Leane Ribeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, indenização de mais de R$ 300 mil por danos ambientais e morais gerados pela construção ilegal de rodovia no interior da reserva indígena da etnia Enawenê-Nauê, em Mato Grosso.

Atuando na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a AGU pleiteou a condenação do responsável ao pagamento de indenização por danos ambientais na região e morais sofridos pela comunidade indígena em 1998 devido a construção de rodovia com cerca de 50 km.

A Advocacia-Geral destacou que a construção foi feita sem qualquer autorização legal ou licenciamento ambiental. Segundo os advogados públicos, além dos danos ambientais causados com o empreendimento ilícito, ficou comprovado em laudo pericial antropológico que os indígenas sofreram danos morais em função do intercâmbio cultural com os usuários da estrada, gerando prejuízos nos costumes e demais aspectos inerentes àquela comunidade.

O responsável pela construção ainda tentou contestar a ação alegando que a rodovia era um anseio da população local, inclusive dos índios. Porém, os representantes da AGU rebateram que mesmo com essa alegação, a estrada foi construída em uma área de domínio da União e reservada à étnica Enawenê-Nauê. (mais…)

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Jornal do Brasil

Prevaleceu o bom senso. O governador Sérgio Cabral decidiu não mais demolir o prédio, construído em 1862 e que durante muito tempo abrigou o Serviço de Proteção  aos Índios (SPI), depois transformado em Funai e, até 1978, foi a sede do Museu do Índio. A assessoria do Palácio Guanabara confirmou na manhã desta segunda-feira (28) que não mais haverá a demolição do prédio que, desde 2006, é ponto de referência na cidade do rio de Janeiro aos indígenas que aqui chegam e se hospedam na chamada “Aldeia Maracanã”.

Os indígenas estão resistindo no prédio desde que o governo do Estado falou em derrubá-lo para construir praças, estacionamentos e possíveis shoppings no entorno do estádio do Maracanã com vistas à Copa do Mundo, em 2014. Provavelmente, a decisão do governo tenha relação com a decisão do juiz André Felipe Alves da Costa Prednnick, da Vara do Plantão Judicial, que no sábado (26) concedeu um a liminar impedindo a demolição do prédio. (mais…)

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As atuais crises econômica e ecológica são parte de uma conjuntura mais geral e histórica: nós estamos confrontados com uma crise do atual modelo de civilização, a civilização capitalista/industrial moderna ocidental, baseada na expansão e acumulação ilimitadas do capital, na “comoditização de tudo” (Immanuel Wallerstein), na cruel exploração do trabalho e da natureza, no individualismo e na competitividade brutais, e na destruição massiva do ambiente. A ameaça crescente de colapso do equilíbrio ecológico aponta para um cenário catastrófico – o aquecimento global – que coloca em perigo a própria sobrevivência da espécie humana. [1]

O ecossocialismo é uma tentativa de fornecer uma alternativa civilizacional radical, enraizada nos argumentos básicos do movimento ecologista, e na crítica marxista da economia política. Ele contrapõe ao progresso destrutivo capitalista (Marx), uma política econômica fundada em critérios não-monetários e extra-econômicos: as necessidades sociais e o equilíbrio ecológico. Esta síntese dialética, formulada por um largo espectro de autores, de James O’Connor até Joel Kovel e John Bellamy Foster, e de André Gorz (em seus primeiros escritos)  até Elmar Altvater, é, ao mesmo tempo, uma crítica à “ecologia de mercado”, que não se confronta com o sistema capitalista, e ao “produtivismo socialista”, que ignora a questão dos limites naturais. (mais…)

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No último sábado, 26 de janeiro de 2013, CÍCERO GUEDES, líder do Movimento pela Reforma Agrária e em prol da Agricultura Familiar, amanheceu morto, assassinado, no Assentamento Oziel, em Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. CÍCERO era um trabalhador rural que ousou lutar  pelos ideais de Justiça e pelo bem comum do seu povo, trabalhadores rurais expropriados da terra e sem futuro. É mais um líder popular cuja morte se somará às centenas de outras, que ocorrem rotineiramente, de brasileiros que lutam por um Brasil justo e igualitário.

Em mais de 90% desses casos, os assassinos permanecem impunes. Por que a Justiça brasileira, nesse momento em que busca nos convencer de que quer por fim à impunidade, não demonstra isso no caso dos crimes políticos contra a liberdade e os direitos humanos, civis, econômicos e sociais, de grande parte da sociedade brasileira, representada pelo movimento sociais e populares pelo acesso à terra rural e urbana e tantos outros? Matando o CÍCERO atentam mais uma vez contra a nossa Liberdade, contra a Democracia e os Direitos Humanos.

Pelo fim da impunidade dos assassinos das lideranças populares! Por um Brasil justo e solidário!

Amigos e Apoiadores dos Movimentos Sociais e Populares em Campos dos Goytacazes.

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Enviada por Sonia Rummert.

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Daniele Bragança

O Ministério do Meio Ambiente assinou ontem um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que destinará 65 milhões de reais ao Fundo Amazônia para a realização do Inventário na Amazônia. O Inventário Florestal Nacional, que mapeará em detalhes florestas em todos os biomas do país, custará, ao todo, 120 milhões de reais. O projeto já está em andamento e deverá ser concluído em 4 anos.

De acordo com informações do Daniel Piotto, Gerente-Executivo de Informações Florestais do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), além dos 65 milhões do BNDES para o mapeamento na Amazônia, o Serviço Florestal já conta com recursos para outros biomas: 33 milhões do Forest Investment Program (FIP) World Bank virá para o Cerrado, 18 milhões do Global Environment Fund (GEF) para outros biomas e 4 milhões virão dos estados.

O mapeamento já foi feito em Santa Catarina e no Distrito Federal, na fase experimental do programa. No total, serão examinados 22 mil pontos de amostras de florestas em todo o Brasil, sendo que 7 mil apenas no bioma Amazônico. A estimativa é de que cerca de 200 pessoas trabalharão simultaneamente em várias regiões do país pelos próximos 4 anos. Cada equipe de campo será formado por 5 pessoas. (mais…)

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Cícero Guedes: presente!

As organizações e movimentos sociais da América Latina, Caribe e Europa que estão participando da Cúpula dos Povos em Santiago do Chile, de 25 a 27 de janeiro, gostariam de manifestar seu mais enérgico repúdio ao assassinato do companheiro Cícero Guedes, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), no estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Cícero, de 54 anos, ex-trabalhador da cana-de-açúcar, foi encontrado [ante]ontem (26/01) morto com dez tiros na cabeça, o que demonstra novamente a impunidade com que se movem pistoleiros a serviço dos interesses dos latifundiários brasileiros.

Fazemos um forte chamado às autoridades brasileiras competentes para que investiguem o caso e detenham os autores materiais e intelectuais deste novo crime contra os movimentos sociais que continuam lutando por este outro mundo possível.

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A adesão dos parlamentares do PSD à base de apoio do governo Dilma pode implicar a entrega de uma pasta na esplanada brasiliense ao partido de Kassab. Um dos nomes mais bem cotados para tanto é o de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

por Paulo Kliass, em Carta Maior

Passados mais de 2 meses do encerramento das eleições municipais, só agora tomam corpo e ganham visibilidade as articulações em torno da nova correlação de forças, a partir da nova paisagem político-partidária implantada pelo País afora. Os novos prefeitos tomaram posse, as câmaras de Vereadores assumem a composição derivada das urnas e esses efeitos todos somados acabam por influenciar também a configuração política no plano federal.

Apesar de já anunciada ainda desde o ano passado, ao que tudo indica está em pleno andamento algum tipo de mudança na composição do Ministério da Presidenta Dilma. Ela deverá aproveitar a onda das mudanças na política nacional, proporcionadas pelas eleições municipais, para promover alterações em seu gabinete. Desde mudanças esperadas até a substituição de futuros candidatos nas eleições de 2014, são muitas as especulações a respeito do desenho exato da nova equipe. (mais…)

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Orpian rechaza acusación fiscal y pide archivamiento definitivo de juicio

Servindi – La Organización Regional de los Pueblos Indígenas de la Amazonía Norte del Perú (ORPIAN-P) demandó el archivamiento definitivo y el cese a la persecución contra los representantes indígenas Santiago Manuin Valera, Alberto Pizango Chota y otros cincuenta indígenas por los sucesos de Bagua.

Mediante un pronunciamiento público Orpian expresó su preocupación por que se reactive el proceso judicial contra los representantes indígenas “cuando se está por realizar la primera consulta previa” y se mantiene el rechazo de las comunidades “hacia algunas actividades extractivas en sus territorios”.

Orpian demandó al Estado peruano que en vez de generar actos de provocación contra los pueblos indígenas “priorice el diálogo intercultural” y atienda la agenda política “Tajimat Pujut – Tarimat Pujut” de los pueblos Awajun y Wampis, para forjar “un país con una democracia intercultural que respete y reconozca la diversidad cultural de nuestros pueblos”. (mais…)

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Fernanda Odilla – de Brasília

O governo federal retomou nesta sexta-feira (25) a discussão do novo código de mineração, em gestação na Esplanada dos Ministérios desde 2010.

A Casa Civil promoveu uma maratona de reuniões com diferentes representantes do setor hoje, entre eles o comando da Vale, para finalizar o novo marco regulatório da mineração.

O intuito é mandar o novo texto para o Congresso até março. Ele já passou por idas e vindas não apenas pela Casa Civil, responsável pela redação final do código, mas também pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda.

Entre os temas em discussão estão o aumento da alíquota dos royalties de exploração dos minérios –estipulando uma taxa de até 4%–, a realização de leilões para outorga de áreas de mineração e a criação de uma nova agência para regular o setor.

A retomada da discussão está sendo conduzida pela ministra Gleisi Hoffmann. (mais…)

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Da Página do MST

Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás, retomou denúncia, em artigo na Folha de S. Paulo, de golpe da família Kátia Abreu contra 80 famílias de pequenos agricultores em Campos Lindos, no Tocantins.

O governador Siqueira Campos decretou de “utilidade pública”, em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, fazendeiros foram contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare.

Na lista, preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu, o irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma dessas áreas.

No artigo, Dom Tomás também relata a apreensão das lideranças camponesas e indígenas com a possibilidade de Kátia Abreu se tornar ministra da Agricultura no governo Dilma.

Kátia Abreu respondeu e acusou o bispo de falso testemunho ao dizer que ele mente ao acusá-la de ter despejado um pequeno agricultor, em artigo na Folha. (mais…)

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