O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Dr. Rubens R. R. Casara, convidam para 40ª reunião “SISTEMA JUDICIAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS”, que se realizará no dia 29 de agosto 2013, das 09h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, Avenida Erasmo Braga, nº. 115 – 4º andar – Palácio da Justiça – Centro – RJ. Segue o programa: (mais…)
Diego Zanchetta, Estadão
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje o projeto de decreto legislativo que concede homenagem “Salva de Prata” às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), batalhão de elite da PM. Na justificativa do projeto, o Coronel Telhada (PSDB) cita o processo de formação da Rota, criada em 1970, durante a repressão do Regime Militar.
O projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários e entrou na pauta de votação da sessão que é realizada agora no plenário do Palácio Anchieta. Eleito vereador em 2012, Telhada foi tenente da Rota entre 1986 e 1992 e tenente-coronel entre 2009 e 2011.
Votaram a favor da homenagem à Rota os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Ricardo Nunes (PMDB), Roberto Tripoli (PV), Marta Costa (PSD) e Aurélio Nomura (PSDB). Só Paulo Fiorilo (PT) e Jair Tatto (PT) votaram contra. Relator da proposta, Mutran deu parecer favorável e encaminhou o texto para votação definitiva no plenário. (mais…)
Por Thais Ferreira, Layza Queiroz e Maitê Maronhas*, em Marcha Mundial das Mulheres
A prostituição feminina sempre foi tema de diversas discussões em todo o mundo. Poder público, religiões, academia e organizações sociais, sobretudo feministas, protagonizam o debate e influenciam nas políticas direcionadas a esse setor.
No Brasil, a aproximação da Copa do Mundo, o Projeto de Lei 4.211/2012 de autoria do Deputado Federal Jean Wilys, o episódio envolvendo o Ministério da Saúde que determinou a suspensão de uma campanha institucional com a divulgação da mensagem “Sou feliz sendo prostituta”, além da recente visibilidade das organizações de prostitutas, do transfeminismo e da nova configuração do feminismo no cenário nacional, trazem o assunto para a pauta do dia. (mais…)
Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) no Pará fez uma recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que comunique oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o descumprimento de uma condicionante da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, que determina a aquisição de terras para os índios da etnia Juruna do quilômetro 17.
Segundo o MPF, a obrigação da aquisição de terras é consequência das condições impostas pela licença de instalação concedida para a obra, mas a Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, enviou documento ao MPF declarando que “não lhe cabe a responsabilidade pela aquisição de terras”.
“Não adquirida a área pelo empreendedor, devem ser impostas as consequências do descumprimento da condicionante, na proporção do prejuízo acarretado à comunidade envolvida”, diz a recomendação do MPF à Funai. (mais…)
Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil
Brasília – Um adolescente indígena, filho do vice-prefeito de Jacareacanga (PA), Roberto Crixi, foi morto na tarde da segunda-feira (12), em uma aldeia da etnia Munduruku. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil paraense, já que a Delegacia da Polícia Federal mais próxima fica em Santarém, a cerca de 700 quilômetros de distância.
Segundo o secretário municipal de Assuntos Indígenas, Ivânio Alencar, o corpo do jovem foi encontrado por índios da própria aldeia. Ainda de acordo com o secretário, um laudo médico apontou que cerca de 50% do corpo do adolescente apresentavam queimaduras que, conforme as suspeitas iniciais, podem ter sido causadas por água quente.
“As queimaduras não pareciam ter sido causadas por fogo, mas sim por água fervente. Também chegou-se a cogitar de que as queimaduras tivessem sido causadas pelo próprio calor do solo onde o corpo estava jogado”, disse Alencar à Agência Brasil, detalhando que também foram identificadas escoriações e uma fratura. (mais…)
Cronograma de trabalho deve ser entregue em 30 dias
União e Fundação Nacional do Índio (Funai) terão que concluir a demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, e entregar, num prazo de 30 dias, o cronograma de trabalho dos atos administrativos feitos e os que serão realizados para conclusão da demarcação. Estas são as determinações da decisão, de 24 de julho de 2013, da 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2010.
A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo fica localizada no município de Colniza (MT), na margem esquerda do rio Aripuanã, divisa com o estado do Amazonas. A área é habitada por um grupo indígena autônomo (também chamado de “isolado”), que vive na floresta, sem relações diretas com a sociedade nacional, sofrendo ameaças de madeireiros que atuam na região.
No dia 14 de março de 2007, a Funai aprovou e publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, com superfície de 411.848 hectares. Na mesma data foi publicada a Portaria nº 170/2007 de restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas que não fossem da Funai no local. (mais…)
Com informações do CIMI Itabuna
Esta noite, 14 de agosto, por volta das 20:30h, o ônibus que conduzia estudantes Tupinambá de volta do Colégio da Serra do Padeiro para as suas localidades foi atingido por vários disparos de arma de fogo. A emboscada ocorreu na rodovia que liga Vila Brasil a Buerarema, perto da entrada para a Serra.
Os tiros atingiram dois jovens. Ainda não há notícias sobre seus nomes, idade e situação de saúde. Segundo as primeiras informações, eles não correm risco de vida.
Amanhã teremos mais noticias e dados sobre as cerca de 32 fazendas retomadas pelo pessoal da Serra do Padeiro. Outras informações dão conta que o pessoal da Serra das Trempes também fez uma série de retomadas. E o pessoal da comunidade do Acuipe de Baixo, que foi retirado das áreas ocupadas na semana passada, disse que vão voltar ainda esta semana.
A Caerc- uma força especial da Policia Militar – esteve durante todo o dia rondando a estrada que liga Buerarema às Serras, onde estão ocorrendo as retomadas. O clima esta bastante tenso aqui na região. O Deputado Geraldo Simões (PT da Bahia) andou fazendo vários pronunciamentos em rádios e jornais locais contra os Tupinambá, divulgando dados falsos e incitando a sociedade, as autoridades e os produtores contra os índios.
O Progresso – A indígena Fátima Oliveira da Silva, de 29 anos, que residia na casa de número 383 da Aldeia Jaguapiru, foi encontrada morta esta manhã, em meio a uma plantação de soja localizada numa estrada vicinal às margens da MS-156, de acesso entre Dourados, aldeias e Itaporã.
Um jovem que saiu de casa para pescar passou pelo local e sentiu um forte odor, foi verificar e se deparou com o corpo em adiantado estado de decomposição e semi nu, trajando apenas uma blusa. Não dá para saber, ainda, de que forma ela morreu.
O perito Francis Paes está no local. De acordo com familiares, que reconheceram a vítima, ela saiu de casa na tarde de segunda-feira passada com R$ 156 em dinheiro para fazer compras. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Dourados. O médico legista deverá determinar a causa da morte. (por Cido Costa e Sidnei L.Bronka)
Iuri Müller – Sul21
No início do mês de junho, representantes dos povos caingangue, guarani e charrua e de entidades indigenistas se reuniram com o governador Tarso Genro (PT) no Palácio Piratini, em Porto Alegre. A motivação do encontro era a busca por repostas relativas à continuidade da demarcação de terras no Rio Grande do Sul e a situação de pobreza em que se encontravam os poucos territórios já assegurados. A reunião havia definido para agosto a apresentação dos encaminhamentos iniciais. Entre os presentes, estava o filósofo Roberto Liebgott, militante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do Brasil. (mais…)
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