dão conta de flagrantes desrespeitos a direitos constitucionais da população afetada.

No início de dezembro passado, por uma semana, agentes da Comissão Pastoral da Terra de todo estado estiveram na área do Porto Sul, em Ilhéus, conversando com moradores e moradoras. Seus relatos mostram angustiantes preocupações com os diversos impactos socioambientais que já estão sofrendo e que devem vir.

A área onde se projeta a instalação do porto é de preservação ambiental, com inúmeras nascentes e corpos d’água, entre eles a Lagoa Encantada, nos quais desovam e procriam várias espécies da ictiofauna. Ali se realiza importante cadeia de produção de bens e valores naturais e culturais – alimentares, econômicos, paisagísticos, turísticos –, patrimônio natural e público e fonte do sustento de milhares de famílias.

Os moradores e moradoras não compreendem – e de fato parece bastante contraditório – que a presença de corais na Ponta da Tulha levou à redefinição da área do porto e a ocupação tradicional das terras por estas famílias, produtoras de alimentos que abastecem as feiras de toda região, principalmente as de Ilhéus e Itabuna, não representa qualquer obstáculo, antes tem sido solenemente ignorada.

A obra da FIOL atinge milhares de hectares de terras de ocupação camponesa, entre os quais os de 50 territórios quilombolas na Bahia (e 16 no Tocantins), o que foi solenemente ignorado, as centenas de famílias que vivem do campo submetidas a processos de indenização a preços irrisórios. Muito conhecidas são as denúncias de desvio de verbas no âmbito da Valec, empresa responsável pela obra.

A lavra de minério de ferro pela Bamin, em Caetité, ameaça poluir e aterrar as principais fontes de água da região que abastecem comunidades rurais e parte da cidade de Pindaí. Violenta grilagem de terras se abateu sobre as famílias locais, pois a Bamin cercou as terras públicas no entorno da mina, utilizadas secularmente como áreas comuns de pastagem, coleta de frutos, lenha e ervas medicinais. Em reação, as famílias já protocolaram junto à Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, do Governo Estadual, pedido de discriminatória das terras.

As Audiências Públicas dos três empreendimentos, formalidade obrigatória por lei, não favorecem efetiva participação popular, antes são espetáculos protagonizados pelos órgãos ambientais, “garotos-propaganda” a legalizar o ilegítimo.

O caso do Porto Samarco, em Anchieta, no Espírito Santo, nos anos 1970, semelhante ao Porto Sul, serve de alerta. Causou danos de todo tipo, como a redução da pesca pela movimentação de navios, doenças pulmonares e respiratórias decorrentes da difusão de material particulado proveniente do processo de pelotização e carregamento do minério nos navios, poluição das lagoas costeiras e do mar a dizimar mangues e animais aquáticos. Os sedimentos, de elevada toxicidade, dragados do porto e de seu entorno, descartados diretamente no mar, pioram o quadro.

Estas obras fazem parte de um projeto econômico-político maior, verdadeiro rolo compressor, o Estado submetido à lógica do mercado e da exportação de matérias-primas a qualquer custo, para mínimo beneficiamento da população e altos lucros de poucas empresas, que se implantam com fartos recursos públicos.

Os pobres afetados e nós todos que pagamos impostos, quem defende? Não podemos assistir passivos à persistência eufórica de uma visão desenvolvimentista ultrapassada, anti-ambiental e antidemocrática, que não convence mais só com o desgastado discurso de que tudo visa “emprego e renda”.