CE – Justiça libera continuação de obras no Parque do Cocó

Para desembargador federal, paralisação causaria prejuízos à ordem e à economia públicas

Luana Lima – Diário do Nordeste

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior autorizou, na tarde de ontem, a continuidade das obras no Parque do Cocó. A determinação anula a liminar anterior concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, Francisco Roberto Machado, que suspendia a construção de dois viadutos no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

Para fundamentar a decisão, o presidente em exercício alega que as circunstâncias do caso indicam que a paralisação da obra causará prejuízo à ordem e à economia públicas, tanto por impossibilitar que a sociedade possa usufruir de melhor trânsito na região, como por impor prejuízos a verbas públicas.

“O receio de que o poder público cause dano ambiental irreparável, ou exceda a área contida no projeto inicial, sem um dado específico quanto à sua ocorrência, não é suficiente para justificar a suspensão de uma empreitada cujo objetivo maior é melhorar a qualidade de vida da população, que diariamente se vê obrigada a enfrentar uma verdadeira jornada em direção ao trabalho e em seu retorno para casa dentro dos coletivos e carros que tentam circular pela cidade”, justificou o desembargador.

A Prefeitura deu entrada no TRF5 com recurso para suspender a liminar na última terça-feira (13). No mesmo dia, uma comitiva formada por advogados e ambientalistas contrários à construção dos viadutos realizou uma mobilização em Recife, onde se reuniram com o presidente em exercício do TRF5 para apresentar argumentações legais contra o empreendimento.

Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente, a assessoria de imprensa da Prefeitura informa que tomou conhecimento da derrubada da liminar. Diante do novo cenário, acrescenta que espera que o bom senso das pessoas acampadas prevaleça e que elas saiam, para que as obras possam ter continuidade.

Gabriela Lima, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), destacou que ainda não conhece os termos da decisão e, portanto, não teria como avaliar a decisão do TRF5. A advogada adianta que outros meios serão buscados e que ainda cabe recurso.

Acampamento

Manifestantes estão há 35 dias acampados no Cocó. Afonsino Albuquerque Filho, integrante do Movimento Pró-Árvore informa que a ocupação irá continuar. “Somos contra qualquer obra dentro do Parque do Cocó, as árvores podem ser replantadas, mas o que não queremos é que construam dentro do Parque. A nossa reivindicação é a legalização imediata do Cocó. Ele é o pulmão da cidade, precisamos dessa área verde para garantir uma melhor qualidade de vida para a população”, ressalta.

O manifestante acrescenta que o movimento apoia a mobilidade urbana, mas entende que o viaduto não é a melhor solução, pois, conforme ele, não resolverá o problema. “Apoiamos os estudantes e professores do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC) que desenvolveram dez projetos alternativos”, ressalta.

Na última quinta-feira (8), operação da Guarda Municipal para a retirada dos manifestantes do local terminou em confronto. A ação começou às 4h e se estendeu durante todo o dia. Na sexta-feira (9), devido à decisão da 6ª Vara Federal, os agentes municipais saíram do Parque, e o grupo voltou a acampar na área.

Projetos existem desde a gestão de Juraci

Desde o primeiro mandado do ex-prefeito Juraci Magalhães, entre 1990 e 1993, existem projetos para a construção de viadutos no cruzamento entre as avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, no Parque do Cocó. Essa era uma das intervenções que seriam realizadas através do pacote de ações de mobilidade do BidFor, que depois se tornou o Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor).

Em 2010, na gestão de Luizianne Lins, a Prefeitura voltou a fazer promessas. A data para a construção era setembro e, depois, outubro. Na época, o problema eram os desvios. Naquela versão do projeto, uma das alças do viaduto passaria sobre a vegetação do Cocó. O plano foi atualizado e, agora, avança sete metros no Parque. Em 2011, a obra estava programada para começar em julho, depois mudou para setembro. A expectativa era que ficasse pronta em 2012.

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Enviada para GT Combate ao Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.