César Coronel Garcés – Adital

A exploração sexual constitui um dos mais flagrantes atentados aos direitos humanos na América Latina.

No último domingo (2/6/13) comemorou-se o Dia Internacional das Trabalhadoras Sexuais, data que poucos recordamos.

O Dia Internacional da Trabalhadora Sexual é comemorado desde 1976 e recorda o 2 de junho de 1975, quando mais de 100 prostitutas ocuparam a igreja francesa em protesto contra o abuso do qual eram vítimas, bem como pelo incremento das multas e prisões. A polícia reprimiu a marcha com violência e covardia.

Hoje, porém, os outros inimigos das trabalhadoras sexuais continuam vigentes: discriminação, exploração, preconceitos sociais etc. Após tantos anos, ainda hoje, as trabalhadoras sexuais não estão integradas socialmente. Vivem imersas em uma sociedade que valoriza o mundo das coisas e desvaloriza o mundo das pessoas, o que implica em desproteção quase total a esse grupo quanto à questão econômico, política, social e, inclusive, legal. (mais…)

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AFP – Agence France-Presse

A gigante de biotecnologia americana Monsanto, no centro das atenções após a descoberta do cultivo de um trigo geneticamente modificado não autorizado no Oregon, informou esta quarta-feira que está desenvolvendo uma nova cepa transgênica do cereal.

A empresa está desenvolvendo uma nova forma do trigo Roundup Ready wheat, resistente ao herbicida Roundup (glifosato), da Monsanto, e também se concentrou em melhorar os campos, declarou Robb Fraley, gerente de tecnologia da empresa, durante teleconferência com jornalistas.

Claire Cajacob, chefe do grupo de pesquisas sobre o trigo da Monsanto, afirmou que a empresa estava testando um novo trigo transgênico ou manipulado geneticamente na Dakota do Norte, acrescentando que os testes em campo começaram em 2011. (mais…)

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Opera Mundi – Era mais um monótono final da tarde de terça-feira (04/06) em Valparaíso e o Congresso Nacional chileno já estava vazio quando os deputados governistas Jorge Ulloa e Mario Bertolino protocolaram silenciosamente um projeto de lei que prevê a aplicação da Lei de Anistia a todos os civis e militares condenados por crimes de violação aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

A descoberta desse projeto por parte da imprensa local e internacional, porém, causou um barulho muito maior do que os seus autores talvez esperassem.

A iniciativa, que deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, defende a plena vigência da Lei de Anistia, decretada por Pinochet em 1978 e que estabelece a prescrição imediata aos abusos cometidos durante o seu governo. Apesar de essa medida nunca ter sido revogada, a maioria dos juízes chilenos tem se baseado em tratados internacionais assinados pelo país para condenar violadores dos direitos humanos. (mais…)

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Carta Capital – Após o governo anunciar na segunda-feira 3 que pretende realizar mudanças no processo de demarcação de terras indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) reagiu. O Planalto pretende levar em conta não apenas os pareceres da Funai, mas também os de outros órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em carta aberta, os servidores do órgão manifestam apoio aos direitos indígenas e repudiam “as declarações distorcidas veiculadas na mídia nacional sobre os procedimentos conduzidos pela Funai”.

“[As declarações] fazem parte de uma campanha de contrainformação conduzida pela ala político-econômica mais conservadora do país para desmoralizar o órgão, que tem como missão institucional proteger e promover os direitos humanos e sociais dos povos indígenas, especialmente o direito a terra”, diz um trecho do documento.

A mudança nas demarcações foi criticada por analistas ouvidos por CartaCapital, por enfraquecerem a Funai e não resolver os conflitos de interesses entre ruralistas e índios. “O governo tem se furtado de enfrentar o problema que se arrasta há muito tempo. Por isso, a situação persiste e se agrava”, afirma o antropólogo Spensy Kmitta Pimentel, pesquisador do Centro de Estudos Ameríndios. (mais…)

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Consulta prévia aos indígenas foi assunto de reunião ontem em Brasília entre o governo federal e os índios que paralisaram a obra de Belo Monte nos últimos oito dias

Amazônia – Os indígenas impactados de maneira definitiva pelos projetos de usinas hidrelétricas na Amazônia nunca foram consultados previamente, da forma definida pela Constituição brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Por esse motivo, o governo brasileiro responde a três processos judiciais, movidos pelo Ministério Público Federal no Pará e no Mato Grosso.

Nas ações, o MPF defende o direito de consulta dos povos indígenas Arara, Juruna, Munduruku e também para os ribeirinhos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Uma quarta ação está em estudo, em defesa do direito dos Kayabi, afetados pela usina de São Manoel e nunca consultados. O licenciamento da usina está em andamento, mas chegou a ser paralisado por não prever sequer estudos de impactos ambiental sobre os indígenas.

Os índios que ocupavam um dos canteiros de obras da usina de Belo Monte foram à Brasília debater a reivindicação da consulta em uma reunião com o governo federal. A Vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, acompanhou a reunião, assim como a presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Carmen Rial. (mais…)

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Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

No início do século XX o Brasil decidiu expandir suas fronteiras agrícolas, fortalecendo a sua posição de país dependente, exportador de matérias primas. Era necessário então avançar pelo interior, abrir caminhos para a pecuária e a agricultura. Aí entrou em cena o Marechal Rondon, que sonhava com uma convivência pacífica entre índios e brancos: “morrer sim, matar, jamais”. Mas, esse legado de humanidade se perdeu no tempo. “Pacificados,” os indígenas chamados a se “civilizar”, a entrar no ritmo da sociedade branca, foram perdendo sua identidade, suas raízes, sua cultura. Outros, renitentes, foram alojados em reservas, como se fossem bichos exóticos, com suas terras diminuídas e tutelados pelo estado. O território “pacificado” ganhou escrituras, donos, cercas. E aos verdadeiros donos do território restou a nostalgia de um tempo em que eles podiam viver à sua maneira.

Agora, durante o mais novo ciclo de desenvolvimento dependente brasileiro, que teve início no governo Lula, é justamente essa dita fronteira agrícola que busca se expandir outra vez e, de novo, às custas dos povos originários ou dos camponeses sem terra. Mas, quando falamos em agricultura não está em questão aquela que produz comida para a mesa dos brasileiros, e sim a de exportação, que na linguagem empresarial ganhou o pomposo nome de agronegócio. Pois esse negócio (o agrobussines) representa mais de 22% da riqueza total produzida no país, o que não é pouca coisa. Só a China tem importado mais de 380 milhões de dólares em produtos agrícolas, bem como os Estados Unidos que encosta nessa mesma cifra. (mais…)

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Da Agência Brasil*

Brasília – O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) assinou ontem (5) contrato de concessão florestal de 40 anos com a companhia Madeflona para extração sustentável de madeira de uma unidade de conservação de 87 mil hectares localizada na Floresta Nacional de Jacundá, em Rondônia. Esse modelo de concessão pra exploração de madeira é considerado novo no Brasil.

Para o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel, coordenar a exploração sustentável de madeira na Floresta Amazônica é um grande desafio. “Temos mais de 70 milhões de hectares sem destinação, à mercê de grilagem, entre outras explorações”, disse. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.

Hummel esclareceu que a concessão florestal não é privatização, mas direito de manejo sustentável. Ele defende que a concessão é a forma adequada para dar legalidade ao setor madeireiro.“É uma política pública que visa a trazer o setor para a legalidade. Vai trazer sustentabilidade, emprego qualificado e desenvolvimento local sem destruir a floresta”. (mais…)

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Por Heitor Scalambrini Costa*

A edição da medida provisória 579 em 11/9/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia, depois transformada em Lei 12.783/2013, pelo governo federal, atingiu em cheio a Eletrobrás, que controla a maior parte do parque gerador de energia elétrica do país.

Com a desastrada intervenção do governo em nome da boa causa do corte das tarifas, os efeitos resultaram em um prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, o maior da história da empresa; depois de sucessivos anos positivos da estatal, que em 2011 lucrou R$ 3,7 bilhões.

Este modelo adotado para diminuir as tarifas e a renovação das concessões reduziu drasticamente a receita das empresas a valores que comprometeram a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços oferecidos, como também pôs em risco a reconhecida competência técnica do setor. Os cortes de receita refletirão diretamente em corte de pessoal. Ou seja, a competência acumulada pelo setor em anos será dissolvida, como exemplos já vistos de outros setores que acabaram sendo privatizados.

Durante a apresentação do Plano Diretor de Negócios e Gestão da companhia, em 28/3, o presidente da Eletrobrás afirmou que espera a adesão de 5 mil, ou seja, 18,5% dos 27 mil funcionários da estatal ao Plano de Incentivo ao Desligamento, que será implantado nas empresas da holding. O plano de desligamento é uma das iniciativas previstas pela companhia para reduzir custos. Para 2013, a meta será de 20%, mas esse percentual será aumentado para 30% nos próximos três anos. Para a execução do plano foi alocada a importância de R$ 2,4 bilhões, incluindo R$ 380 milhões em despesas com planos de saúde. (mais…)

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Ana Raquel Macedo* – Portal da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, o chamado Estatuto do Nascituro (PL  478/07 e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto). As propostas dependem agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para serem analisados pelo Plenário. Os projetos preveem a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.

De acordo com o texto, já aprovado como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção, caso a mãe assim deseje. Se a mãe vítima de estupro não tiver condições econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a criança seja adotada, se for vontade da mãe. (mais…)

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Em mais uma atitude de truculência, o presidente da Mineradora Alcoa na América Latina e Caribe, Franklin Lee Feder, fez ameaças e diversa acusações infundadas contra o presidente da Acorjuve (Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho), Gerdeonor Pereira dos Santos, por ter coordenado a manifestação do Movimento Acorda Juruti contra a empresa.

O fato ocorreu no dia 3 de junho, após a população da cidade de Juruti, localizada no Oeste do Pará, ter realizado uma audiência pública, no último dia 29 de maio, para exigir que a empresa cumpra as promessas de realizar obras na cidade quando instalou, em 2006, seu projeto para explorar bauxita na região.

A audiência publica mobilizou mais de 3 mil pessoas, além de autoridades municipais e do Estado do Pará, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, associação de moradores, sindicatos, prefeito e vereadores do município. (mais…)

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