Douglas Krenak, Coordenador Cultural do Projeto Língua Mãe Krenak, informa que o Ministério Público Federal está convocando representantes das etnias de Minas Gerais e Espírito Santo para uma audiência pública que será realizada no dia 30 de novembro, das 10h às 18h, em Governador Valadares, MG. Segundo o MPF, o ideal é que cada etnia seja representada por uma média de cinco pessoas.

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Estudante de 18 anos é agredida por policiais em Curitiba, no Paraná, durante uma passeata pela paz. Um vídeo flagrou a ação da PM, que será investigada.

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http://tvuol.uol.com.br/assistir.htm?video=video-flagra-policiais-agredirem-estudante-em-curitiba-04024C98366CDCC13326&tagIds=1793,16324&orderBy=mais-recentes&edFilter=editorial&time=week&

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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“A estrutura a ser criada no novo Marco Legal da mineração é exatamente similar ao da energia elétrica, só mudam as siglas”, constata a educadora ambiental

“O mesmo Estado que criou áreas de proteção para preservar os biomas demarcou terras indígenas, discutiu por anos a fio o novo Código Florestal, e agora está criando um monstro na forma de um novo Marco Legal da mineração que vai afetar justamente essas mesmas áreas especiais, explorando seus recursos minerais”. A declaração é de Telma Monteiro, ao criticar a proposta de um novo Código da Mineração. Para ela, a elaboração de um novo código para o setor causa a impressão de que “o Estado, que não tem (ainda) o poder de anular as leis já existentes ou de extingui-las, opta por criar novas leis que, na prática, acabam anulando as que se opõem aos seus projetos de poder”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Telma diz que a maior parte dos projetos de mineração está na Amazônia Legal, em unidades de conservação e em terras indígenas. Segundo ela, o atual Marco Legal da área impossibilita validar a mineração em determinadas áreas. Por isso, “foi preciso, então, aproveitando a tramitação do PL 1610/96, começar atrair investidores com uma possível viabilização, em paralelo do novo Marco Legal da mineração brasileira”. E acrescenta: “É uma operação casada, na verdade, um tripé que vai permitir que o governo passe a leiloar, como na energia elétrica, o direito de exploração mineral”.

Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Confira a entrevista. (mais…)

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Consciência Negra não é racismo ou complexo de inferioridade e, sim, um anseio legitimo de expansão e crescimento. Não é separatismo, segregacionismo, ressentimento, ódio ou desprezo pelos outros grupos que constituem a Nação brasileira

Nei Lopes

Quando te disserem que você quer dividir o Brasil em “pretos” e “brancos”, mostre que essa divisão sempre existiu. Se insistirem na acusação, mostre que, neste país, 121 anos após a Abolição, em todas as instâncias, o Poder é sempre branco. E que até mesmo como técnicos de futebol ou carnavalescos de escolas de samba, os negros só aparecem como exceção. (mais…)

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“É com muita alegria que acolhi o convite da ABRASCO para fazer esse prefácio. Tive a oportunidade de conviver com o grupo do Dossiê durante a oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, cujo tema foi Saúde, Sustentabilidade e Bem Viver, que realizamos previamente à Cúpula dos Povos em junho de 2012 na RPPN Fazenda Bom Retiro, em Aldeia Velha, no Rio de Janeiro. Uma das conclusões dessa oficina foi justamente apontar que a luta contra os agrotóxicos era uma temática de grande agregação de movimentos sociais a sociedades científicas como a ABRASCO, e que o que estava em jogo relacionava-se ao futuro que queremos para o nosso planeta a partir da atual crise civilizatória.

Irei focar nesse prefácio, de forma breve, quatro questões principais que servem de contexto para o Dossiê: o desenvolvimento capitalista e os limites de carga do planeta Terra; a tensão entre este modelo de desenvolvimento e os direitos ambientais, em especial o direito à saúde; os impactos do agronegócio brasileiro e a questão dos agrotóxicos, e finalmente a luta contra o fascismo desenvolvimentista.

No limiar do século XXI o desenvolvimento capitalista toca os limites de carga do planeta Terra. Em 2012, diversos recordes de perigo climático foram ultrapassados nos EUA, na Índia, no Ártico, e os fenômenos climáticos extremos repetem-se com cada vez maior frequência e gravidade. Aí estão as secas, as inundações, a crise alimentar, a especulação com produtos agrícolas, a escassez crescente de água potável, o desvio de terrenos agrícolas para os agrocombustíveis, o desmatamento das florestas. Paulatinamente, vai-se constatando que os fatores de crise estão cada vez mais articulados e são afinal manifestações da mesma crise, a qual, pelas suas dimensões, se apresenta como crise civilizatória. Tudo está ligado: a crise alimentar, a crise ambiental, a crise energética, a especulação financeira sobre as commodities e recursos naturais, a grilagem e a concentração de terra, a expansão desordenada da fronteira agrícola, a voracidade da exploração dos recursos naturais, a escassez de água potável e a privatização da água, a violência no campo, a expulsão de populações das suas terras ancestrais para abrir caminho a grandes infraestruturas e megaprojetos, as doenças induzidas pelo meio ambiente degradado dramaticamente evidentes na incidência de câncer em certas zonas rurais mais elevada do que em zonas urbanas, os organismos geneticamente modificados, os consumos de agrotóxicos, etc. (mais…)

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“A Educação que entra em nossas casas e não fala com a gente”.

A Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (ARQPEDRA) mais uma vez se viu surpreendida pela informação de que a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), instituição pública responsável pela gestão do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro, criará uma escola dessa modalidade na Região Portuária, exatamente no bairro da Gamboa, até o final do ano de 2012.

A escola pública, a ser mantida pelo Governo do Estado, que ouvimos falar, possivelmente irá funcionar a partir 2013. De antemão, já soubemos, sem qualquer consulta às comunidades da região, que essa unidade escolar será nomeada por: Colégio Estadual Cardeal Dom Eugênio Sales.

A Gamboa é um bairro da Região Portuária, onde há tradições das culturas dos povos de formação de nossas identidades e, sobretudo, africano. Bem como é o bairro da Saúde e do Santo Cristo. Território também, como os bairros já citados, junto com a Favela da Providência e o entorno do Morro da Conceição, da “Pequena África Carioca”. Anunciada e imortalizada por esse termo, tempos atrás, pelo respeitado compositor e pintor, Heitor dos Prazeres. Devido à grande influência e contribuição do povo negro (africano), em cada recanto da Região Portuária, que nós da ARQPEDRA re-interpretamos sendo  “do Porto, do Santo e do Samba”.

A escola estadual, a qual já foi citada, será erguida “junto ao pé” do Morro da Providência. Local em que surgiu a primeira favela do país, modelo de habitação inaugurado pela população de baixa renda, na sua maioria descendente de africanos escravizados. Uma região que abrigou também, de acordo com dados oficiais, ex-soldados combatentes, oriundos da Guerra de Canudos, que reivindicavam soldos em atraso ao Governo da República.  (mais…)

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O fortalecimento e a implementação plena do Estatuto da Igualdade Racial serão o foco da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara realizará nesta quarta-feira (21). O encontro, que reunirá parlamentares, representantes do governo e dos movimentos sociais, dará continuidade às celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, que se comemora hoje, 20 de novembro

Da Redação em Brasília*

Em apoio ao Estatuto, membros da Comissão apresentaram nove requerimentos a respeito da questão racial. Essas iniciativas parlamentares tiveram como objetivo buscar propostas concretas no sentido de acabar com o preconceito que ainda existe no Brasil, sobretudo contra afrodescendentes. Pretendem também servir de estímulo ao início da aplicação das políticas públicas em favor da igualdade racial.

O presidente da CDH, deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs que a comissão se empenhe por atender todas as demandas relacionadas com o enfrentamento de entraves ao Estatuto. “Queremos que haja especial atenção às políticas de governo voltadas às mulheres negras, além da garantia às cotas raciais nas vagas para universidades e no funcionalismo público. Essas ações ajudarão de certo modo a resolver problemas que envolvem territórios quilombolas, limitações orçamentárias para iniciativas relacionadas com a questão racial e obstáculos jurídicos e legislativos para o início da aplicação total e definitiva do Estatuto”, ressaltou Dutra.

Para a reunião de 21 de novembro foram convidados a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS); e a representante da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, entre outros.

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*Com informações da CDH

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199146&id_secao=1

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Atuação do MPF tem o objetivo de garantir aos assentados os direitos fundamentais de moradia digna, educação, saúde e trabalho

O Ministério Público Federal em Barra do Garças, Mato Grosso, vai acompanhar todas as etapas de trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o assentamento das famílias ocupantes da terra indígena Marãiwatsédé com perfil para serem beneficiárias do programa nacional de reforma agrária.

Há cerca de uma semana, fazendeiros, posseiros e grileiros ocupantes da terra indígena Marãiwatsédé, homologada em 1998 como ocupação tradicional do povo xavante, estão sendo notificados a deixar voluntariamente o local em até 30 dias.

O procedimento administrativo instaurado na sexta-feira, 16 de novembro, será conduzido pela unidade do MPF que será instalada, em meados de 2013, no município de Barra do Garças e que atualmente funciona provisoriamente junto à unidade do MPF em Cuiabá.

A atuação do MPF neste caso tem o objetivo de acompanhar, fiscalizar e auxiliar o assentamento das famílias de posseiros de Marãiwatsédé que se enquadrarem no perfil de beneficiários do programa de reforma agrária e o acesso dos assentados aos direitos fundamentais de moradia digna, educação, saúde e trabalho. (mais…)

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