O Autoritarismo e o Quilombo II – uma nova reflexão

“A Educação que entra em nossas casas e não fala com a gente”.

A Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (ARQPEDRA) mais uma vez se viu surpreendida pela informação de que a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), instituição pública responsável pela gestão do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro, criará uma escola dessa modalidade na Região Portuária, exatamente no bairro da Gamboa, até o final do ano de 2012.

A escola pública, a ser mantida pelo Governo do Estado, que ouvimos falar, possivelmente irá funcionar a partir 2013. De antemão, já soubemos, sem qualquer consulta às comunidades da região, que essa unidade escolar será nomeada por: Colégio Estadual Cardeal Dom Eugênio Sales.

A Gamboa é um bairro da Região Portuária, onde há tradições das culturas dos povos de formação de nossas identidades e, sobretudo, africano. Bem como é o bairro da Saúde e do Santo Cristo. Território também, como os bairros já citados, junto com a Favela da Providência e o entorno do Morro da Conceição, da “Pequena África Carioca”. Anunciada e imortalizada por esse termo, tempos atrás, pelo respeitado compositor e pintor, Heitor dos Prazeres. Devido à grande influência e contribuição do povo negro (africano), em cada recanto da Região Portuária, que nós da ARQPEDRA re-interpretamos sendo  “do Porto, do Santo e do Samba”.

A escola estadual, a qual já foi citada, será erguida “junto ao pé” do Morro da Providência. Local em que surgiu a primeira favela do país, modelo de habitação inaugurado pela população de baixa renda, na sua maioria descendente de africanos escravizados. Uma região que abrigou também, de acordo com dados oficiais, ex-soldados combatentes, oriundos da Guerra de Canudos, que reivindicavam soldos em atraso ao Governo da República. 

Hoje, o Morro da Providência é cenário principal da atual trama, de nome Lado a Lado, é exibida, às seis da tarde, por uma emissora que detém a maior audiência no Brasil. O enredo dessa telenovela retrata a Providência já no final do século XIX e início do XX, além de debater outros temas, a exemplo da emancipação e luta do povo negro por igualdade de tratamento e direitos, bem como a liberdade das mulheres em geral.  Trata-se de ficção, que tem como pano de fundo às décadas iniciais após o fim do sistema escravocrata. A vida, o cotidiano e as principais lutas reivindicadas pelo povo negro, à época, são inseridas no contexto da trama. Além do preconceito, entre outros impasses sociais, que ainda hoje estamos em processo de superação.

Até então, o que consta, sem consulta pública aos moradores(as) da Região portuária, é que o nome dessa nova unidade pública de ensino, homenageia um ex-Arcebispo da cidade do Rio de Janeiro. Sem sombras de dúvidas, reconhecemos o legado pessoal do Cardeal Dom Eugênio Sales. Embora importante, não pode ser visto como de grande magnitude para nossas identidades locais.

A ARQPEDRA, instituição que representa legitimamente um dos territórios da Região Portuária, levanta as seguintes questões:

1.       Será que os gestores da SEEDUC não se atentaram a esse detalhe de uma região marcada pela historia do povo negro?

2.       Será que as tradições culturais de matriz africana não foram questionadas, em consideração ao nome da nova unidade escolar?

3.       Como o nome para essa escola pública foi discutido e construído, entre os gestores da SEEDUC?

Sabemos, que a escola pública, com administração estadual, ocupará territorialmente um prédio reformado, que acreditamos pertencer ao Instituto Central do Povo (ICP), ligado à centenária Igreja Metodista, da região. Entre nós, igreja entendida como mais uma do segmento ou modelo denominado Cristão-Evangélica.

Não somos unilaterais às nossas bandeiras pela afirmação e valorização de nossas africanidades. Apresentamos também que, o histórico metodista na educação dos primeiros habitantes do Morro da Favela, iniciado nos primórdios do século passado, tem mais relevância que qualquer histórico dessa personagem que desejam publicar como nome oficial da primeira escola de ensino médio não compartilhada da região portuária.

Recentemente, temos denunciado, mais uma vez em questão, o que fazem das escolhas acerca de regiões tidas como patrimônios para uma determinada cultura local, sem considerar nossas lutas, às dessa comunidade. Como também, vimos aqui afirma que a Gestão Pública nunca nos consultou.

A última carta escrita, pelos associados à ARQPEDRA, noticiou à sociedade brasileira por meio de e-mail e das redes sociais, denunciava “o autoritarismo dos Consórcios Porto Rio e Porto Novo, CDURP que na Região Portuária atuam representando o Poder Público municipal através do Projeto Porto Maravilha. Nesse episódio particularmente volta a se repetir o autoritarismo em ação empreitada pela SEEDUC instituição do governo estadual..

Há muito tempo achávamos que a escola na Região Portuária deveria ter o nome associado às histórias locais ou nomes de personalidades, que representem as nossas culturas, pelo simbolismo que o território tem e a grande marca de sua atitude de centro de cultura afrodescendente na cidade do Rio de Janeiro.

Para melhor ilustrar, nossa memória volta ao ano de 2002, no processo de número E-03/09491/2002, que veio por demanda das comunidades locais e lideranças da época pleiteando uma escola pública, de nível médio, com prioridade diurna, mas de atendimento aos três turnos, como é comum às unidades de ensino administradas pelo Governo do Estado.

À época, o portuário, Damião Braga, então presidente da AMAS (Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Saúde – onde hoje fica o Quilombo Pedra do Sal) e mais o fotógrafo militante do Morro da Favela da Providência, Mauricio Hora, levantaram junto a outros amigos e militantes comunitários locais – a exemplo do professor Luiz Torres, Sr. Pedro Branco do Centro Esportivo Spartas, Mestre de Capoeira Graúna, entre outros – a proposta de a escola ser de nível médio e de três turnos. Avançaram com o pedido junto a SEEDUC, dando entrada junto a então Coordenadoria Regional Metropolitana X (hoje Metropolitana VI), no bairro o Rio Comprido.

Precisamos recordar também que o pedido que se fez à SEEDUC, à época, já havia sido citado a recomendação de que há um espaço nesta Região para instalação do Colégio, pretendido como também para a uma Vila Olímpica. O Espaço seria um dos Galpões da Antiga REFFESA (Rede Ferroviária Federal), na Rua da Gamboa, com fundo para Rua Barão da Gamboa, também conhecida por “Marítima”.

Entre uma e outra questão, que chegamos a verificar no processo, é de a SEEDUC queria que justificássemos junto à mesma, a aquisição do terreno para essa instituição pública. Relatávamos que era imóvel federal e que a negociação tinha que ser feita entre as instâncias governamentais. Mas, mesmo assim, esse foi o impasse que surgiu a cada informação que tínhamos acerca do processo referente ao terreno que sediaria a unidade escolar.

Há 10 anos reivindicávamos um espaço, para abrigar a escola, e que, hoje 2012, já foi reformado para mais um “projeto de cultura”, a ser doado para um grupo, que não é da Região Portuária, com a finalidade de realizar atividades sob o pretexto de valorizar às nossas raízes históricas. Mas, vale ressaltar, que não houve nenhuma consulta prévia às referências que estão vivas, residem na Região Portuária e zelam por nossas tradições culturais.

Ainda acerca desse espaço, havíamos relatado a condição de abandono, que em 2002 o espaço estava relegado. O fato do poder público federal não ter, até então, vindo a público, falar do projeto para essa área.

Em 2005, organizado enquanto um movimento quilombola, nossa frente de luta percebe a má vontade da Gestão Pública Estadual e Municipal, para intervir com propostas de serviços, essenciais para a região, junto ao Governo Federal.

A Vila Olímpica da Gamboa, equipamento construído em processo eleitoral de re-eleição, do Sr. César Maia e do então secretário de Urbanismo, Alfredo Sirkis, passa representar, para nós, um engodo, uma verticalização de como àqueles que estão no poder público, que deveriam estar à serviço de todas e todos, nos tratam e dizem nos consultam.

Vimos, por meio desta carta, que fomos nós que sinalizamos a importância daquele espaço e sua perspectiva de grande investimento social, no período em que o prefeito tentava agradar os líderes das Escolas de Samba do grupo especial, no contexto eleitoral visando a reeleição. Não é à toa que a “Cidade do Samba” nasce de costa para o Morro da Favela da Providência, quando ainda nem se falava em UPP’s!

A Vila Olímpica da Gamboa, que o ex-secretário de urbanismo usou e mostrou em seu programa eleitoral, da época, quando candidato a uma vaga na Câmara Municipal, não passou de um parque de entretenimento, uma área de lazer melhorada e de pouco adestramento para a formação de atletas com tendo em vista os Jogos Olímpicos. Fizeram uma meia água e deram valor de grande empreendimento.

O prefeito da época, César Maia e o ex-secretário de urbanismo, não tiveram visão de futuro para com às comunidades da Região Portuária, no aparelhamento do espaço que tinha investimento esportivo às demandas futuras, para 2016, hoje concretizado.

A Vila Olímpica da Gamboa foi concebida ínfima para uma verdadeira estrutura de esporte educativo e competitivo. Foi o engodo da contrapartida burocrática ao investimento público da gestão de Maia à Cidade do Samba, que a Prefeitura foi a principal financiadora do projeto para às escolas do grupo especial do carnaval carioca.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, atual, jamais se manifestou sobre a escola pública, de ensino médio, que servisse à população nos três turnos, a qual, há uma década, já havíamos solicitado. O arquivamento da solicitação que fizemos, em pedido da comunidade, em meados de 2004 ou 2005, naquela ocasião, já não acreditávamos na resolução do processo.

Particularmente, os quilombolas e parte do povo mais pobre do entorno do Morro da Conceição, viviam nesse tempo uma história singular, marcada por despejos. O Morro da Favela – Providência enfrentava à violência, que ainda continua, e naquele período, culminou em uma chacina, com a morte de três jovens, que tiveram suas vidas tombadas durante uma intervenção articulada pelo Exército, que os entregou para uma facção de uma favela rival.

Também naquele período, 2004/2005, cerca de 100 famílias, entre quilombolas e não quilombolas perderam suas casas, um dos itens materiais que favorece a dignidade humana, como também o sentimento de pertencimento. Os despejos foram iniciados em 2004 e continuou até 2009, comandados pela Venerável Ordem Terceira  de São Francisco da Penitência (VOT), serviu de estopim para que, em 2007, a AQPEDRA tomasse à frente contra os desmandos da VOT. Com o objetivo de execrar, em reunião aberta à comunidade Portuária, como responsável pelo suposto fim das escolas que a VOT mantinha e ainda mantém na região, a Escola Padre Doutor Francisco da Motta, de ensino fundamental, e a Sonja Kill, de ensino médio.

Uma reunião com pais e responsáveis dos estudantes, das duas escolas administradas pela VOT, foi convocada pela gestão da mesma para falar sobre educação das crianças. Mas, essa reunião foi usada de forma dissimulada para denunciar que os quilombolas queriam acabar com as escolas da VOT. Para toda comunidade, o trabalhador portuário e líder quilombola, Damião Braga, seria o principal responsável. Tanto que tivera sua foto exposta nessa reunião, em 2007, sendo representado como “agente do demônio”, pelos que falavam em nome da instituição religiosa. Desde então, passara a sofrer sutis ameaças na comunidade, motivadas pelos representantes da VOT, que denunciavam publicamente sua responsabilidade pelo possível fim das escolas.

Até hoje, esse assunto mora no silêncio das pedras, que nem os arqueólogos contratados para registrar as descobertas seculares da memória africana pelo Porto Maravilha tiveram a coragem de remexer. Esse registro é necessário por nós, pois foi à articulação iniciada em 200l, pelo quilombola, Damião Braga, que possibilitou o pedido para a implantação da escola pública, que atenda aos três turnos, e que, infelizmente, ainda não há, na Região Portuária, nenhuma unidade escolar de ensino médio.

Portanto, reiteramos os seguintes questionamentos:

1.       Por onde anda os Conselhos de Governo e à comunidade, que deveriam ser interlocutores de ações e intervenções de impactos nas comunidades locais?

2.       Em que contexto e como foi realizada a escolha do nome para a unidade escolar de nível médio, que atenderá a Região Portuária, e sua localização?

3.       Seria aquele, o melhor espaço que tínhamos para uma escola com múltiplas demandas?

4.       Por que não há consultas prévias às comunidades, para saber o que queremos e/ou queríamos?

5.       Como é governar sem garantir atenção às particularidades dessas comunidades?

6.       Como é que o Estado e o Município do Rio de Janeiro governam, democraticamente, sinalizando parceria administrativa e eleitoral?

Finalizando, recordamos o escritor Nelson Rodrigues, ecoando sobre a “unanimidade”. As que regem a parceria política e administrativa “município e estado” nos assusta”!

ARQPEDRA – Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal

–

Enviada por Damião Braga Soares dos Santos.