Acusada de racismo ambiental, empresa foi alvo de Ação Civil Pública no Ministério Público

Kauê Scarim

No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), encontra-se publicado um comunicado que torna público que a siderúrgica ArcelorMittal obteve do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) uma renovação de Licença de Operação (LO) para produção de laminados de aço, forno panela, produção de tarugo, dentre outros, no município de Cariacica.

 A publicação surpreende não pelo fato em si – em teoria normal, pelo procedimento básico de licenças ambientais feitas pelos institutos governamentais. A questão é que, em teoria, a Arcelor não poderia receber nenhuma licença, já que se recusa a cumprir determinações impostas em julho deste ano pela Justiça, após o Ministério Público Estadual (MPES) ter acusado a empresa de cometer racismo ambiental, por utilizar tecnologias inferiores às usadas em outros países. O Iema, porém, ignora a determinação, aproveitando-se do fato de a empresa protocolar inúmeros recursos na Justiça.

A decisão judicial determinava a instalação de telas que funcionam como barreiras de vento para conter parte da emissão de gases da empresa, as Wind Fences. Além disso, colocava um prazo de quatro meses para a ArcelorMittal apresentar o projeto básico e começar as obras. Até lá, nenhuma licença ambiental poderia ser concedida pelo Iema, órgão considerado inerte frente à poluição praticada pelas empresas capixabas. Pelo jeito, o instituto não se atentou para a imposição judicial e, mesmo que a empresa não tenha cumprido com as exigências, concedeu a renovação. (mais…)

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O plenário da Câmara acaba de aprovar, nesta quarta-feira (21.11), por unanimidade, com 289 votos, o PLP 114/2011, que trata da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000) à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública. Os diretores da ANADEP e os presidentes das Associações Estaduais, que estavam no Congresso Nacional acompanhando a votação, comemoraram o resultado como o mais importante passo na efetivação da autonomia constitucional estabelecida pela Reforma do Judiciário na emenda 45.

“Essa foi uma das vitórias mais importantes da Defensoria Pública nos últimos tempos e permite um tratamento financeiro e orçamentário condigno com a missão de promover a defesa dos interesses da grande maioria da população brasileira. Entre as alterações relevantes trazidas por este projeto está a criação de um percentual de até 2% da receita corrente líquida dos estados, exclusivamente, destinado ao investimento nas despesas de pessoal da Defensoria Pública. Essa alteração coloca a Defensoria Pública, rigorosamente, no mesmo patamar da magistratura e do Ministério Público”, esclarece o presidente da ANADEP, André Castro.

A conquista, que permitirá a democratização do acesso à justiça por meio da expansão dos serviços da Defensoria Pública (hoje presente em apenas 42% das comarcas do país), foi atribuída a um trabalho articulado e contínuo, liderado pela ANADEP, mas em parceria com as Associações, Defensorias Gerais e os defensores públicos de todo o país. (mais…)

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Postado por Andreia Fanzeres / OPAN

As entidades que apoiam a saída dos latifundiários e das 400 famílias identificadas pelo INCRA de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, tal como estabelecido pela Justiça brasileira, repudiam a interferência de parlamentares mato-grossenses no processo de desintrusão da área. A comissão liderada pelos deputados Baiano Filho (PMDB) e Wellington Fagundes (PR), agendou uma reunião na próxima quinta-feira, dia 22 de novembro de 2012, no Posto da Mata.

Alertamos sobre o risco de que tais reuniões e “vistorias” sejam na verdade ações para incentivar a violência e a desobediência contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. Entendemos como ilegal qualquer tentativa de reverter ou atrapalhar o cumprimento de uma sequência de decisões judiciais que deram, desde 2010, ganho de causa aos Xavante de Marãiwatsédé pelo direito de acesso e usufruto da terra indígena para eles reconhecida e homologada desde 1998. O poder legislativo não pode se sobrepor ao poder judiciário, o que configura mais um abuso das instâncias parlamentares de Mato Grosso.

Em outubro de 2012, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, derrubou a liminar que suspendia o processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, interposta pela Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missu (Aprosum). Desde então, a Secretaria Geral da Presidência da República tem acompanhado pessoalmente o processo de notificação dos responsáveis pelas fazendas abertas de forma ilegal dentro do território Xavante, em uma operação que envolve ainda a Força Nacional de Segurança, a FUNAI, o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. (mais…)

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A Bahia avança na regularização fundiária de territórios quilombolas e tem decretos de interesse social assinados pela presidenta da república, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (21). A iniciativa beneficia 244 famílias que aguardam com ansiedade a assinatura dos documentos. Elas vivem em quatro territórios que somam 17,6 mil hectares.

Trata-se dos territórios quilombolas de Olhos D´água do Basílio, onde residem 73 famílias, e Agreste, com 67 famílias de remanescentes de quilombos, ambos situados no município de Seabra (na Chapada Diamantina). Também serão beneficiados os territórios quilombolas de Sambaíba, onde vivem 67 famílias, e Mata do Sapé, moradia de 36 famílias remanescentes de quilombos, ambos localizados no município de Macaúbas (na Bacia do Paramirim). Os quatro territórios são formados por propriedades particulares e terras devolutas do estado baiano. (mais…)

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Vinícius Soares, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (21) as diretrizes que vão reger a educação escolar básica quilombola, respeitando as especificidades socioculturais desses grupos. As orientações valem para as instituições de ensino básico instaladas nos territórios quilombolas e para as de ensino a distância.

A grade curricular dessas escolas deverá abordar festejos, tradições e demais elementos culturais das comunidades quilombolas, levando em conta até mesmo hábitos alimentares, na hora de planejar a merenda. As diretrizes preveem a participação de lideranças dos quilombos na reorganização dos ajustes previstos.

Edição: Denise Griesinger

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-21/mec-define-diretrizes-para-educacao-basica-nas-comunidades-quilombolas

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O que é possível encontrar em comum em uma pesquisa sobre planos de saúde, justiça ambiental e qualidade de hospitais ambulatoriais? Simples, todas as três sofrem com problemas de cerceamento. Esse foi o foco do painel coordenado pelo pesquisador da ENSP Paulo Amarante durante o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Entre os expositores estava o pesquisador da Escola Marcelo Firpo, e o tema proposto para debate foi Cerceamento da pesquisa em saúde no Brasil. Segundo Amarante, trata-se de um debate pouco aprofundado que precisa cada vez mais ser incorporado nos encontros científicos pelo país.

A vice-presidente da Abrasco e pesquisadora da UFRJ, Ligia Bahia, foi a primeira a se apresentar relatando sua experiência negativa com uma pesquisa realizada por meio de edital do CNPq. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade e a cobertura básica oferecida por diferentes planos de saúde do Brasil. O edital recebeu investimentos de R$ 86 mil em 2006, e, com a verba, a equipe analisou dez empresas que ofereciam planos de saúde no Rio de Janeiro e dez em São Paulo. Os resultados, segundo a pesquisadora, mostraram diversas mazelas, pois os serviços contratados não ofereciam coberturas propostas, tais como parto ou hospitais com centros cirúrgicos. (mais…)

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Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc) constatou que as ações voltadas para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial previstas no Orçamento de 2012 e alocadas em diferentes ministérios têm baixa execução.

Estudo do instituto revelou que, do total de R$ 1,9 bilhão previsto apenas R$ 182 milhões foram executados até 31 de outubro, ou seja, apenas 9,44% do total autorizado. De acordo com o estudo, um dos principais fatores para a baixa execução orçamentária foi o contingenciamento de recursos orçamentários feito pelo pelo Ministério da Fazenda.

O documento intitulado O Orçamento das Políticas Federais de Promoção da Igualdade Racial e Combate aoRacismo: Baixa Prioridade e Execução diz que “o racismo se expressa no microcosmo das relações interpessoais diárias, fazendo com que a população negra tenha maiores dificuldades de acessar bens e serviços públicos, o mercado de trabalho e de gozar plenamente dos direitos civis, sociais e econômicos”.

O estudo destaca que algumas dessas ações não receberam qualquer recurso. É o caso de duas ações sob a responsabilidade dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Educação e da Secretaria de Promoção de Políticas para Mulheres. (mais…)

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Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros de Altamira (PA) concluiu o laudo pericial sobre o incêndio ocorrido no último dia 9 em quatro depósitos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e o entregará hoje (21) ao consórcio responsável pelas obras civis do empreendimento, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). A Agência Brasil conseguiu antecipar que o laudo será inconclusivo sobre se o incêndio foi ou não criminoso.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a perícia feita identificou que “não havia fiações elétricas, material de combustão espontânea ou vestígios de agentes aceleradores [de fogo], nem indícios de fenômenos termoelétricos como sobrecargas ou curtos-circuitos e tampouco descargas atmosféricas [raios]” no local onde o incêndio teve origem. Apontará também que, devido ao alto grau de destruição, todos os vestígios que pudessem revelar a causa do incêndio foram consumidos.

Como não foram encontradas garrafas ou quaisquer recipientes que pudessem ser usados para conter materiais inflamáveis, o laudo não poderá afirmar que o incêndio foi criminoso. Segundo os investigadores, para saber se algum líquido inflamável foi despejado no local, seria necessário o uso de um cromatógrafo, aparelho que tem capacidade de identificar substâncias nos mais diversos estados físicos. (mais…)

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Pescadores e pescadoras denunciaram hoje pela manhã, dia 21, à Comissão Pastoral da Terra, mais um crime ambiental cometido no Rio Sirinhaém, localizado na mata sul do estado de Pernambuco. No início da manhã, ao chegarem no Rio, os pescadores, que preferiram não se identificar por conta de retaliações e ameaças, encontraram uma grande quantidade de vinhoto no Rio que causou uma intensa mortandade de peixes. Os pescadores atribuem o crime à Usina Trapiche, que recentemente recebeu um prêmio da Assembleia Legislativa de Pernambuco por seus supostos méritos ambientais.

Segundo os pescadores, a água do Rio está “preta, da cor de café, por conta do derramamento de vinhoto”. Esta não é a primeira vez que os pescadores denunciam os crimes ambientais cometidos com o derramamento de vinhoto atribuído à Trapiche. De acordo com os pescadores, a Usina, todos os anos na época da moagem, lança cotidianamente o vinhoto no Rio Sirinhaém. Em 2009, a Usina foi autuada pelo IBAMA por crime semelhante, o que lhes rendeu uma multa de um milhão de reais.

A Comissão Pastoral da Terra já comunicou o fato aos órgãos de fiscalização responsáveis, como o Agência Estadual de Meio Ambiente (CPHR) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA). A Pastoral espera que os órgãos de fiscalização possam, em caráter emergencial, averiguar a denúncia feita pelos pescadores e pescadoras. (mais…)

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Sem terra desmentem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) neste vídeo produzido pela Comissão Pastoral da Terra da  Diocese de Juazeiro (BA). Segundo os/as trabalhadores /as  a Companhia não cumpriu acordo com o Movimento quando encaminhou mais de 600 famílias para área de sequeiro em Sobradinho, há 4 anos. Hoje, o Assentamento Vale da Conquista está sem condições de produzir. Mesmo assim,  a Codevasf afirma que 80 hectares foram estruturados para irrigação. Tal espaço está totalmente seco, e só viu até hoje água de chuva.

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http://cptba.org.br/

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