Da Terra de Direitos

Passados 14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no dia 27 de novembro, em Curitiba. Entre os quatro acusados a serem julgados está o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet. Além dele, serão julgados Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da região, organizada pela UDR.

O júri tem grande relevância por ser o primeiro no Paraná em que um latifundiário vai para o banco dos réus por participação em crime relacionado à disputa por terras. “A não realização da reforma agrária e a situação de impunidade relacionada com os crimes contra trabalhadores rurais contribui para o aumento da violência no campo. A condenação dos acusados é medida de justiça que pode ajudar a prevenir novos conflitos fundiários no Estado”, afirma o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.

O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores. Os crimes marcaram um período de grande violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o governo Jaime Lerner. (mais…)

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Fernanda Kintschner – Capital News

A Justiça Federal de Dourados aceitou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, liminarmente, que o Estado de Mato Grosso do Sul passe a prestar atendimento emergencial aos índios da região de Dourados.

A determinação ocorreu devido a Procuradoria-Geral do Estado ter encaminhado ofício para as Polícias Civil e Militar, determinando que os órgãos policiais não realizassem atendimento às comunidades indígenas, fosse ele emergencial ou preventivo, com a alegação de se tratar de competência exclusiva da Polícia Federal.

Sob pena de multa diária de mil reais, polícias civil e militar não podem mais recusar atendimento nas aldeias de 18 municípios da região de Dourados: nas cidades de Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina. (mais…)

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A Livraria LDM, a EDUFBA  e a Boitempo convidam para o lançamento dos livros:

Escravidão e Suas Sombras
Orgs: João José Reis e Elciene Azevedo

A obra reúne ensaios escritos pelos membros do grupo de pesquisa Escravidão e invenção da liberdade, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Bahia. Para os organizadores, a história da escravidão é bem mais longa do que a da liberdade, que também pertence ao que eles denominam “sombras da escravidão”, fenômenos históricos que se projetam no tempo, para além da Abolição, ou se articulam com a instituição do cativeiro enquanto existiu.

Constituído por nove capítulos, sendo um deles escrito por João José Reis, um dos organizadores da obra, Escravidão e suas sombras traz temas como violência do tráfico de escravos e rituais africanos, reunidos em histórias que permitem uma leitura plural, transigente e aberta sobre os personagens e as instituições que compuseram a paisagem da escravidão e da liberdade no Brasil.

João José Reis é historiador, graduado pela Universidade Católica do Salvador, mestre e doutor em História pela University of Minnesota.

Elciene Azevedo possui graduação, mestrado e doutorado em História pela Universidade Estadual de Campinas. (mais…)

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por Conceição Lemes

Será realizada na próxima terça-feira 27, às 14, na Câmara dos Deputados, audiência pública para tratar da instalação de  hidrelétricas  no Pantanal Mato-Grossense. Maior planície inundável do planeta, ele se estende por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (a maior parte), Bolívia e Paraguai.

Para debater o tema, convocada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), estão convidados (lista completa abaixo) os governadores de MT e MS, representantes do ministérios públicos Federal e Estadual, dos produtores independentes de energia elétrica e a bióloga e cientista Débora Calheiros.

Prevê-se para a região a construção de 135 usinas hidrelétricas — a maioria de pequeno porte –, sendo que 44 já estão em operação. Porém, para pesquisadores e a  Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais, essas usinas podem acarretar danos irreparáveis aos ecossistemas pantaneiros e às populações ribeirinhas.

Débora Calheiros é considerada uma experiente pesquisadora na área e questiona a implantação dessas usinas sem qualquer planejamento ou estudo integrado em nível de bacia hidrográfica, conforme determina a legislação vigente. Há 23 anos ela trabalha  na Unidade Pantanal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estando atualmente cedida à Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. (mais…)

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Quatro trabalhadores morreram em siderúrgicas maranhenses desde 2010. Sindicato contabiliza 177 acidentes de trabalho nos últimos dois anos

Por André Campos

Em 25 de outubro, o soldador Kennys de Oliveira Silva, de 21 anos, tornou-se a mais recente vítima fatal em acidentes nas siderúrgicas do Polo Carajás, que congrega as fábricas de ferro gusa e aço instaladas no Maranhão e no Pará. Ele trabalhava há apenas dois meses nas obras de expansão do grupo Ferroeste em Açailândia (MA). Dono de uma das maiores indústrias de ferro gusa da região – a Gusa Nordeste –, o grupo está construindo aquela que deve ser a primeira aciaria a funcionar em território maranhense.

Uma descarga elétrica teria sido a causa do óbito, segundo informações fornecidas à família pelo Instituto Médico Legal (IML). A mãe do jovem, Iorlete Ferreira de Oliveira, aguarda um posicionamento da empresa sobre as circunstâncias do ocorrido. “O que me foi dito é que o resultado da perícia sairia, no máximo, em 30 dias”, informa. (mais…)

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Grupo será formado por membros do governo e da sociedade civil e vai elaborar plano nacional para incentivar práticas sustentáveis

por Globo Rural On-line

O Governo Federal instalou, na manhã desta terça-feira (20/11), a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) que desenvolverá o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. No mês de agosto deste ano, por meio do Decreto 7.794, foi constituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O grupo será formado por 28 membros – metade da Comissão será composta por representantes de órgãos e entidades do governo e o restante será indicado por entidades da sociedade civil.

Mendes Ribeiro Filho, ministro da Agricultura, e o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, participaram do evento no Palácio do Planalto. À comissão caberá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Pnapo. O ministro destacou a necessidade de elaboração de um plano nacional específico para o desenvolvimento da agricultura orgânica, de forma a possibilitar o uso mais racional dos recursos públicos aplicados para o setor. “Nossa disposição é tornar a agroecologia uma política efetiva. Estamos avançando nesse compromisso”, afirma. (mais…)

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Fundação Cultural Palmares

No dia 22 de novembro de 1910, tiros de canhão abalaram a cidade do Rio de Janeiro. Liderados por João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”, marinheiros deram início à Revolta da Chibata, que reivindicava o fim dos castigos físicos na Marinha.

A Revolta contra os maus-tratos paralisou o coração do Brasil por quatro dias e custou a vida de dezenas de pessoas, entre civis e militares. A punição pela chibata, até então, era um hábito herdado da Marinha portuguesa. Os castigos tinham a função de educar na marra os supostos maus elementos que compunham os quadros inferiores. (mais…)

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O Cimi vem a público manifestar seu veemente repúdio à ação virulenta e assassina praticada pela Polícia Federal, na chamada Operação Eldorado. Usando o pretexto de cumprimento de ordem judicial que determinava a destruição de dragas de garimpos no Rio Teles Pires e de pontos ilegais de mineração, o delegado Antonio Carlos Muriel Sanchez comandou a invasão, no dia 07/11/2012, à Aldeia Indígena Teles Pires, no município de Jacareacanga, estado do Pará. De acordo com depoimentos prestados à 6ª. Câmara do Ministério Público Federal, lá praticaram todo tipo de atrocidades, como espancamentos, assassinato, tentativa de assassinato, destruição de moradias, de escola, posto de saúde, celulares, computadores, aparelho de radiofonia, embarcações de pesca, de transporte e as dragas utilizadas no garimpo. Além disso, os indígenas não estão podendo pescar, pois o rio ficou contaminado pelo combustível que estava nas dragas, destruídas pela Polícia Federal.

Os indígenas Munduruku relataram que, sem nenhuma explicação, o delegado Muriel e policiais federais acompanhados de dois representantes da Funai e Ibama, entraram na aldeia, invadiram casas e destruíram tudo que encontravam pela frente. Os líderes indígenas, na tentativa de estabelecer diálogo foram agredidos, com tapas no rosto e humilhações, sendo que num dos momentos o delegado sacou seu revólver e o apontou para o cacique da comunidade, quando então, um dos indígenas tentou desviar a arma, momento em que o delegado caiu no rio. Ainda, segundo os depoimentos prestados ao MPF, os agentes da Polícia Federal que acompanhavam o delegado, passaram a disparar contra os indígenas, foi quando Adenilson Kirixi recebeu três disparos nas pernas e também caiu no rio. O delegado, que estava na água, também atirou contra o indígena. Seu corpo foi encontrado boiando no rio no dia seguinte. No mesmo instante, helicópteros sobrevoavam a aldeia e jogavam bombas. Outros três indígenas ficaram gravemente feridos e estão internados. Muitas crianças ficaram feridas e em estado de choque, em função da violência, das bombas e dos disparos de balas de borracha. (mais…)

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Diário de Pernambuco

Cerca de 200 pescadores que atuam do litoral ao sertão de Pernambuco participaram na manhã desta quinta-feira (22) de um ato na Praça da Chesf, na Avenida Abdias de Carvalho, para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pesca Artesanal. De lá, eles seguiram em passeata, em duas filas indianas, até a sede da Superintendência do Ministério do Trabalho, no bairro de San Martin.

O ato, chamado Grito da Pesca Artesanal 2012 reivindica a revogação da Instrução Normativa 06/2012 que regulamenta o acesso ao Registro Geral da Pesca-(RGP), documento obrigatório para exercer a atividade e para ter acesso a direitos trabalhistas e  previdenciários.

De acordo com a categoria, a Instrução Normativa desconsidera as diversas formas de organizações existentes. Para eles, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais.

A classe acrescenta que a medida impõe o imposto sindical, baseado em argumentos jurídicos que, segundo os pescadores, não se aplica à categoria, segurados especiais na previdência. (mais…)

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