Brasil é país-modelo em PSA, mas precisa intensificar atuação

Estudo de agência alemã identifica quase 80 programas na região da Mata Atlantica

Gisele Paulino, Para o Valor, de São Paulo

Ainda sem regulamentação nacional, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) se expande no Brasil, mas a passos lentos. O estudo Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica, feito pela Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ), levantou quase 80 programas de PSA na região. São 40 projetos de PSA de água, 33 de carbono e 5 em biodiversidade. “As iniciativas aqui estão se proliferando rapidamente. Mas ainda são projetos isolados, que precisam ganhar escala”, afirma Susan Seehusen, assessora técnica em Economia de Meio Ambiente da GIZ. Com 22% de sua área original, a Mata Atlântica fornece serviços ambientais para comunidades tradicionais e rurais de seu entorno e a comunidade global.

De maior abrangência, os projetos de água contam com fontes de recursos de orçamentos públicos e verba do Comitê de Bacias Hidrográficas lideradas por prefeituras municipais e empresas do setor. O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Água (ANA), remunera produtores rurais e impulsiona o desenvolvimento do setor. Com o pagamento desses recursos humanos mais ações de restauração e conservação florestal, o custo anual dos projetos vai de R$ 200 mil a R$ 2,5 milhões por ano. Hoje, programas em fase inicial envolvem cerca de 350 produtores e beneficiam 22,2 milhões de pessoas.

Ligados a projetos de neutralização de CO2, os PSA de carbono se concentram na região do Pontal de Paranapanema, na tríplice fronteira São Paulo, Paraná e Minas Gerais, em terras de 10 hectares e 50 hectares. Já proprietários de áreas de mais de 100 hectares aderem aos programas a fim de atrair investidores. (mais…)

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CONVITE: VI Fórum Racismo É Crime! Aplicabilidade da Lei Penal & Responsabilidade Civil

O Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro – CEPERJ, a Comissão da Igualdade Racial – CIR OAB/RJ, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro – COMDEDINE- RIO, a Academia de Polícia Civil Sílvio Terra- ACADEPOL e o Instituto Palmares de Direitos Humanos – IPDH, instituições parceiras na realização e promoção do VI Fórum Criminal Racismo é Crime! Aplicabilidade da Lei Penal & Responsabilidade Civil, convidam V.Sa. para participar dos debates que serão realizados nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2011, na Academia de Polícia Civil Sílvio Terra – ACADEPOL.

O Fórum ocorre pelas comemorações do Ano Internacional do Afrodescendente, instituído pela Organização das Nações Unidas e objetiva orientar informar e capacitar os operadores do Direito, os membros do judiciário, advogados, estagiários, promotores de justiça, profissionais e operadores da segurança pública, militantes e ativistas de instituições representativas da Sociedade Civil Organizada, para melhor compreensão da complexidade dos procedimentos judiciais cíveis e criminais das ações provenientes da prática dos crimes de racismos.  O Fórum visa também aprofundar os debates sobre a legislação pertinente aos crimes de racismo, os procedimentos de polícia judiciária e suas consequências jurídicas, sociais e econômicas para a população do Rio de Janeiro. (mais…)

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Ouvidor Agrário Nacional insiste e cobra informações sobre ameaças à comunidade de Carro Quebrado

O Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, mandou nova correspondência ao Delegado de Polícia Civil Agrário no Maranhão, Rubem Sérgio dos Santos, cobrando informações sobre ações até agora tomadas para garantir a segurança da comunidade de Carro Quebrado.

Na carta enviada hoje, o Desembargador Gercino solicita “informação sobre o andamento das investigações para apurar denúncia trazida ao conhecimento desta Ouvidoria Agrária Nacional pelo advogado e pelo coordenador da CPT, senhores Diogo Diniz Ribeiro Cabral e Inaldo Serejo, conforme e-mail anexo, mediante o qual informam que, no dia 30 de setembro de 2011, 48 famílias camponesas da comunidade Carro Quebrado, localizada no município de Miranda do Norte, relataram que, nos dia 26 e 27 de setembro de 2011, seis homens invadiram a área de plantio da comunidade Carro Quebrado, os quais estavam acompanhados por 4 homens, armados com pistolas, sendo que estes davam cobertura aos ‘invasores’, a mando do fazendeiro Raimundo Carneiro”. (mais…)

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Educadores lançam manifesto contra o fechamento de escolas no meio rural

Da Página do MST

 

Um grupo de professores, intelectuais e entidades da área da educação assinaram manifesto lançado pelo MST, na sexta-feira (14/10), que denuncia o fechamento de 24 mil escolas no meio rural e cobra a implementação de políticas para o fortalecimento da educação do campo.

“Fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!”, denuncia o documento.

Entre 2002 e 2009, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

Assine você também o manifesto

O manifesto é assinado pela filósofa Marilena Chauí, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo, os educadores Dermeval Saviani, doutor em Filosofia da Educação e professor da Universidade Estadual de Campinas, Gaudêncio Frigotto, professor titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros. (mais…)

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A equidade na saúde tem que ser pra valer! O Racismo como Determinante Social de Saúde

De 19 a 21 de outubro deste ano aconteceu, no Rio de Janeiro, a Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS). O evento contou com a participação de cerca de 1.500 pessoas, oriundas de mais de 120 países.

Inúmeras pesquisas têm comprovado reiteradamente que as condições sociais influenciam decisivamente a saúde e que, portanto, é preciso implementar ações em todos os setores para a promoção do bem-estar. A maior parte da carga das doenças – assim como as desigualdades de saúde que existem em todos os países -, acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem – o que se denomina “determinantes sociais da saúde“, os DSS’s. Muitos fatores sociais influenciam a saúde das pessoas e os mais importantes são aqueles que geram estratificação social – os determinantes “estruturais” -, tais como a distribuição de renda, o sexismo e o racismo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a exclusão social por pertencimento a um grupo étnico como um determinante social da saúde.

Segundo Willians, o racismo está enraizado nas estruturas institucionais organizadas e não só na atitude ou no comportamento de uma ou outra pessoa. Desta forma, não consideramos adequado categorizar como desigualdades aqueles resultados de uma determinada ação ou política que apresentam diferenças significativas entre os grupos que deveriam se beneficiar ou, que demonstram um evidente prejuízo para um dos grupos. Em situações como estas não há desigualdade; o que existe é iniquidade, descrita como a diferença, ainda que singela, carregada de injustiça porque geralmente decorre de uma situação que poderia ser evitada por aqueles que têm o poder de decidir. Assim, o mesmo gestor que defende o princípio da igualdade, é também aquele(a) que se recusa a apoiar políticas que reduzam as “desigualdades” raciais. E essa situação é causada pelo racismo institucional. (mais…)

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AC – Fazendeiros são acusados de invasão e registro de terras da reforma agrária em nome de “laranjas”

Altino Machado

Três pecuaristas e o ex-superintendente do Incra no Acre, Carlos Augusto Lima Paz, conhecido como Cardoso, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal para que sejam reparados crimes de invasão de terras da União destinadas à reforma agrária.

O MPF deu entrada com ações (denúncia criminal, ação civil pública e ação civil de improbidade administrativa) contra “Cardoso” e os pecuaristas Antônio Lauro da Silva, Valtemir Fernandes de Almeida, Raimundo Pinheiro de Queiroz e José Teles Machado.

Segundo o MPF, os fazendeiros invadiram e permanecem na posse de terras públicas da União Federal utilizando-se basicamente de familiares ou amigos, usados na condição de “laranjas” para amealhar lotes contíguos em projetos de assentamento e transformar em fazendas.

Os casos tratam de crimes dentro do Projeto de Assentamento Figueira, composto de terras públicas da União e administrado pelo Incra. (mais…)

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Violação dos direitos do Povo Yanomani será tema de audiência pública dia 27, na Câmara

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Rsgional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, realizarão dia 27, quinta-feira, a partir das 10 horas, uma audiência pública para discutir a Violação dos Direitos do Povo Yanomani. A audiência foi requerida [email protected] [email protected] Janete Capiberibe e Domingos Dutra.

Estão convidados, como expositores, José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça; Celso Amorim, Ministro da Defesa; Márcio Meira, Presidente da FUNAI; Leandro Daliello Coimbra, Diretor do Departamento de Polícia Federal; Sérgio Dâmaso, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Débora Duprat, Vice-Procuradora da República; Davi Kopenawa Yanomani, Presidente da Hutukura Associação Yanomami; e Ana Paula Caldeira Souto Maior, Representante do Instituto Socioambiental – ISA.

Enviada por Ricardo Verdum.

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Governo Federal sela compromisso com povo Guarani e Guarani Kaiowá, no MS

Uma equipe formada por representantes da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal visitou, na semana passada, a comunidade de Y’poí, dos índios Guarani Nhandeva e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (MS). O objetivo foi ouvir a comunidade a fim de buscar soluções emergenciais e a médio e longo prazos para os problemas que enfrentam com o confinamento a uma área de reserva legal da fazenda São Luiz.

A comunidade reclama por direitos básicos, como liberdade de ir e vir, escola para as crianças e direito de plantar uma roça, além da presença fixa de um agente de saúde na aldeia. Hoje, os 140 indígenas da comunidade não podem sair ou entrar da área ancestral que retomaram, em agosto de 2010, reivindicada como território tradicional de onde foram expulsos para a formação das fazendas na região. Uma decisão do Tribunal Regional Federal, de novembro de 2010, garantiu a permanência dos índios até a conclusão dos estudos de natureza histórica, antropológica e ambiental, realizados pela Funai. Os estudos estão em fase final e os relatórios deverão ser concluídos até o fim do ano. Houve atraso por conta da dificuldade que os pesquisadores tiveram para entrar nas fazendas. (mais…)

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Liberação na aldeia Kururuzinho

Assessorias de Comunicação Social – Secretaria Geral da Presidência da República Ministério da Justiça

Neste domingo (23/10), foram liberados os sete funcionários da Funai e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que estavam retidos por índios Kayabi na aldeia Kururuzinho, localizada próximo ao município de Alta Floresta (MT).

Todos os funcionários liberados estão bem.

Uma equipe do governo federal, com representantes da Secretaria Geral da Presidência e do Ministério da Justiça (Funai e Polícia Federal) e o apoio logístico do Ministério da Defesa, esteve no local neste fim de semana e foi responsável pelo desfecho pacífico da negociação.

Pelo acordo, a demarcação da área indígena, principal reivindicação, será acelerada. No dia 31 de outubro, o Exército começará o levantamento topográfico da área e a demarcação física. O diálogo terá sequência em audiência de uma comissão de líderes indígenas com representantes do governo federal, em Brasília, ainda no mês de outubro.

http://www.funai.gov.br/index.html

 

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CONVITE: Questão indígena – Audiência na CDH do Senado

A Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação da Plataforma DhESCA convida para uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar da situação do Povo Indígena Maró (município de Santarém – PA).

CONVITE

Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, “para debater violações aos direitos humanos e delimitação da Terra Indígena Maró, região Oeste do Estado do Pará”. A Audiência Pública realizar-se-á no dia 31 de outubro de 2011, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário n.º 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II.

Enviada por Henyo Barreto para a lista superiorindigena.

 

 

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