Evento reunirá especialistas do Brasil, da Bolívia, do Equador, do Peru e do Chile

Brasília sediará na próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, o Seminário “Subsídios jurídicos e antropológicos para a regulamentação da consulta prévia junto a povos indígenas no Brasil”. O evento tem o objetivo de discutir a aplicação da consulta prévia aos povos indígenas como forma de garantir o direito à manifestação de sua vontade, dever que o Estado deve cumprir antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas que afetam essas populações. O Seminário ocorrerá na UnB a partir das 8h30.

Os organizadores do evento acreditam que a realização do Seminário possa ajudar a gerar subsídios à regulamentação e aplicação da consulta prévia aos povos indígenas para o cumprimento da obrigação contraída pelo Brasil com a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes (1989). A ideia também é contribuir para que o Estado brasileiro e os povos indígenas disponham dos instrumentos necessários e imprescindíveis à formulação, ao planejamento, à avaliação e à definição de políticas públicas adequadas. (mais…)

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Esta segunda notícia tem razão de ser. Na primeira, tínhamos a versão da Plataforma Dhesca (que endossamos, fique claro). Aqui, temos a cobertura da Agência Câmara e, nela, um dado importante que falta na notícia anterior: a posição do representante da Fiocruz. A mesma Fiocruz que nos brindou, há dois dias, na terça-feira, dia 4, com o Relatório Avaliação dos Impactos Socioambientais e de Saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA, expondo de forma corajosa os danos e riscos à saúde à comunidade estudada. Com relação a Caetité, infelizmente, ou nem mesmo há urânio lá, ou foi uma Fiocruz bem diferente a que analisou o caso e, hoje, se apresentou na Comissão da Câmara. Que pena! TP.

Agência Câmara – Um relatório com denúncias da população de Caetité, na Bahia, sobre contaminação da água, falta de transparência e violação dos direitos humanos na extração de urânio no município, foi lançado nesta quinta-feira, pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), uma organização da sociedade civil, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A responsável pelo relatório, Marijane Vieira Lisboa, relatou a conclusão da visita que fez à cidade baiana, que abriga um terço de toda a reserva de urânio do País, mais de 100 mil toneladas do mineral.

“As principais reclamações da população se referem à questão da água. O que nós constatamos é que a população não tem informações fidedignas nem suficientes para se sentir tranquila em relação a sua saúde”, disse Marijane. “Há uma incidência muito grande de cânceres na região, particularmente de leucemia, que é uma doença muito associada à exposição radioativa.” (mais…)

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A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente lançou na manhã desta quinta-feira (6), em Brasília, o relatório fruto de investigação sobre a exploração de urânio na cidade baiana de Caetité. O relatório reuniu várias denúncias apresentadas pelas comunidades, entre elas vazamentos de material radioativo, falta de informação sobre os riscos a comunidade, maior incorporação de urânio pela população e incidência anormal de neoplasias, diminuição nos recursos hídricos da região e falta de segurança aos trabalhadores da INB – Indústrias Nucleares do Brasil, responsável pela extração e mineração do urânio no município baiano.

A audiência pública foi acompanhada pelo presidente da INB, Alfredo Tranjan Filho, e também por representantes das comunidades afetadas, pesquisadores, professores e por dois funcionários da INB. A audiência iniciou às 10h30min e seguiu até às 14h30min, com muitas denúncias por parte da sociedade civil e por respostas vagas por parte da INB. Apesar de o presidente da empresa afirmar acesso livre à informação e garantir a boa qualidade da água e a ausência de risco aos que estão no entorno da mina de urânio, as falas dos representantes das comunidades foram suficientes para desconstruir o posicionamento assumido pela INB.

De acordo com Lucas Mendonça dos Santos, do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro-Região, durante o processo de reentamboramento (mudança de tambor de concentrados de urânio), realizado em junho deste ano e combatido pela comunidade em manifestações públicas, “se viu urânio para tudo quando é lugar da área. Chegou-se a despejar urânio no chão, e recolher de pá. O supervisor de serviço abriu o portão da área para jogar a poeira de urânio para fora do local. Não havia equipamento de proteção respiratória”. Os macacões usados pelos trabalhadores, que deveriam ser descartados, eram lavados e entregues aos funcionários terceirizados. A empresa conta com aproximadamente 500 funcionários, sendo que cerca de 300 são terceirizados. (mais…)

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Pablo Stefanoni

Sin duda, el conflicto del TIPNIS tiene varios pliegues, constituyendo un verdadero embrollo en términos ideológicos. Quizás los conflictos más difíciles de resolver son los que no pueden trazar una línea nítida entre buenos y malos, justos y pecadores, consecuentes y traidores. Y eso ocurre en el caso del TIPNIS, donde parece haber argumentos “razonables” distribuidos a ambos lados en la discusión sobre la carretera. Veamos dos ejes de los apasionados contrapuntos:

¿Quiénes son los proimperialistas?Por ejemplo, para quienes firmaron el manifiesto por la reconducción del proceso de cambio, la carretera es sólo una pata del proyecto del IIRSA para profundizar la matriz extractivista, en favor del subimperialismo brasileño y del imperialismo en general. “Igualmente contradictorio es el hecho de que estos gobiernos (progresistas), supeditados por los intereses geopolíticos transnacionales, de las viejas y nuevas hegemonías como China y Brasil, continúen desarrollando proyectos de integración al mercado mundial impulsados por las fuerzas de dominación del sistema-mundo capitalista, como son aquellos diseñados por la Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana (IIRSA)”, escribe el ex ministro de Hidrocarburos y ex presidente de la Asamblea Constituyente ecuatoriana Alberto Acosta (La maldición de la violencia. Extractivismo al desnudo). La ruta servirá para reforzar el modelo de acumulación por desposesión que analizó David Harvey. Es decir, la carretera sería proimperialista. (mais…)

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Flavia Bernardes

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anchieta concedeu Licença Prévia, válida até setembro de 2013, para a implantação do loteamento Novo Bairro, pela Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), da Vale. O loteamento deveria abrigar as famílias dos bairros Monteiro e Chapada do A que deveriam deixar as suas casas para a construção da siderúrgica.

Entretanto, segundo o líder comunitário da Chapada do A, Josias Pereira, as 73 famílias descendentes de índios que vivem na Chapada do A não irão deixar suas casas. Eles se recusaram a deixar a região e têm o apoio do Conselho Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Segundo a condicionante imposta pela comunidade para a construção da siderúrgica na região, as famílias serão mantidas onde estão, porém, isso não impede que o complexo siderúrgico cresça em seu entorno, o que mantém a comunidade em constante estado de tensão.

Neste contexto, apenas as famílias do bairro Monteiro deverão manter a negociação com a Vale e se mudar para o novo loteamento. Já os moradores da Chapada do A estão decididos a não deixar suas terras , segundo o presidente da Associação de Moradores da Chapada do A, Josias Pereira. (mais…)

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Hoje conseguimos juntar diversas piadas numa postagem só. Começando pela falácia de considerar a monocultura de eucalipto como um exemplo de floresta, temos ainda a defesa dos agrotóxicos, da “economia verde”, dos “créditos de carbono”, da abundância de água de chuva como garantia de que o Deserto Verde não se forme etc. Seriam muitas piadas das quais rir, se não soubéssemos que o resultado de tudo isso só pode ser motivo de alegria para o entrevistado e para os demais acionistas da Veracel. TP.

Antonio Sergio Alipio, um dos principais palestrantes de hoje no Agenda Bahia, é diretor-presidente da Veracel e presidente da Abraf

Um dos principais palestrantes de hoje no Agenda Bahia, Antonio Sergio Alipio é diretor-presidente da Veracel e presidente da Abraf. Natural de Santos, engenheiro florestal formado pela Universidade Rural do Rio de Janeiro, acredita que o país está na trilha certa do desenvolvimento sustentável e aposta no diferencial competitivo brasileiro na indústria florestal para superar a crise econômica mundial e contribuir para o fortalecimento de uma economia verde e que reduza os efeitos do aquecimento global. Alipio conversou com o diretor de Redação do CORREIO Sergio Costa e a editora-executiva de conteúdo do Agenda Bahia, Rachel Vita.

Com o crescente envolvimento das empresas na necessidade de construir uma economia sustentável, o senhor acredita que é possível realmente contribuir para a redução do efeito estufa na terra?

Sem dúvida nenhuma. Vamos atingir agora em outubro a marca de sete bilhões de pessoas no planeta. Segundo a (revista) National Geographic, essa criança, o sétimo bilionésimo habitante do planeta, tem grandes possibilidades de nascer na Índia. Seremos sete bilhões que precisam de alimentação, de água, de moradia, educação, emprego e renda. Tudo isso impacta diretamente no ambiente, gerando lixo, poluição, efeito estufa, aquecimento global, degradação. As empresas podem contribuir, sim, nos seus processos, mas existe uma outra questão maior do que esta, que é de como essas sete bilhões de pessoas vão encarar o seu consumo. O que a Índia, a China, o Brasil, a América Latina querem? Ter um padrão de qualidade de vida de país desenvolvido, ou seja, um padrão de consumo norte-americano, europeu, japonês. (mais…)

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No dia 28 de Setembro, Os Aparecidos Políticos – grupo de arte ativista – fizeram uma intervenção intitulada ‘A Leitura da Abertura’ no primeiro dia do XV Encontro Nacional da Rede Nacional dos/as Advogados/as Populares (RENAP) em Fortaleza-CE.

Num período em a sociedade civil, organizações e movimentos sociais pedem a abertura dos arquivos da Ditadura Militar – processo mais que necessário para uma justiça de transição e de concretização de uma democracia – o grupo Aparecidos Políticos fez uma ação nesse encontro no sentido de levantar questionamentos a respeito da ocultação desses arquivos por parte do Estado brasileiro.

A partir de diversos arquivos da Ditadura Militar disponíveis em formato flash no site do Centro de Referência de Lutas Políticas no Brasil , o grupo digitalizou 17 arquivos para um formato impresso e colocou-os na primeira página da pasta dos cerca de 130 advogados/as que encontravam-se no encontro. Os arquivos, que podem ser baixados logo abaixo, tratavam de diversas temáticas: desde letras de músicas e filmes que foram censuradas (onde se pode observar a maneira de escrita à mão dos censores); passando por um arquivo de despacho ao ditador Ernesto Geisel até um documento sigiloso do DOPS de 1967 que pede a apreensão de livretos subversivos. (mais…)

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Foi realizado na noite desta segunda-feira, 3 de outubro, no Sindicato dos Médicos de Pernambuco/SIMEPE o ato de lançamento da Frente Contra a Energia Suja em Pernambuco. Estiveram presentes o deputado federal Raul Henry, o presidente estadual do PSol, Edilson Silva, representantes dos deputados estaduais Betinho Gomes e Daniel Coellho, do presidente estadual do PPS, Raul Jugmann, do Fórum Estadual de Reforma Urbana, do Movimento Eco Vida do Cabo de Santo Agostinho e da ONG Ame a Terra, membros do Movimento Ecossocialista de Pernambuco e um grupo de estudantes.

Inicialmente, o deputado Raul Henry falou sobre a representação que havia protocolado horas antes junto ao Procurador da República de defesa das Tutelas Coletivas, para que ocorra uma apuração do cometimento de gravíssimo crime ambiental, caso seja instalada em Pernambuco a Termelétrica Suape III.

O professor Heitor Scalambrini Costa, da Universidade Federal de Pernambuco, analisou os impactos da termoelétrica a óleo combustível prevista para ser instalada em Pernambuco. Em sua apresentação ele enfatizou “Pernambuco nao precisa desta usina, e uma decisao no minimo equivocada. A energia gerada e cara, agride o meio ambiente e provoca emissoes danosa  a saude das pessoas”. (mais…)

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Dentre os departamentos que constituem o Instituto Humanitas Unisinos -IHU, há um grupo chamado Observatório da Realidade e das Políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, que tem como objetivo medir a realidade, assim como os resultados e impactos das políticas públicas na região do Vale dos Sinos. Para saber mais sobre essa iniciativa, entrevistamos a professora e doutora em Serviço Social Marilene Maia, coordenadora do projeto. Eis a entrevista.

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Hoje, 06 de outubro, cerca de 700 quilombolas e pescadoras das comunidades de  Ilha de Maré, Caboto, Passé, Alto do Tororó, São Tomé, Baía de Aratu fecharam a rodovia de acesso ao Porto de Aratú, em frente à terraplanagem feita pela SUDIC para construir a termoelétrica do grupo MC2. Os manifestantes estão queimando pneus e obstruindo o trânsito em frente ao canteiro de obras com objetivo de denunciar as irregularidades no licenciamento ambiental, os desvios da administração pública e o excesso de poluição que está afetando a população local.

Depois de um ano de trabalhos de terraplanagem apenas agora os empreendedores revelam tratar-se da construção de uma termoelétrica. Sem placas informativas da obra, sem estudos de impacto ambiental ou audiências públicas para ouvir a população, os empreendedores fraudaram a legislação ambiental e negam os direitos conquistados pela população.

A situação torna-se ainda mais grave pelo fato da população do entorno estar fortemente afetada pelo excesso de poluição provocada pelas indústrias do Porto de Aratú já instaladas, como comprovam os estudos realizados por pesquisadores da UFBA e pela incidência de casos de doenças relacionados com a poluição.  Esta situação demonstra a falta de capacidade de suporte do ambiente para novos empreendimentos poluidores e explica a má fé dos empreendedores de omitir a construção do empreendimento da população local. (mais…)

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