Agência Estado

Após 14 anos, a morte do sem-terra Sebastião Camargo, de 65 anos em Marilena, no noroeste do Paraná, teve os seus dois primeiros réus condenados. Em julgamento que durou cerca de 17 horas, no Tribunal de Júri de Curitiba, o juiz da 2ª Vara Privativa, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, condenou o dono da Fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, a seis anos de prisão, por homicídio simples, e Osnir Sanches por 14 anos de cadeia por homicídio qualificado. Sanches integrava uma milícia particular dos fazendeiros da região.

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SEPPIR – No âmbito das atividades do Mês da Consciência Negra e do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva, o Centro Brasileiro de Estados Latino-Americanos – CEBELA e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO em conjunto com a SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, divulgam o Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, de autoria de Julio Jacobo Waiselfisz.

O estudo focaliza a incidência da questão racial na violência letal do Brasil, tomando como base os registros de mortalidade do Ministério da Saúde entre os anos de 2002 e 2010. Verifica-se nesse período uma queda de 25,5% nos números e taxas de homicídios entre brancos, enquanto os homicídios de negros aumentaram 29,8%, ampliando ainda mais a brecha existente em 2002. O estudo analisa a incidência da vitimização da pessoa negra nos Estados, municípios e capitais brasileiras, tentando identificar os focos e os determinantes dessa violência.

O estudo será apresentado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz no auditório térreo da SEPPIR, no bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, DF, no dia 29 de novembro, às 9h30. Estará presente a ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, e o presidente do CEBELA, Jorge Werthein.

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Os “aparentemente indígenas” são acusados de praticarem “terrorismo” contra fazendeiros; desde a expulsão, em 2009, cinco Kaiowá já morreram por atropelamento e envenenamento

Por Ruy Sposati, de Dourados (MS), para o Cimi

Uma nova decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse da área reivindicada por uma comunidade Guarani Kaiowá, conhecida como Apyka’y, a sete quilômetros de Dourados. Eles estão acampados há 14 anos na beira da estrada.

A decisão afirma que “invasores aparentemente indígenas (…) praticaram terrorismo” contra proprietários de fazendas sobre terras reivindicadas pelos indígenas.

Só havia um problema: a comunidade já fora expulsa da área, em 2009, num processo envolvendo decisão judicial de reintegração de posse e tentativa de genocídio por parte dos proprietários de fazendas que incidem sobre os territórios tradicionais dos Kaiowá e Guarani. (mais…)

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Justiça deve impedir que novo pedido de salário seja negado pela idade. MPF quer condenação do INSS a pagar R$ 100 mil por danos morais à etnia.

Do G1 AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres indígenas Kanamari, levando em conta as peculiaridades socioculturais da etnia.

No pedido liminar, o MPF-AM requer ainda que o INSS seja obrigado a revisar todos os requerimentos de concessão de salário-maternidade das mulheres Kanamari, e conceda o benefício a todas que tiverem o pedido negado por não terem a idade mínima exigida pelo instituto. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas e aguarda decisão do juiz.

Como pedidos finais, o órgão solicita à Justiça a confirmação da decisão liminar para impedir que nenhum novo pedido de salário-maternidade, feito pelas indígenas Kanamari, seja negado por conta da idade e requer a condenação do INSS ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos à etnia. (mais…)

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Explosão de novos nomes nas redes sociais expressa projeto civilizatório para século 21. Mas na mídia, prefere-se cultuar velhos fracassos…

Por Rafael Azzi

O conflito dos índios da etnia Guarani Kaiowá com fazendeiros do Mato Grosso do Sul, que segundo a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pode converter-se na maior tragédia contemporânea relacionada à questão indígena em todo o mundo, tem sido praticamente ignorado pela grande mídia. Em contrapartida, a causa dos índios Guarani Kaiowá tem despertado bastante receptividade e difusão nas redes sociais. Uma forma original de manifestação de apoio mostrou-se particularmente popular: a mudança do nome no perfil de cada usuário da rede. Acrescenta-se ao avatar o termo Guarani Kaiowá, como se o indivíduo também fosse parte da tribo em questão. De certa forma, forma-se uma nova “tribo”, composta pelos “Guarani Kaiowá” virtuais. Trata-se de um gesto simbólico, uma forma interessante e original de divulgar a causa, além de se mostrar uma maneira de empatia com uma comunidade indígena vítima de violência e de opressão.

Surpreendentemente, esse singelo ato inofensivo gerou uma onda de reações agressivas por parte de diversos articulistas da grande mídia. Em sua maioria, eles flertaram com argumentos do século XIX que, infelizmente, ainda fazem parte do senso comum. Apresentaram os índios como um povo atrasado, cuja cultura deve ser assimilada em nome do avanço do “progresso” da civilização ocidental. Alguns foram além na argumentação e, semelhantes aos primeiros jesuítas, há cinco séculos, compararam os índios a uma comunidade ainda em estado infantil. Colunista de um dos principais jornais do país chegou a defender a ideia de que as pessoas que acrescentam um nome índio ao seu devem ser classificadas como doentes mentais. (mais…)

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Por Renata Cristiane

Arraial do Cabo, cidade que abriga uma das mais importantes Reservas Marinhas do Brasil, sedia, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro o II Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiros-Marinhos Federal.  As reuniões acontecem com representantes de reservas de todo o país, incluindo da Amazônia, e estão acontecendo no Guarani Esporte Clube, a partir das 9h. À noite, em diversas praças da cidade, irão acontecer apresentações culturais com grupos folclóricos de todo o país, com danças como carimbó e outras.

Este encontro tem como objetivo avaliar as proposições/deliberações tiradas durante o I Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas realizado em novembro de 2010 em Bragança/PA, que trataram de consolidação territorial, políticas públicas e cadeias produtivas, gestão participativa e gestão de conflitos, bem como estabelecer novas propostas ou formas para a implementação e gestão destas áreas.

Além disto tem a proposição da unificação de pauta dos extrativistas costeiros e marinhos com os extrativistas da florestas.

De acordo com um dos organizadores do evento, Francisco Guimarães Neto, o Chico Pescador, cerca de 150 pessoas estarão participando do evento. (mais…)

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por Raquel Rolnik*

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Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Políticas para as Mulheres quer intensificar o atendimento às mulheres vítimas de violência nas fronteiras do país. De acordo com a ministra da pasta, Eleonora Menicucci, o governo brasileiro vai abrir, no início do ano que vem, mais três unidades dos Serviços de Atendimento Binacional que, em parceria com governos vizinhos, oferecer assistência especializada às migrantes que sofrem violência.

A ministra informou que as unidades serão implantadas em Corumbá (MS), na fronteira com a Bolívia; em Santana do Livramento (RS), próximo ao Uruguai; e em Brasileia (AC), perto da Bolívia.

“Uma das ações prioritárias de minha gestão é o atendimento às mulheres vítimas de violência nas nossas fronteiras, principalmente nas secas. Por meio do serviço, há ações de prevenção e de capacitação das pessoas que trabalham nas delegacias locais para o apoio especializado a essas mulheres, e o repatriamento das vítimas”, enfatizou, ao participar hoje (28) do 2º Encontro de Parceria Global Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, em Brasília.

Segundo Eleonora Menicucci, o Brasil tem atualmente unidades semelhantes em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela; no Oiapoque (AP), próximo à Guiana Francesa; e em Foz do Iguaçu (PR), na tríplice fronteira, entre Paraguai, Argentina e Brasil. (mais…)

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Vinícius Soares, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instituiu hoje (28) o Programa Assentamentos Verdes, para coibir o desmatamento ilegal em áreas de reforma agrária na Amazônia. O programa pretende desenvolver atividades produtivas sustentáveis nos assentamentos e realizar a recuperação ambiental das áreas já degradadas.

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e prevê um plano plurianual que vai vigorar entre 2013 e 2019 para atender a até 190 mil famílias, em 980 assentamentos. Também prevê visitas para coibir crimes ambientais.

O plano, que será encaminhado ao Incra até o dia 17 de dezembro, será feito em quatro oficinas por servidores das 11 superintendências regionais da Amazônia Legal. Depois disso, segue para aprovação dos órgãos da administração pública e da sociedade civil envolvidos com as questões ambientais direta e indiretamente. Em 28 de março do ano que vem, o plano deve ser publicado.

O programa vai se aplicar aos assentamentos beneficiados com o Bolsa Verde – auxílio do Programa Brasil sem Miséria para assentados em locais com mais de 50% de área florestal, e atuará nas seguintes linhas: capacitação e formação; diagnóstico de potencial florestal e mercados; regulação das relações entre empresas e comunidades; e assistência técnica.

Edição: Denise Griesinger

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/incra-institui-programa-de-sustentabilidade-para-assentamentos-na-amazonia

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Por Altamiro Borges

A Suprema Corte da Argentina negou ontem pedido do Grupo Clarín de extensão da medida cautelar contra a entrada em vigor da “Ley de Medios”, que define regras para reduzir os monopólios midiáticos no país e para garantir maior liberdade de expressão, com maior concorrência e diversidade de veículos. Com mais esta decisão da Justiça, o Grupo Clarín, que detém 237 licenças de TV a cabo e 25 de TV aberta, terá que se desfazer de vários negócios. A lei só permite que cada operadora tenha 24 no cabo e 10 abertas.

A Ley de Medios deverá entrar em vigor no dia 7 de dezembro – “o 7D, da democracia e da diversidade”. Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corte indeferiu o pedido de ampliação deste prazo e “solicitou à Câmara Civil e Comercial que resolva, com urgência, o caso iniciado pelo grupo após a aprovação da lei, em 2009”. Ou seja: o Grupo Clarín não poderá mais protelar a vigência da nova legislação, principalmente dos artigos 45 e 161 contra os monopólios. No mínimo, ele terá que negociar as formas para se desfazer do seu império.

Mesmo assim, os barões da mídia da Argentina já anunciaram que não acatarão a Ley de Medios. Na luta contra a decisão da Justiça, eles contam com o apoio dos seus “hermanos” do continente, aglutinados na mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). No caso do Brasil, o jornal O Globo de hoje – o mesmo que endeusa o STF no julgamento do “mensalão do PT” – satanizou a decisão da Suprema Corte da Argentina. Já a Folha publicou hoje uma notinha de três linhas sobre a derrota do Grupo Clarín.

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Enviada por Jair de Souza.

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/clarin-perde-na-justica-midia-chora.html#more

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