Jornal GGN – O Brasil, Argentina e Uruguai assinaram Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos. Os documentos foram assinados na última quarta-feira, dia 29, em Havana (Cuba), durante a reunião da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac). Os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam a ação como de extrema importância.
Os Memorandos estabelecem marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil, com Argentina e Uruguai, de forma a resgatar a memória e a verdade sobre Direitos Humanos. No Brasil, os termos do acordo auxiliarão as atividades da Comissão Nacional da Verdade, bem como no cumprimento de um dos pontos resolutivos da sentença expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) no caso Gomes Lund e outros vs Brasil, o que leva à Guerrilha do Araguaia. Segundo o MJ, toda informação contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida, recebida e conservada por qualquer organização estará à disposição.
O acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos históricos recentes desses três países, avalia o governo brasileiro, o que permitirá o esclarecimento de fatos, “contribuindo decisivamente para o fortalecimento da democracia”.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.
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