Diosmar M. Santana Filho / Emanuelle F. Góes / Guiomar Inez Germani

O fortalecimento das relações poder e direito no Brasil, torna a diferença um conceito, útil para  análise da transformação do Estado Nacional, pois, as políticas públicas para o desenvolvimento econômico e afirmação dos territórios étnicos  – herdados e/ou conquistados  – das Comunidades Remanescentes Quilombolas, Marisqueiras e Pescadores no entorno da Baía de Todos os Santos e Recôncavo, no Estado da Bahia, apontam para  as contradições desses grupos sociais. Os eventos apresentam a violência, com a ex/apropriação de território étnicos herdados e reconhecidos constitucionalmente, evidenciam o racismo e a questão de gênero, pelo motivo das mulheres que mais sofrem com as repercussões desse processo, desencadeados além da sobrecarga do racismo, o sexismo, demonstrando a interseccionalidades de raça e gênero. (mais…)

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Por Alex Contreras Baspineiro*

El consumo de la hoja de coca considerada -en su estado natural- alimento, medicamento y ritual fue despenalizada por la Organización de Naciones Unidas (ONU) lo que provocó masivas movilizaciones y actos festivos en diferentes regiones del Estado Plurinacional de Bolivia. (mais…)

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Los organizadores de la Cumbre Mapuche que se desarrollará el 16 de enero en Temuco indicaron que esperan contar para ese día con la presencia del mandatario Sebastián Piñera, para avanzar en las negociaciones de las demandas mapuches.

“Será una cumbre para escucharnos y a partir de ahí tomar la decisión más apropiada y aceptable recíprocamente. En esa línea, no creo que el Presidente se resista a esto, expresó el vocero del Consejo de Todas las Tierras, Aucán Huilcaman. (mais…)

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Grupos de presión denuncian que una mayor expansión en territorio Amazónico podría llevar ala “exterminio” de pueblos aislados

Por Dan Collyn*

La mayor federación indígena de Perú, la Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (Aidesep), tiene la intención de utilizar los tribunales para detener la expansión de la explotación de la mayor reserva de gas natural del país aún más en territorio reservado para los pueblos amazónicos en aislamiento. (mais…)

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Gilderlan Rodrigues da Silva – Cimi Regional Maranhão

A situação de invasão do território Governador, do povo indígena Pukobjê-Gavião, tem sua origem nos anos 50, quando estes quase foram dizimados por uma epidemia de gripe provocada pelos não índios, invasores, vindo das mais variadas regiões do Brasil.

Os sobreviventes dessa epidemia juntaram-se em uma única aldeia, a Governador. O território, quando demarcado, recebeu o mesmo nome.

O ponto alto das invasões do território dos Pukobjê-Gavião deu-se durante o governo do então presidente Juscelino Kubitschek, responsável pela abertura da estrada Belém-Brasília, que consequentemente atraiu fazendeiros da região sudeste (São Paulo e Minas Gerais) para a terra indígena.

Essa invasão do território indígena fez com que os Pukobjê-Gavião perdessem sua paz, como aconteceu em 1976, quando a aldeia foi atacada por fazendeiros, destruindo as casas dos indígenas com fogo. Durante o ataque, indígenas fugiram para a aldeia Governador, onde viveram por muitos anos. (mais…)

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O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou o ano de 2012 contabilizando a libertação de 2.094 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos, entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra, oficinas de costura e outros, conforme levantamento feito com base em informações sobre operações de resgate

Verena Glass – Repórter Brasil

Apesar da dificuldade de identificar com precisão as atividades de todos os estabelecimentos flagrados, a partir dos registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae, instrumento de padronização de códigos de atividades econômicas utilizado pelos diversos órgãos de administração tributária do país) é possível estimar que o padrão detectado nos anos anteriores se manteve em 2012: a pecuária apresentou, de longe, o maior número de resgates de trabalhadores escravos, seguida por atividades ligadas ao plantio e extração de madeira e pelo carvão. Ou seja, 56 libertações ocorreram em fazendas de criação – ou com registro de criação – de gado, 21 em empreendimentos de plantio (ou com registro) de eucalipto, pinus e exploração de madeira, e 16 em carvoarias.

Estabelecimentos flagrados com escravos em 2012

1. Pará (PA) ………………..34
2. Tocantins (TO) ………….16
3. Goiás (GO)………………..9
4. Amazonas (AM)…………..8
Mato Grosso (MT) ……….8
Maranhão (MA)…………..8
Piauí………………………..8
8. Paraná (PR)……………….7
São Paulo (SP)…………..7
10. Minas Gerais (MG)……..6
11.Bahia……………………….5
Mato Grosso do Sul (MS).5
Santa Catarina (SC) ……5
14. Espírito Santo (ES) …….2
Rio de Janeiro (RJ)………2
Rio Grande do Sul……….2
Rondônia………………….2 (mais…)

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A disputa jurídica a respeito do destino dos cerca de 60 indígenas que vivem há seis anos no prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do estádio do Maracanã (zona norte do Rio), deve se intensificar nesta semana, após momentos de tensão durante o cerco pela polícia ao local no último sábado

Caio Quero – BBC Brasil

De um lado está o governo do Estado do Rio de Janeiro, que pretende demolir o prédio como parte do projeto de modernização do estádio do Maracanã para a Copa de 2014. Do outro estão indígenas e movimentos sociais, que defendem a preservação do imóvel e o direito dos índios de permanecer na área, rebatizada por eles de aldeia Maracanã.

A questão promete seguir para outras instâncias. A Defensoria Pública do Estado obteve uma decisão judicial que obriga o governo a cumprir diversos requisitos no caso do despejo dos índios. Ao mesmo tempo, na esfera federal, defensores públicos da União prometem levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, o órgão pretende questionar no STJ decisão tomada em novembro pela Justiça Federal do Rio, que cassou duas liminares que impediam a demolição do prédio e a retirada dos índios do local. “A defensoria vai tentar ganhar mais tempo agora para recorrer da decisão da presidência do tribunal. A gente vai tentar interpor algum recurso para o Superior Tribunal de Justiça”, disse Macedo à BBC Brasil. Segundo ele, a medida já deve ser tomada nesta semana. (mais…)

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A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira, 10 de janeiro, lei que proíbe dar o nome de pessoas que utilizaram trabalho escravo – ou que defenderam a prática – a bem público pertencente à União ou a empresas ligadas ao governo. A lei 12.781/2013 altera a legislação que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.

Fonte: Blog do Sakamoto

Isso vale para pessoas vivas ou falecidas e para qualquer modalidade de trabalho escravo – ou seja, do padrão de exploração que existia até 13 de maio de 1888, mas também para formas contemporâneas de escravidão.

Prefeitos, vereadores, deputados, senadores que estão entre aqueles flagrados com trabalho análogo ao de escravo em suas propriedades rurais pelo poder público nos últimos anos terão que, a partir de agora, batizar com seus nomes “apenas” bens municipais e estaduais, não contemplados pela lei.

Lembrando que a lista de políticos que utilizaram essa forma de exploração é grande. Como, por exemplo, o senador João Ribeiro (PR-TO), que teve denúncia da Procuradoria Geral da República por conta de trabalho escravo acolhida no Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2012 pela maioria dos ministros.

A lei 12.781/2013 foi proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca.

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http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/49-trabalho-escravo/1406-lei-proibe-batizar-bens-publicos-com-nome-de-quem-usou-escravos

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Iniciativa tem apoio do CNPIR, órgão da SEPPIR que se reúne com a Secretaria dos Direitos Humanos de Sergipe nesta quarta, e estimula a criação de Conselhos Estaduais em todo o país

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