Brasil é país-modelo em PSA, mas precisa intensificar atuação

Estudo de agência alemã identifica quase 80 programas na região da Mata Atlantica

Gisele Paulino, Para o Valor, de São Paulo

Ainda sem regulamentação nacional, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) se expande no Brasil, mas a passos lentos. O estudo Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica, feito pela Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ), levantou quase 80 programas de PSA na região. São 40 projetos de PSA de água, 33 de carbono e 5 em biodiversidade. “As iniciativas aqui estão se proliferando rapidamente. Mas ainda são projetos isolados, que precisam ganhar escala”, afirma Susan Seehusen, assessora técnica em Economia de Meio Ambiente da GIZ. Com 22% de sua área original, a Mata Atlântica fornece serviços ambientais para comunidades tradicionais e rurais de seu entorno e a comunidade global.

De maior abrangência, os projetos de água contam com fontes de recursos de orçamentos públicos e verba do Comitê de Bacias Hidrográficas lideradas por prefeituras municipais e empresas do setor. O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Água (ANA), remunera produtores rurais e impulsiona o desenvolvimento do setor. Com o pagamento desses recursos humanos mais ações de restauração e conservação florestal, o custo anual dos projetos vai de R$ 200 mil a R$ 2,5 milhões por ano. Hoje, programas em fase inicial envolvem cerca de 350 produtores e beneficiam 22,2 milhões de pessoas.

Ligados a projetos de neutralização de CO2, os PSA de carbono se concentram na região do Pontal de Paranapanema, na tríplice fronteira São Paulo, Paraná e Minas Gerais, em terras de 10 hectares e 50 hectares. Já proprietários de áreas de mais de 100 hectares aderem aos programas a fim de atrair investidores.

Já atividades de proteção à biodiversidade são as menos apoiadas. “Nessa área, há baixa disposição para pagar. As pessoas se aproveitam do serviço mas não pagam por eles, são os chamados caronistas”, ressalta Susan.

A ampliação dos programas de PSA esbarra em problemas de governança, nos altos investimentos e na falta de regulamentação – tramita no Congresso o projeto de lei nº 792/2007, que visa instituir uma política nacional e criar um programa nacional e um fundo de PSA. Restaurar 1 hectare de terra custa de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Então, ganham pontos ações que visam diminuir a pobreza e melhorar a distribuição de renda, como o ICMS-Ecológico, em regiões do Paraná.

Ainda assim, o Brasil é um dos países mais avançados em PSA e serve como modelo para outros países, de acordo com Peter May, professor de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Membro da International Society for Ecological Economics (ISEE), May faz estudo comparativo global sobre Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (Redd) e divulga dados estratégicos para formuladores de políticas públicas. “Em relação a outros países, temos um mercado agropecuário maduro sem ilegalidades e donos de terras mais instruídos. Estados como Espírito Santo, São Paulo, Amazonas e Acre criaram leis próprias”, diz. Segundo ele, a Costa Rica é modelo clássico com legislação e PSA desenvolvidos. Já Colômbia, Peru, México e Equador têm políticas próprias mas se espelham nos nossos moldes.

Para May, além de quadro regulatório, a política de PSA deve ser incorporada pelo Código Florestal. Ele alerta ainda que o Brasil carece de experiências mais concretas e resultados práticos. O que, no entanto, exige pesquisa e monitoramento que podem sair mais caros que o projeto.

Bahia e ES, bons exemplos

A principal estratégia dos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Mata Atlântica é evitar o desmatamento ou a degradação de remanescentes de florestas. Mas a ideia de ter um beneficiário que paga e o prestador que recebe ganha abrangência. Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenvolveu estudo de PSA urbano com foco nos catadores de lixo. E há trabalhos da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) que incorporam a questão de poluição do ar como serviços ambientais na área de saúde.

Um caso a se destacar é o PSA marinho do Complexo de Abrolhos, Bahia. Os pescadores locais sofriam com a atividade predatória de barcos de outros estados. Como via de solução, em 2000 criou-se a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Resex), zona de exclusão de pesca que abrange cerca de 90 mil hectares entre os municípios de Porto Seguro e Prado. O manejo foi introduzido na área e, em 2006, eram notórios o aumento de peixes e a recuperação dos recifes de corais.

Mas as ações não cessaram. “Além de ficar fora da Resex, os pescadores precisam adotar práticas sustentáveis como não usar arrastão e rede de malha pequena e respeitar o tamanho mínimo do pescado”, afirma Jerônimo do Amaral, coordenador de Socioeconomia do Programa Marinho em Abrolhos, da Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil). “Para isso, precisam ter recompensa financeira”, afirma. Para pagar os pescadores, a CI-Brasil negocia com redes de supermercados preços mais altos para o pescado sustentável.

O Espírito Santo também deu passo largo ao incorporar o PSA ao Programa Estadual de Ampliação da Cobertura Florestal, o Reflorestar. Com verba inicial de R$ 200 milhões, a meta é aumentar a área preservada no estado em 30 mil hectares até 2014. No ES, o PSA recebe investimentos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Fundágua – 60% desse orçamento vai para 305 produtores de água. O fundo é composto por 3% dos royalties do petróleo e da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, taxa mensal paga a estados e municípios cujas áreas foram alagadas ou afetadas por reservatórios de usinas hidrelétricas.

“Tenho sete nascentes em meu terreno e ficava preocupado que secassem”, conta Luís Inácio Moreira, proprietário rural e produtor de água do município de Alto Rio Novo. “O projeto ficou tão conhecido que, hoje, um incentiva o outro a participar”, conclui.

Satisfeito com os resultados obtidos desde 2006, quando o governo do ES identificou a degradação da cobertura florestal (que aumentou em 11%) e dos recursos hídricos como gargalos para o desenvolvimento econômico, Robson Monteiro, diretor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) anuncia metas. “A partir de 2012, como parte do Florestar, o PSA focará a restauração da mata. “Criamos metodologia para identificar proprietários interessados em recuperar terras degradadas de seu terreno. E vamos oferecer mudas.”

Enviada por Ricardo Verdum.