“O Fórum Justiça é um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, agentes públicos do sistema de justiça e todas e todos interessados em discutir uma política judicial integradora, com reconhecimento de identidades, redistribuição de riquezas e participação popular, enfatizando a justiça como serviço público”.

Tania Pacheco

Boa parte da Justiça brasileira foi sumariamente privatizada. E às vezes nós, desiludidas/os, acabamos por buscar outros meios para alcançar nossos direitos ou, até, deles desistindo.

No entanto, há muitas e muitos advogados, promotores, juízes, membros da Defensoria e do Ministério públicos que são nossos aliados e guerreiras como nós. Verdade que é comum vê-los afastados de suas funções, exatamente por esse motivo: quererem o que é justo. Essa é mais uma razão para nos juntarmos a eles e elas, no desafio que o Fórum Justiça nos apresenta: o de democratizar o Sistema de Justiça. Por melhor que sejam suas intenções, esses  nossos aliados não poderão fazê-lo sozinhos. Eles precisam de nós, da nossa força de exigência por um Sistema justo. A nossa ação e as nossas cobranças são o alimento do qual eles necessitam para ir adiante na luta.

O Fórum Justiça está começando no Rio de Janeiro, onde seu saite foi lançado ontem. Mas ele precisa se desdobrar por todo o País, fecundando cada estado com um novo espírito em relação à Justiça. O desafio está dividido conosco! (mais…)

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O Ministério Público Federal no Tocantins designou realização de audiência pública para debater e apontar soluções para o conflito entre a comunidade indígena Apinajé e os municípios do entorno da terra indígena. O evento acontece na quarta-feira, 26, na cidade de Cachoeirinha, com participação de prefeitos, presidentes das Câmaras de Vereadores e moradores de Cachoeirinha e São Bento do Tocantins, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, polícias Militar, Civil e Federal, Cipama, Ibama/TO, Funai e Naturatins. O objetivo da audiência pública é debater e apontar soluções para a situação de conflito entre a comunidade indígena apinajé e os municípios do entorno da terra indígena.

A audiência pública é parte de inquérito civil público que tramita na PR/TO com o objetivo de debater e buscar solução para o problema de ocupação territorial, ameaças e constrangimentos sofridos pela comunidade indígena apinajé, a partir de moradores da cidade de Cachoeirinha, em razão de conflito violento ocorrido em dezembro de 2007, na aldeia Buriti Comprido. A comunidade relata transtornos, medo e impedimento de trabalhar na roça, caçar, pescar e morar dentro das terras indígenas já demarcadas. (mais…)

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Acusado matou a vítima para que pudesse continuar exercendo ilegalmente o garimpo na terra indígena

Em um julgamento que durou cerca de 12 horas, o corpo de jurados na Justiça Federal de Roraima, condenou na quinta-feira, 20 de outubro, a 14 anos de prisão, em regime fechado, o garimpeiro Ademir Souza Costa, mais conhecido como “Muito Doido” ou “Goiano”, pelo assassinato de Valdes Marinho de Lima, servidor público federal da Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai), ocorrido em fevereiro de 2004, na Terra Indígena Yanomami.

Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF/RR), “Muito Doido” desferiu contra Valdes um tiro de espingarda na região do tórax.  A vítima fiscalizava a atividade ilegal de garimpo na terra Yanomami.

Conforme denúncia do MPF, na época dos fatos uma equipe da Funai realizava fiscalização no rio Couto Magalhães, localizado dentro da terra indígena Yanomami, com objetivo de coibir o garimpo ilegal naquela região.  A equipe era formada por oito servidores da Funai e um indígena, sendo Valdes o chefe da equipe.

Ainda conforme a acusação do MPF, no início da noite do dia 22 de fevereiro do mesmo ano, os servidores da Funai, em diligência, avistaram uma balsa utilizada para garimpagem e se dirigiram até o local, sendo recebidos a tiros pelos garimpeiros.  Diante dos fatos, a equipe comandada pela vítima resolveu pernoitar no local com o propósito de destruir a balsa e os demais equipamentos utilizados pelo grupo de garimpeiros. (mais…)

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Aconteceu, de 20 a 21 de outubro, em Brasília, um Seminário de discussão sobre o Fundo Amazônia. Criado para favorecer a política nacional de combate ao desmatamento, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES e capta recursos sob o título de doação, de governos estrangeiros para investimentos em ações de prevenção, monitoramento ao desmatamento e promoção da conservação e uso sustentável das florestas no bioma Amazônia (Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008). Já possui arrecadação junto aos governos alemão e norueguês, com projetos sendo implementados.

O Seminário de Brasília, realizado pelo Instituto Socioambiental – ISA, contou com 27 instituições da sociedade civil. Seus objetivos foram de fazer um balanço qualitativo da participação da sociedade civil no Fundo, atualizar a agenda destes atores com o Comitê orientador do Fundo Amazônia – COFA e rever estratégias de articulação para garantir a qualidade e a transparência do diálogo entre a sociedade civil e o Banco visando, principalmente, o acesso aos recursos. A importância do evento está, justamente, na busca pela transparência do destino e do uso do Fundo.

Também estiveram presentes os representantes do Ministério do Meio Ambiente, através do Diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do MMA, Mauro Oliveira Pires, e da Gerente do Fundo Amazonia no BNDES, Cláudia Costa. (mais…)

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Meta é estender atendimento a quem não tem computador em casa. Serviço via internet em computadores públicos começa no dia 8.

Denúncias contra homofobia e crimes de racismo poderão ser feitas online a partir do dia 8 de novembro em unidades do Telecentro em São Paulo. O serviço de denúncia online existe desde 1999. A nova medida, na verdade, busca atender pessoas que não têm acesso ao computador. As denúncias deverão ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

Ao fazer a denúncia, é preciso que o cidadão especifique detalhes dos fatos ocorridos como: local, horário, pessoas envolvidas, o tipo de discriminação sofrida e outras informações que julgar relevantes. Todas as informações encaminhadas são sigilosas, nos termos da lei.

Segundo a Prefeitura, a nova ferramenta busca facilitar o atendimento à população para coibir atos discriminatórios contra a população negra e a população LGBT e tem como objetivo elaborar políticas públicas de proteção a esses públicos. (mais…)

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O Território Quilombola de Capão das Gamelas, situado no município de Seabra, na Chapada Diamantina (BA), teve o Relatório Técnico, de Identificação e Delimitação (RTID) publicado no Diário Oficial da União (DOU), da segunda-feira (24). O documento beneficia 60 famílias remanescentes de quilombos situadas numa área de 1,3 mil hectares de terra.

Trata-se do vigésimo RTID publicado na Bahia, onde há 102 processos abertos visando à titulação de territórios quilombolas. A publicação do RTID representa o cumprimento da fase mais complexa para a titulação. O documento reúne informações sobre a história, a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica das famílias, o que exige uma equipe multidisciplinar para realizá-lo.

O coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Flávio Assiz, explica que, com a publicação do RTID, os proprietários dos imóveis rurais e posseiros inseridos no Território Quilombola de Capão das Gamelas serão notificados. Segundo Assiz, após a notificação, há um prazo de 90 dias para que o relatório técnico possa ser contestado.

O RTID constatou a existência de três imóveis rurais e quatro posseiros no perímetro de 17,5 mil metros do território. O Capão das Gamelas é um território quilombola que divisa com outras comunidades remanescentes de quilombos e com o Território Quilombola do Agreste, que teve portaria de reconhecimento publicada pelo Incra, no dia 6 de outubro deste ano. (mais…)

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Rumo ao Seminário Mundial contra Belo Monte (Altamira/PA – 25, 26 e 27/out/11), movimentos sociais lançam nota pública

Faz mais de 40 anos que a Transamazônica foi aberta. Sofrimento e dificuldade tem sido a realidade de quem depende desta rodovia para se locomover. Moradores das zonas rurais e urbanas até hoje vivem passando por todo o tipo de problemas. É poeira no verão e lama no inverno. Agora o governo diz que a Transamazônica vai ser toda asfaltada com Belo Monte.

Depois de 40 anos de promessa, da para confiar? Ou é mais uma mentira do governo para construir Belo Monte?

Se for construída, Belo Monte só vai gerar energia para as indústrias do centro-sul do Brasil e para mineradoras como VALE e ALCOA. Não vai gerar eletricidade para nenhuma comunidade, nem diminuir a conta de luz de quem já possui energia em casa.

Quem espera que a energia de Belo Monte vá beneficiar a população da região amazônica, está redondamente enganado.

Belo Monte vai afetar mais de 360 mil pessoas, de 11 municípios diferentes, porém somente foram realizadas audiências publicas em 03 desses municípios. (mais…)

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Por Gilderlan Rodrigues da Silva

Algumas famílias do povo Krenyê moram atualmente na periferia da cidade Barra do Corda, no Estado do Maranhão. Outros membros deste povo vivem em outras cidades no mesmo estado. No entanto, o contato entre os grupos está ficando cada vez mais difícil por conta do distanciamento.

Embora seja o único povo do Maranhão a não ter seu território tradicional demarcado, as lideranças vêm realizando reuniões e encontros para discutir a luta pela recuperação do território.

Em reunião realizada na última quinta-feira (20), representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e as lideranças Krenyê discutiram um estudo sobre o processo de demarcação de Terra Indígena no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, e o Decreto 1775 de 1996. Os indígenas tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre o processo de demarcação.

O local da reunião foi no pequeno terreno comprado pelos anciãos aposentados. Juntaram dinheiro e assim saíram das casas alugadas na cidade, onde seus filhos e netos sofriam com a discriminação e preconceito. As novas gerações estão crescendo e casando com os não índios. Por conta disso, abandonam a língua e não sabem mais a cultura, como afirma dona Maria Krenyê. (mais…)

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Apesar do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário do Paraná terem absolvido defensores de direitos humanos em um primeiro julgamento, a empresa Monsanto insiste em condenar os ativistas como criminosos.
Segundo informações da Terra de Direitos, a Monsanto acusa os defensores de direitos humanos de crimes de sabotagem, dano e furto qualificados, incêndio e crime de usurpação. A ação tramita desde de 2003.

Na próxima quinta-feira (27), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgará a apelação criminal feita pela transnacional. A empresa pede pela condenação de Roberto Baggio, Darci Frigo, José Maria Tardim, Célio Leandro Rodrigues e Joaquim Eduardo Madruga.

Após a produção de todas as provas, o Ministério Público do Estado do Paraná requereu a absolvição de todos acusados, o que foi seguido pelo juiz de primeira instância.

Mesmo assim, a Monsanto criminaliza a ocupação realizada durante a 3ª Jornada de Agroecologia, ocorrida no município de Ponta Grossa onde havia experimentos com transgênicos. Os defensores dos direitos humanos teriam participado a ação. (mais…)

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