De 19 a 21 de outubro deste ano aconteceu, no Rio de Janeiro, a Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS). O evento contou com a participação de cerca de 1.500 pessoas, oriundas de mais de 120 países.
Inúmeras pesquisas têm comprovado reiteradamente que as condições sociais influenciam decisivamente a saúde e que, portanto, é preciso implementar ações em todos os setores para a promoção do bem-estar. A maior parte da carga das doenças – assim como as desigualdades de saúde que existem em todos os países -, acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem – o que se denomina “determinantes sociais da saúde“, os DSS’s. Muitos fatores sociais influenciam a saúde das pessoas e os mais importantes são aqueles que geram estratificação social – os determinantes “estruturais” -, tais como a distribuição de renda, o sexismo e o racismo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a exclusão social por pertencimento a um grupo étnico como um determinante social da saúde.
Segundo Willians, o racismo está enraizado nas estruturas institucionais organizadas e não só na atitude ou no comportamento de uma ou outra pessoa. Desta forma, não consideramos adequado categorizar como desigualdades aqueles resultados de uma determinada ação ou política que apresentam diferenças significativas entre os grupos que deveriam se beneficiar ou, que demonstram um evidente prejuízo para um dos grupos. Em situações como estas não há desigualdade; o que existe é iniquidade, descrita como a diferença, ainda que singela, carregada de injustiça porque geralmente decorre de uma situação que poderia ser evitada por aqueles que têm o poder de decidir. Assim, o mesmo gestor que defende o princípio da igualdade, é também aquele(a) que se recusa a apoiar políticas que reduzam as “desigualdades” raciais. E essa situação é causada pelo racismo institucional.
É justamente nas áreas clínicas, nas quais a pessoa está sujeita à avaliação subjetiva do profissional de saúde, que se verificam as mais elevadas taxas de mortalidade para a população negra como um todo e, em especial, para as mulheres negras que, além das condições desfavoráveis de vida ainda sofrem com a superposição do sexismo ao racismo.
As iniquidades vividas pela população negra brasileira (e em outros países do mundo) causam impactos negativos na sua saúde. Mas, o racismo institucional causa violação dos direitos humanos em saúde. No plano individual, as ideologias discriminatórias, tais como o racismo e o sexismo, geram estratégias psicológicas de defesa construídas culturalmente, tais como a somatização, a negação, a racionalização e a invisibilidade para o seu enfrentamento. O racismo regula as relações entre clientes, profissionais e gestores, assim como impõe fatores de risco extrabiológicos às pessoas sobreviventes do processo de exclusão.
A atuação do governo brasileiro
A principal estratégia para a mudança e melhoria do contexto é colocar o racismo institucional na agenda, identificando-o como uma força que se conjuga com os demais DSS. As ações a serem realizadas são a medição e o monitoramento regular, em base anual, por exemplo, das iniquidades e disparidades em saúde por cor/raça.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu a Comissão Global sobre Determinantes Sociais da Saúde em 2005, para que a aconselhasse sobre como reduzir desigualdades de saúde. O relatório final da Comissão (2008), contém três recomendações gerais: melhorar as condições de vida no dia a dia; combater o problema da distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos; mensurar e compreender melhor as desigualdades de saúde. Este relatório enfatizou, ainda, a importância da ação sobre os determinantes sociais para reduzir as iniquidades em saúde. Também destacou a importância de construir um movimento global para diminuir as desigualdades em saúde, tanto entre países como em seu interior no curso de uma geração.
Os Estados-Membros da OMS discutiram o relatório e, na Assembleia Mundial da Saúde de 2009, aprovaram uma resolução demandando ações sobre os determinantes sociais da saúde. A resolução falava fortemente a favor não só da “Saúde em Todas as Políticas” e de um compromisso renovado com as ações intersetoriais para reduzir as desigualdades de saúde, como também da implementação de uma abordagem ligada aos determinantes sociais em programas de saúde pública e do aumento da capacidade de mensuração das desigualdades de saúde e de monitoramento do impacto de políticas ligadas aos primeiros. A resolução também pedia ao Diretor-Geral da OMS, que “organizasse um evento global antes de 2012, no qual seriam discutidos novos planos destinados a reduzir as tendências alarmantes relacionadas às desigualdades de saúde através de ações sobre os determinantes sociais de saúde”.
O governo do Brasil está sediou a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, quando reuniram-se líderes globais para discutir como colocar em prática as recomendações da Comissão.
Os cinco temas da Conferência Mundial foram selecionados para destacar aspectos-chave indispensáveis à implementação bem-sucedida da abordagem dos determinantes sociais:
1. Governança para enfrentamento das causas mais profundas das desigualdades em saúde: implementando ações sobre os determinantes sociais da saúde.
2. Promovendo participação: lideranças comunitárias para a ação sobre os determinantes sociais.
3. O papel do setor, incluindo os programas de saúde pública, na redução das desigualdades de saúde.
4. Ações globais sobre os determinantes sociais: alinhando prioridades e grupos de interesse.
5. Monitorando o progresso: medir e analisar para informar as políticas sobre determinantes sociais.
A SEPPIR foi representada na Conferência por seis pessoas, sendo duas integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), 3 do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), e a diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA), Ângela Nascimento.
Analisando o texto-base da CMDSS, percebemos a quase ausência dos fatores sexismo e racismo como determinantes sociais da saúde com o peso que é necessário conferir às duas variáveis. Diante da situação, a SEPPIR produziu e distribuiu no evento, um documento específico sobre o tema do Racismo como DSS.
http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/10/a-equidade-na-saude-tem-que-ser-pra-valer-o-racismo-como-determinante-social-de-saude
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