Julgamento de três dos oito acusados de executarem quatro servidores do Ministério do Trabalho é marcado para o dia 27

Maria Clara Prates – Estado de Minas

Faltando apenas cinco meses para completar uma década do crime, três dos oito acusados de promoverem a Chacina de Unaí – de repercussão internacional pela execução sumária de quatro servidores do Ministério do Trabalho, durante fiscalização trabalhista, em janeiro de 2004 – vão finalmente a júri popular no dia 27. Estarão assentados no banco dos réus os pistoleiros Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva, presos desde julho de 2004, quando o crime foi esclarecido pela Polícia Federal. Eles teriam agido a mando dos irmãos Antério Mânica – que administrou Unaí por oito anos (2005-2012) – e Norberto Mânica, fazendeiro conhecido como rei do feijão.

Segundo o processo, a contratação das mortes teria se dado por intermédio de Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Élder Pinheiro, também réus. A data da sessão do júri dos mandantes ainda não está definida pelo juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Murilo Fernandes de Almeida. A expectativa é que mandantes e intermediários, assim como Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de dificultar as apurações da polícia, sejam julgados até 27 de setembro. Isso porque o juiz Murilo Almeida quer aproveitar a formação do Tribunal do Júri, que terá validade de um mês, a partir da primeira sessão. (mais…)

Ler Mais

Para desembargador federal, paralisação causaria prejuízos à ordem e à economia públicas

Luana Lima – Diário do Nordeste

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior autorizou, na tarde de ontem, a continuidade das obras no Parque do Cocó. A determinação anula a liminar anterior concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, Francisco Roberto Machado, que suspendia a construção de dois viadutos no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

Para fundamentar a decisão, o presidente em exercício alega que as circunstâncias do caso indicam que a paralisação da obra causará prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa usufruir de melhor trânsito na região, como por impor prejuízos a verbas públicas. (mais…)

Ler Mais

Material de abertura da fala da Defensora Pública Neyla Ferreira Mendes, no I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos, em Dourados, 7 de agosto de 2013. Fotos e recortes de jornais de todo o Brasil, ilustrando as vozes de Mercedes Sosa e Beth Carvalho. Autoria: Neyla Mendes e Samuka X.

Ler Mais

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Há momentos em que as coincidências se articulam de forma especialmente rica. A semana que passou foi um belo exemplo disso. Num evento há algum tempo planejado, de 7 ao 9 de agosto, psicólogos, antropólogos, servidores públicos, operadores da lei, indígenas, brancos e negros dos mais diversos pontos do País encontraram-se em uma universidade de Dourados. Apenas seis quilômetros distantes, na bela Casa de Reza da Aldeia Jaguapiru, os Guarani, Kaiowá, Terena, Kadiwéu, Guarani-Inhandeva e Kiniknau recebiam ilustres visitantes do exterior e do Brasil, no dia 7. No dia 8, a Aty Guasu se reuniria para começar a examinar a proposta do governo para os territórios indígenas, num debate que continuaria sexta-feira, 9, Dia Internacional dos Povos Indígenas. Mas disso falaremos depois. Aqui trataremos do primeiro encontro, o que aconteceu na Unigran.

Tudo começou há alguns meses, quando um cidadão digno chamado Carlos Afonso Marcondes Medeiros, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, decidiu lutar para que o I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indígenas e Direitos Humanos fosse realizado em Dourados. Para muitos, um exemplo de falta de bom senso, masoquismo ou vontade de complicar as vidas – dele próprio e de outras pessoas… (mais…)

Ler Mais

Um rio estreito é tudo que separa os índios kawahiva da civilização. Em uma margem fica a aldeia, na outra uma fazenda de gado

G1 – Funcionários da Funai conseguiram registrar imagens inéditas da tribo Kawahiva, uma das últimas tribos isoladas que ainda vivem no Brasil. Até conseguir filmar os índios, os sertanistas só tinham indícios da existência deles. Os kawahiva não praticam a agricultura e são nômades. Quando a caça some, mudam de acampamento. Por isso precisam de um território grande.

As expedições feitas na região encontraram vários acampamentos provisórios na floresta, que revelam os hábitos desse povo. Os objetos feitos por eles usam apenas matéria-prima encontrada na mata.

O teto das habitações e os cestos são feitos de folhas de palmeira. A faca primitiva usa a unha de um animal para cortar. Até pouco tempo atrás, eles utilizavam machados de pedra para derrubar árvores. (mais…)

Ler Mais

Por Renato Santana* – CIMI

O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), ‘lavou as mãos’ quanto ao regime de urgência do PLC 227 e a criação da comissão especial da PEC 215. Durante reunião com lideranças indígenas, no início da tarde desta quarta, 14, as palavras de Alves, cobertas pela neblina de uma linguagem habilidosa, resumiram o seguinte: ele vai tocar a tramitação das matérias ao mesmo tempo em que vai segurá-las. Fará sem fazer; dirá sem dizer.

O presidente prometeu que não colocará em votação o regime de urgência do PLC 227 e tampouco criará a comissão da PEC 215 até o final deste mês. Depois vai depender do que a conjuntura no parlamento irá dizer. Em última instância, do resultado da mobilização indígena gabinetes afora. Alves afirmou ser pressionado pelos deputados ruralistas, mas ressaltou que só pode agir em pleno acordo das lideranças partidárias.

A mensagem codificada está nítida aos indígenas: convençam os líderes partidários e, sobretudo, seduzam a base do governo a apoiá-los. Caso contrário, a palavra de Alves empenhada aos ruralistas valerá mais do que os direitos violados dos índios. (mais…)

Ler Mais

Ler Mais

A cooperação espanhola com as comunidades originárias da América ainda é muito fraca, apesar de alguns esforços pontuais e da ação da sociedade civil, advertiu a economista Laura Barba, diretora da organização não governamental

Tito Drago* – Diálogos do Sul

“Há pouca sensibilidade para considerar os indígenas como sujeitos com direitos e não como personagens exóticos”, embora a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) tenha avançado um pouco em seus planos de ajuda nos dois últimos anos, disse a responsável da Watu (“seres humanos”, em língua swahili), com sede em Madri. (mais…)

Ler Mais

AGU – A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que terras localizadas no município de Lábrea, no Amazonas, sempre foram ocupadas por índios das etnias Jarawara, Jamamadi e Kanamati. O posicionamento apresentado pelos procuradores federais demonstrou que o pagamento de indenização pela desapropriação da área é indevido.

No caso, um particular alegava ter perdido cerca de 5 mil hectares das terras correspondentes às áreas conhecidas como Seringal Paraíso e Seringal Mebedery. De acordo com ele, o local foi originalmente registrada em seu nome, com base em títulos expedidos pelo estado do Amazonas em 1898 e posteriormente foi declarado terras indígenas.

A defesa da ocupação indígena foi feita pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), pela Procuradoria Federal no Amazonas (PF/AM) e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai). As unidades demonstraram que o laudo pericial antropológico comprova que o local sempre foi ocupado pelas etnias.

A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concordou com os argumentos apresentados pela AGU e reconheceu que o imóvel está localizado em área de posse imemorial dos indígenas e constitui “situação juridicamente irrelevante e absolutamente ineficaz a existência de eventual registro imobiliário de terras indígenas em nome de particular”.

–

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.

Ler Mais

INCRA – No intervalo de um ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu, depois de iniciar um diálogo com o Poder Judiciário, retomar o julgamento de 121 processos com algum tipo de óbice judicial. Destes julgamentos, o resultado são 50 novas áreas liberadas para criação de projetos de assentamento da reforma agrária em todo o País.

O diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Marcelo Afonso, explica que o Instituto já iniciou a intervenção nestas áreas e que em algumas o trabalho está avançado. “Já criamos 10 assentamentos, realizamos a imissão na posse de outras 16 áreas, pedimos à Justiça a imissão de mais 22 e estamos iniciando o processo de avaliação de dois imóveis, que é uma das fases anteriores à desapropriação”, enumera. (mais…)

Ler Mais