A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP vem, por meio deste manifesto, repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. Nos últimos anos, houve uma intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional, de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá apenas incrementar o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona mais como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira. Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira. (mais…)

Ler Mais

Nesses últimos dias 15 e 16 de junho, jovens indígenas de todos os povos de Pernambuco, que compõe a COJIPE – Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco, se reuniram na TI Tuxá, localizado no município de Inajá Pernambuco, com o objetivo de se organizar para a realização do I Seminário de Juventude Indígena de Pernambuco. Além dos jovens se fizeram presentes representantes da COPIPE – Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco, CIMI PE e Lideres de alguns povos de Pernambuco. Essa reunião foi dada inicio com o tradicional ritual de abertura, com os cânticos culturais de cada povo presente.

Após o ritual de abertura, foi dado inicio a reunião que foi conduzida por Guilherme Xukuru e MaurilhoTruká, onde eles fizeram um relato da ultima reunião, que foi realizada na TI Pipipã, e dando sequencia Zé de Santa Xukuru que é vice-cacique de seu povo, fez um histórico do movimento social Indígena, e também falou da importância dos jovens para a continuação do movimento, segundo Zé “os jovens serão futuras lideranças, futuros caciques e são fundamentais para a preservação da luta de seus ancestrais”, Zé de Santa também lembrou da atual situação do senário politico voltado aos povos indígenas do Brasil, ressaltando assim a PEC 215 e a Portaria 303 da AGU. Outros assuntos foram lembrados, como a importância da comunicação para os povos indígenas, mas o que deu mesmo o que falar foi sobre as cotas nas universidades brasileiras. (mais…)

Ler Mais

Por Daniel Araújo Valença*

O paradigma liberal nos impôs que a democracia se resume à participação em procedimentos de eleições livres pluripartidárias periódicas. Atos de rua e movimentos sociais gestariam baderna, caos e problemas aos cidadãos prejudicados pelos mesmos. Tal consenso, mantido com forte repressão policial ao longo de décadas e com decisiva colaboração da cobertura criminalizadora da imprensa empresarial, entrou em crise esta semana. A ação da polícia do governo de São Paulo, considerada como “tortura” pelo ex-ministro de direitos humanos Paulo Vanuchi, desencadeou uma mudança abrupta de conjuntura.

O governo de SP desarmou a PM que dias antes agiu de maneira criminosa – com certeza por determinação superior. A Rede Globo mudou toda a sua linha editorial sobre atos de rua construída ao longo de sua história. Para ela e o resto da mídia empresarial, os vândalos transformaram-se em ativistas. Aparentemente, a sublevação popular tornou-se unanimidade. Porém, esta mudança de conjuntura vem acompanhada de outras possibilidades de alterações repentinas: quando a Globo noticia “o ato contra o reajuste e o aumento do custo de vida” – deixando implícito que as manifestações seriam contra a inflação sob descontrole de um governo e não contra os lucros empresarias no setor de transporte – e determinados setores e classes sociais que até semana passada criminalizavam o movimento e exigiam a ação policial passam a reivindicá-lo, é sinal de que o seu futuro ainda está em construção.  (mais…)

Ler Mais

Fernando Rodrigues* – UOL

Se aprovada, proposta permitirá a punição de agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresenta hoje (18.jun.2013) no Senado projeto para rever a Lei da Anistia e permitir a punição de agentes da ditadura.

O texto também estabelece que crimes cometidos contra quem se opôs ao regime militar são imprescritíveis, ou seja, podem ser punidos mesmo que tenham ocorrido há muitos anos.

Randolfe (foto ao lado) afirma ao Blog ter apoio da OAB e de senadores do PT. Diz que o Brasil está no momento “ideal” para rever a lei. Cita o trabalho da Comissão da Verdade e ações promovidas pelo Ministério Público Federal pedindo a punição de torturadores. (mais…)

Ler Mais

Câmara Notícias – A Comissão de Legislação Participativa realiza nesta semana um ciclo de debates sobre questões indígenas. Nesta terça-feira (18), o objetivo será discutir medidas legislativas que possibilitem indenizações a detentores de títulos de terra expedidos pelo Poder Público sobre áreas indígenas.

“Algumas das áreas em processo de reconhecimento como sendo terras indígenas atualmente são ocupadas por famílias assentadas pelo poder público, portadoras de títulos definitivos que precisam ser desconstituídos”, explica o presidente da comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG). “Neste caso, nos parece justo que o detentor seja indenizado para que possa recomeçar a vida em outra área.”

Na quarta (19), os deputados vão debater a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.

O último debate, na quinta (20), será sobre as informações contidas no Relatório Figueiredo. Após 45 anos desaparecido, o documento produzido pelo governo apurou matanças de tribos inteiras e torturas praticadas contra indígenas no País, principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção do Índio (SPI). Ele foi reencontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio. (mais…)

Ler Mais

Envolverde – Por Mario Osava, da IPS

Rio de Janeiro, Brasil, 17/6/2013 – Os tratores e as máquinas com as quais fazendeiros e outros grandes agricultores bloquearam estradas no dia 14, em mais de dez pontos de norte a sul do Brasil, destacaram o poder econômico do setor que se levantou contra a demarcação de terras indígenas. A presença de senadores e deputados nos protestos indica o crescente poder político dos ruralistas, que frequentemente impõem derrotas parlamentares ao governo que, nominalmente, desfruta de ampla maioria no Congresso.

A “paralisação nacional” de atividades, convocada pela Frente Parlamentar Agropecuária, mobilizou uns poucos milhares de pessoas em alguns lugares e centenas em outros, mas é apenas parte de uma ofensiva dos fazendeiros contra a criação de novos territórios indígenas ou a ampliação dos existentes. Modificar a Constituição de 1988, que assegura aos povos indígenas o “usufruto exclusivo” de terras que ocupavam tradicionalmente, em uma extensão suficiente para sua “reprodução física e cultural”, é o maior objetivo dos ruralistas, que em 2012 já conseguiram revisar o Código Florestal em benefício próprio e em detrimento do meio ambiente. (mais…)

Ler Mais