Judiciário retira óbice judicial e libera 50 imóveis rurais para reforma agrária

INCRA – No intervalo de um ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu, depois de iniciar um diálogo com o Poder Judiciário, retomar o julgamento de 121 processos com algum tipo de óbice judicial. Destes julgamentos, o resultado são 50 novas áreas liberadas para criação de projetos de assentamento da reforma agrária em todo o País.

O diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Marcelo Afonso, explica que o Instituto já iniciou a intervenção nestas áreas e que em algumas o trabalho está avançado. “Já criamos 10 assentamentos, realizamos a imissão na posse de outras 16 áreas, pedimos à Justiça a imissão de mais 22 e estamos iniciando o processo de avaliação de dois imóveis, que é uma das fases anteriores à desapropriação”, enumera.

Somadas, as áreas destravadas pela Justiça entre agosto de 2012 até a última terça-feira (13/8) representam aproximadamente 115 mil hectares, quantidade de terra suficiente para o assentamento de 2.905 famílias. O estado com maior número de processos julgados em favor do Incra é a Bahia (22). Na sequência estão Goiás (05), Minas Gerais (03), Pernambuco (03), Paraíba (02), Distrito Federal (02), Espírito Santo (02), São Paulo (02), Rio de Janeiro (02), Pará (01), Paraná (01), Rio Grande do Norte (01), Santa Catarina (01), Sergipe (01), Rondônia (01) e Tocantins (01). Clique aqui para acessar a tabela completa.

Mesmo com a decisão favorável ao Incra para a reforma agrária nestes 50 imóveis, a autarquia ainda tem ações impetradas para o julgamento do óbice judicial de outras 235 áreas para encerrar os processos suspensos na Justiça. O presidente da autarquia, Carlos Mário Guedes de Guedes, vai solicitar uma audiência com o Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atualizar esse acompanhamento.

Guedes reforça que ações como a do diálogo direto com o Poder Judiciário é uma tarefa típica de um Estado que caminha para tornar a reforma agrária uma atividade de responsabilidade não somente do Executivo, mas de todos os poderes instalados no País. “O que for de competência do Incra, o Instituto assumirá como responsabilidade plena. E o que depender de diálogo para se chegar a uma solução célere e vantajosa para o assentamento de famílias no campo, nós também estamos dispostos a realizar”, frisou.

Defesa ao rito sumário

Outra preocupação do Instituto é que nem sempre se tem respeitado a regra do “rito sumário” no julgamento dos processos de desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária em casos de interesse social. Levantamento do Incra demonstra que a autarquia já depositou em juízo R$ 485,5 milhões para a obtenção de 177 imóveis em 20 estados. Para se ter uma ideia do montante, o orçamento de obtenção de terras do Incra de 2012 somou R$ 639 milhões, ante 720 milhões previstos para 2013. Em 2012, o Governo Federal assentou 23.075 famílias, ante 22.021 em 2011.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.