As aproximadamente 80 famílias da comunidade Kaiowá de Nhuvera tiveram que deixar sua Tekoha por uma decisão da Justiça Federal de Dourados, no final de 2012. Hoje estão morando em um acampamento precário na beira da estrada. E como se não bastassem as dificuldades por que passam cotidianamente vivendo sob essa condição, sofrem iniciativas para tolher sua autonomia e diminuir a força de sua organização. Não indígenas procuram se inserir e se reivindicar como lideranças, respaldados por membros da FUNAI. Assim, a Aty Guasu elaborou um abaixo assinado que foi entregue à FUNAI, que encaminhou o documento ao Ministério Público.

A luta dos povos indígenas pela garantia e fortalecimento da sua cultura e integridade territorial e cultural pelo enfrentamento à espoliação, violência e racismo do sistema capitalista segue em pé!

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Compartilhado por Lúcia Carneiro.

http://solidariedadeguaranikaiowa.wordpress.com/author/natfbe/

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A operação de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, no estado do Mato Grosso, completou ontem, 17/01, um mês e uma semana. Importante registrar que hoje a localidade do Posto da Mata encontra-se totalmente desocupada.

Um total de 619 pontos de ocupação foi vistoriado pelos oficiais de Justiça e, até o momento, foram contabilizadas 437 construções repassadas para a Funai, compreendendo equipamentos na área rural e no Posto da Mata. Ainda faltam ser fiscalizados 46 pontos em regiões mais distantes, trabalho que vem sendo realizado apesar das fortes chuvas na região.

Os órgãos do governo federal e as forças policiais envolvidas na operação articulam um Plano de Transição com o objetivo de garantir a segurança do território e dos indígenas, após finalizado o processo de retirada dos não índios. Tal ação deverá ocorrer de forma paralela à execução do Plano de Gestão do território, cuja elaboração está em discussão pela Funai.

Também está em curso o planejamento sobre a destinação dos bens que foram abandonados. Alguns equipamentos deverão ser aproveitados para o atendimento à comunidade indígena em áreas como saúde, educação, entre outras, enquanto cercas e a maioria das construções deverão ser removidas. (mais…)

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El presente Manual busca orientar al operador – desde una perspectiva comparada- en cuanto al marco jurídico aplicable. Establece directrices para resolver los conflictos que se suscitan a partir de la coexistencia entre la justicia estatal y la indígena.

Todos los autores, colaboradores y coordinadores, guardan cercanía con el Grupo por el Pluralismo Jurídico en América Latina, auspiciado por el Programa Estado de Derecho de la Fundación Konrad Adenauer

El Manual parte de varios casos hipotéticos que recogen situaciones típicas del pluralismo jurídico. A partir de estos supuestos, recorre diferentes aspectos problemáticos, aportando criterios relevantes provenientes de la normativa y jurisprudencia comparada nacional e internacional.

En este sentido, pretende facilitar la práctica del pluralismo jurídico en una visión regional, para que, mediante un diálogo de los operadores de los diferentes países del continente, se vayan perfilando soluciones justas.

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Compartilhada por Ricardo Verdum.

http://www.kas.de/rspla/es/publications/31740/

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Reflexiones y experiencias de coordinación entre el derecho estatal y el derecho indígena

El pluralismo de derechos es un hecho en todo Latinoamérica. Junto con el derecho del estado que tiene su base en las tradiciones del derecho español o portugués, se mantienen las tradiciones de los derechos de los pueblos indígenas. La mayoría de los paises en Latinoamérica se ha comprometido con el reconocimiento a través de tratados, de declaraciones y de sus propias constituciones.

Sin embargo, en la práctica del derecho casi no se respetan las propias tradiciones culturales y jurídicas, lo que constituye un ejemplo más de falta de aplicación efectiva de la ley, es decir, de ausencia, cuando menos parcial, de un Estado de derecho.

El derecho internacional ha servido como puente para establecer las condiciones básicas del diálogo intercultural. Por ello, la manera como puede hacerse efectivo el reconocimiento de la validez de esas formas de cultura y de vida de estos pueblos, recogido en el derecho internacional y las legislaciones nacionales, es principalmente a través de la labor de los operadores de justicia estatales.

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Compartilhada por Ricardo Verdum.

http://www.kas.de/rspla/es/publications/14932/

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Conic Brasil

O dia 21 de janeiro é uma data pra lá de especial, pois neste dia é celebrado o “Dia Mundial da Religião”. No Brasil, nesta mesma data, religiosos, adeptos e simpatizantes de todos os credos e confissões religiosas comemoram o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”, que foi instituído pela Lei 11.635/2007.

Este ano, alguns membros do Comitê Nacional da Diversidade Religiosa, da Secretaria de Direitos Humano/Presidência da República, do qual o CONIC participa, com o apoio e a participação de diversas pessoas e organizações, como a Iniciativa das Religiões Unidas (URI) Abrawicca, Religião de Deus, Seicho-No-Ie, etc., promoverão uma atividade comemorativa ao “Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa”.

O evento será no dia 22 de janeiro (terça-feira), às 15h00, no TEMPLO DA BOA VONTADE – TBV, localizado na SGAS 915, lote 75/76. Na oportunidade, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assinará a portaria que oficializa o Comitê Nacional da Diversidade Religiosa. (mais…)

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O governador Beto Richa sancionou a lei que cria o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que passará a funcionar na estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo é desenvolver um diálogo entre as secretarias e órgãos de Estado com a sociedade civil para construir as políticas públicas voltadas a essas populações.

Integrado por 29 membros, o novo conselho será um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, coordenado pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade. “Entre suas diversas atribuições estão a de propor subsídios para a elaboração de leis e incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas de interesse desses povos e comunidades”, explica José Antônio Peres Gediel, coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, onde o novo conselho ficará administrativamente vinculado.

Para a composição do conselho, são reconhecidos como povos indígenas e comunidades tradicionais, segundo a lei, benzedeiras e benzedores, ciganas e ciganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana, faxinalenses, ilhéus, indígenas, pescadoras e pescadores artesanais e ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam. Esses grupos sociais ocuparão 12 postos titulares. Os quilombolas terão duas vagas. Os indígenas vão dividir outras duas vagas, uma para Guarani e outra para Caingangue. As demais comunidades ocuparão uma vaga cada. (mais…)

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O terena Danilo de Oliveira acusa parentes de comprarem armas no Paraguai, considera a agricultura familiar ultrapassada e defende o agronegócio como solução para os povos indígenas, que devem caminhar lado a lado com os ruralistas

Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental

No dia 12 de janeiro, a revista virtual Semana Online,de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, publicava reportagem com título  “Mais lenha na fogueira”, de autoria de Victor Barone. No dia seguinte, 13, a matéria seria divulgada com destaque por outro saite do estado – eamambai, da cidade de Amambaí. Na reportagem original, belas fotos (inclusive do cacique Ládio Verón) e declarações diversas sobre a questão indígena no MS, tendo como gancho o Relatório da antropóloga Alexandra Barbosa da Silva, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 último: a nova lenha na fogueira.

Meu objetivo aqui não é discutir a reportagem, entretanto. Acontece que, sob o subtítulo “Indenização Integral”, são apresentados três depoimentos. Os dois primeiros são do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, e do Procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino. Como seria de se esperar em termos de Famasul, mas não no que toca à Procuradoria, ambos defendem a indenização integral aos atuais ocupantes para a demarcação das terras indígenas.

Como sabemos, isso contraria o artigo 184 da Constituição Federal, que prevê indenização exclusivamente pelas benfeitorias, mas jamais pela terra em si, da qual se apropriaram de diferentes formas. Para tornar possível esse  pagamento, a única solução seria uma mudança na Constituição de 1988, coisa que já foi proposta pela bancada ruralista e está sendo discutida no senado como a PEC 71/2011, em nenhum momento mencionada na reportagem e falsamente defendida como a solução para os conflitos indígenas País afora.  (mais…)

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Diferentes comunidades tradicionais sofrem em todo país por conta de megaempreendimentos que disputam territórios habitados por elas há séculos para implementar projetos de ‘desenvolvimento’. “As comunidades tradicionais têm uma relação diferente com a terra, com a questão da natureza e com a própria organização social. Esses espaços vão muito além do geográfico porque eles são também culturais. Não adianta levar essas pessoas para outra realidade”, afirma Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT

Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

Tradição, do latim, traditio onis, que significa ação de dar; entrega. De acordo com o dicionário Houaiss da língua portuguesa, a palavra se traduz pelo ato ou efeito de transmitir ou entregar; ou comunicação oral de fatos, lendas, ritos, usos, costumes de geração para geração.

Para o decreto nº 6040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades, os grupos tradicionais são aqueles culturalmente diferenciados, que se reconhecem como tais, ‘que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição’. Já os gestores dos grandes empreendimentos e grandes construções definem esses grupos como um entrave para o desenvolvimento do local em que estão construindo suas obras. (mais…)

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Instituição do Distrito Federal aumenta autoestima de alunos afrodescendentes ao trabalhar a temática etnicorracial e se torna referência no Ideb, com índices considerados excelentes

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Depois de dois anos com o total de assentamentos de famílias para a reforma agrária abaixo da média histórica – 45 mil na soma dos dois anos -, a gestão da presidente Dilma Rousseff pode registrar este ano o seu melhor desempenho nessa área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia 2013 com quase 300 imóveis rurais prontos para serem desapropriados, o que deve permitir o assentamento de 16 mil famílias já no início deste ano. Em 2011, foram 22 mil famílias, e em 2012, 23 mil

Tarso Veloso – Valor

A explicação para um início de ano forte, segundo o presidente da autarquia, Carlos Guedes de Guedes, está na liberação de terras na segunda metade de 2012 e na preparação das áreas para assentamento em 2013. “Tivemos recursos disponíveis para conseguir áreas importantes no Centro-Sul, como o Complexo Cambayba, de Campos dos Goytacazes (RJ), Fazenda Colômbia (SP) e Fazenda Três Pilões (GO). “

Mesmo sob fortes críticas de movimentos sociais, que acusam o governo de proteger grandes latifúndios, Guedes diz que o Incra continua “firme” na postura de melhorar a condição dos assentamentos existentes. Para isso, a autarquia está assinando uma série de convênios com outras áreas do governo para dividir suas atribuições, que incluíam desde construção de estradas, moradia de assentados até construir escolas em assentamentos.

Em julho, quando Guedes assumiu a presidência do Incra, apenas 3 mil famílias tinham sido assentadas. O trabalho ainda foi prejudicado pela greve na estatal, que durou quase três meses (de meados de junho a setembro). (mais…)

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