A Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT, reunida em Hidrolandia – Goiás, para a sua XXIV Assembleia Nacional, com a presença de 72 pessoas – bispos, agentes pastorais, assessores – tomou conhecimento dos sofrimentos lutas e esperanças da Comunidade do Quilombo Rio dos Macacos, da região metropolitana de Salvador – BA, e manifesta sua total solidariedade com este Quilombo e seu repúdio pelos atos constantes de intimidação e de terror com os quais Agentes da Marinha do Brasil cerceiam a liberdade das famílias desta comunidade, com o objetivo de provocar o abandono de seu território que possuem há mais de 150 anos. Confira a moção de solidariedade.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA AO QUILOMBO RIO DOS MACACOS REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR – BAHIA

À Presidência da República Federativa do Brasil,
Ao Conselho de Defesa Nacional,
Ao Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Ao INCRA,
Ao Ministério da Defesa,
À Marinha do Brasil
À Fundação Palmares
À Sociedade Brasileira

A  Assembleia  Nacional  da  Comissão  Pastoral  da  Terra – CPT,  reunida  em  Hidrolandia – Goiás, para a sua XXIV Assembleia Nacional, com a presença de 72 pessoas – bispos, agentes pastorais,  assessores  –  tomou  conhecimento  dos  sofrimentos  lutas  e  esperanças  da Comunidade do Quilombo Rio dos Macacos, da região metropolitana de Salvador – BA. (mais…)

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A situação caótica vivida pelo estado de Rondônia é bem diferente das promessas de desenvolvimento feitas pelo governo brasileiro ao povo deste estado: trabalho, urbanização, melhores condições de vida para a população. Ao contrário de tais promessas, o que se vê em Rondônia é o caos instalado nas cidades de Porto Velho e Jaci-Paraná: aumento da violência, milhares de trabalhadores desrespeitados em seus direitos, hospitais superlotados, rodovias em péssimo estado de conservação.

No dia 08 de março teve início a greve dos trabalhadores que atuam na construção do completo hidrelétrico de Jirau, seguidos pelos trabalhadores do complexo hidrelétrico de Santo Antonio, que paralisaram suas atividades no dia 20 de março. Os trabalhadores dos dois empreendimentos denunciaram o desrespeito aos seus direitos trabalhistas, em audiência pública realizada no dia 30 de março, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho. Na ocasião, vieram à tona a caótica situação em que vivem e as péssimas condições de trabalho.

Já no dia 02 de abril, os trabalhadores de Santo Antonio e de Jirau decidem pelo fim das paralisações. Na mesma noite e no início da manhã seguinte, tumulto nos canteiros de obras em Jirau com alojamentos incendiados. Há notícias de confrontos entre trabalhadores e policiais da Força Nacional de Segurança, pelo menos um trabalhador teria morrido dentro do canteiro de obras. Em decorrência de toda esta situação, centenas de trabalhadores se encontram na rodoviária, alojados em hoteis e outros estão sendo levados ao Ginásio de Esportes do SESI, na cidade Porto Velho.

O estado de Rondônia vive o pior momento de sua história. Basta de desrespeito aos direitos humanos.

Porto Velho, RO, 04 de abril de 2012.

Cimi Regional Rondônia

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6183&action=read

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Durante encontro organizado por lideranças Gavião foram discutidas a tramitação da PEC 215/2000, na Câmara dos Deputados, projeto de mineração e a UHE Tabajara.

Sobre a PEC 215, as lideranças se mostraram preocupadas visto que a proposta de emenda constitucional coloca em risco todo o processo de demarcação das terras indígenas reivindicadas e amparadas na Constituição Federal de 1988. Para o povo Gavião, a PEC objetiva retirar dos povos indígenas direitos conquistados e significa um entrave à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. O povo Gavião expõe seu grito de resistência contra mais um projeto que atenta contra a Vida dos Povos Indígenas.

CARTA DE REPÚDIO

Nós, povo Gavião, reunidos nos dias 02 a 03 de abril na aldeia Ikólóéhj – Terra Indígena Igarapé Lourdes, localizada no município de Ji-Paraná, Rondônia, vimos expor a nossa indignação quanto à aprovação da PEC 215/2000 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, ferindo os nossos Direitos conquistados, na Constituição Federal de 1988, os artigos 231 e 232 e a Convenção 169 da OIT.

Essa PEC, além de violar os nossos direitos, coloca em risco a nossa integridade física e cultural e de nossas próximas gerações, uma vez que deixam os nossos territórios tradicionais vulneráveis aos grandes empreendimentos econômicos, que já nos afetam direta e indiretamente, principalmente os povos que estão em situação de isolamento e risco. (mais…)

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A denúncia mais recente vem de uma jovem de 16 anos que registrou boletim de ocorrência acusando dois policiais militares

Alex Rodrigues, da Agência Brasil

Meninos e meninas que vivem nas ruas do Distrito Federal acusam policiais militares de agressão física e sexual. As denúncias mobilizaram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e são semelhantes às investigadas pelo Ministério Público há pouco mais de três anos. A mais recente delas é de uma jovem moradora de rua, de 16 anos, que registrou um boletim de ocorrência, no início de março, acusando dois policiais militares de abuso sexual.

Em um vídeo produzido pela vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), ao qual a Agência Brasil teve acesso, menores não identificados acusam policiais de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro. Há relatos de abusos sexuais e a acusação de que policiais militares forçaram alguns jovens a se atirar de uma ponte (Ponte do Bragueto, em uma área nobre da capital) de cerca de 4 metros de altura sobre o Lago Paranoá. Muitas vezes, com pés ou mãos atados. Juntamente com o vídeo, a parlamentar encaminhou um ofício ao secretário de Segurança, Sandro Avelar, no qual os nomes de dois policiais são mencionados.

“Até hoje não tivemos nenhum retorno da Corregedoria da PM [sobre as denúncias investigadas em 2008]. O que sabemos é que pelo menos um dos policiais denunciados continua atuando na rodoviária [do Plano Piloto, no centro da cidade]. E novas denúncias continuam chegando ao nosso conhecimento”, disse uma educadora social ligada ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, que pediu para não ser identificada. (mais…)

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Estudante do Povoado de Poxim (AL) ficou quatro anos fora da escola. ‘A matemática é muito importante para mim’, diz jovem com nome de herói

Assim como o famoso personagem do cinema, o estudante Indiana Jhones dos Santos, de 19 anos, gosta de decifrar enigmas. Nas telas, o professor de arqueologia interpretado por Harrison Ford se aventura em busca de relíquias e tesouros. Na vida real, o garoto que mora no povoado de Poxim, em Coruripe, em Alagoas, tenta reescrever a história de sua família por meio dos problemas da matemática. Indiana ganhou medalha de ouro na última edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

George Lucas, produtor e roteirista da saga, teve um cão com o nome que inspirou o personagem. Fã da série de filmes criada por Lucas e por Steven Spielberg, a dona de casa Angelita Maria dos Santos Silva, de 42 anos, não titubeou na escolha ao batizar seu primogênito. “Assisti aos filmes e achei tão lindo, tão bonito que quis que meu filho tivesse esse nome”, afirma. Indiana diz que gosta da homenagem, não se incomoda com a curiosidade alheia, mas preferiria ter um nome mais comum.

Indiana mora com a mãe e o padrasto José João Batista, de 64 anos, a quem considera pai, em uma casa simples de um dos povoados de Coruripe, a cerca de 90 km de Maceió. São três cômodos e uma cortina colorida pendurada, dividindo a sala da cozinha. Na parede, imagens religiosas. Está próxima à praia de Poxim, no litoral sul alagoano, um paraíso de águas claras, com coqueiros, muito visitado pelos turistas. (mais…)

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Por Pablo Solón, analista internacional e ex-embaixador da Bolívia na ONU / Tradução: Augusto Gazir

O rascunho do documento que é negociado para a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) – mais conhecida como Rio+20 – passou por duas rodadas de negociação (janeiro e março) e agora inclui propostas de todos os países que enviaram ideias até a data limite de 29 de fevereiro.

O “rascunho zero” tinha no início do ano 20 páginas e 128 parágrafos. O atual “documento compilado” (versão de 28/3/12) tem 222 páginas e várias centenas de parágrafos.

“Economia verde”
A principal proposta para a Rio+20 dos países ricos é a “economia verde”. Eles buscam desenvolver em âmbito mundial um conjunto de indicadores e medidas para quantificar e valorizar economicamente as distintas funções da natureza e introduzi-las no mercado por intermédio de uma série de mecanismos financeiros. Essa economia verde busca não somente a mercantilização da parte material da natureza, mas também a mercantilização dos processos e funções da natureza via o comércio dos serviços dos ecossistemas. Em outras palavras, a chamada economia verde busca não só mercantilizar a madeira das florestas, mas também a capacidade de absorção do dióxido de carbono das mesmas. (mais…)

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Por André Abreu, da fundação France Libertés

Quando o Rascunho Zero da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, chamada Rio+20, foi publicado em janeiro, recebemos com satisfação e esperança o paragrafo 67, passagem mais importante neste texto para todos aqueles que defendem e trabalham para o reconhecimento do direito universal à água potável.

Claro que sabíamos que este primeiro texto deveria ser revisto, e palavras e conceitos removidos ou corrigidos pelos Estados-membros. No entanto, as organizações sociais mobilizadas para o tema não poderiam imaginar que os governos liberais e os mercadores da água preparavam uma tal ofensiva para deletar e limitar toda menção ao direito à água no texto base para a declaração da Rio+20.

Presentes em Nova York em março para a penúltima rodada de negociações oficiais na ONU, os grupos da sociedade civil envolvidos nas negociações puderam comprovar que alguns poucos países – pressionados pelos defensores de seus interesses financeiros – vêm trabalhando sistematicamente para apagar ou contornar qualquer menção sobre o direito à água do texto da Rio+20. Mais amplamente, esse mesmo grupo de países se empenha também em atacar outras referências aos direitos humanos e sociais, como o direito à soberania alimentar, os direitos das mulheres e os direitos dos povos indígenas. (mais…)

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Mariana Mazza – Asacom

Quando começou a conceber o projeto Cisternas nas Escolas, a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) tinha em mente dois objetivos principais. Um deles era a garantia de água de qualidade para o consumo de crianças e adolescentes. Outra preocupação é a que as cisternas instaladas nessas escolas deveriam ser um elemento de discussão durante as aulas com as crianças e adolescentes.

Através da parceria entre a ASA, a Cooperação Espanhola, o Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 843 cisternas estão sendo erguidas em escolas rurais da região semiárida. A tecnologia permite o abastecimento de água para essas unidades que ficam em mais de cem municípios de nove estados brasileiros. O projeto, que já está em fase final de execução, já beneficiou diretamente mais de 52 mil crianças e jovens até 21 anos e envolveu quase três mil adultos, entre professores, diretores, merendeiras.

O acesso à água nas escolas aponta-se como fundamental para a garantia do direito das crianças e adolescentes frequentarem as unidades de ensino. No entanto, um relatório produzido pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), com base em dados levantados pelo Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação do Semiárido (Proforti) do Ministério da Educação (MEC), das 37,6 mil escolas da zona rural da região, 28,3 mil não são abastecidas pela rede pública. Dessas, 387 não possuem nenhum tipo de abastecimento de água. (mais…)

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Face à iminente instalação da Comissão da Verdade, o governo Dilma Rousseff vê-se frente a uma “guerra pela memória” em relação aos fatos ocorridos durante o regime militar. De um lado, uma ala dos militares tenta atrapalhar o início dos trabalhos do colegiado. Do outro, militantes de direitos humanos e integrantes do Ministério Público se esforçam para criar as condições necessárias à responsabilização de militares acusados de violar os direitos humanos durante a ditadura.

A reportagem é de Fernando Exman e publicada pelo jornal Valor, 05-04-2012.

O Palácio do Planalto e os principais articuladores da criação da Comissão da Verdade na Esplanada dos Ministérios, no entanto, esforçam-se para evitar que a polêmica seja alimentada. A instauração da comissão aguarda, agora, apenas a nomeação de seus sete integrantes pela presidente.

“É fundamental que haja um amplo processo de escuta pública das vítimas”, diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior. “A Comissão da Verdade nasceu com aprovação e consenso de amplas forças políticas para poder realizar com destemor os seus objetivos: sistematizar as graves violações aos direitos humanos e identificar suas autorias individuais”.

Interlocutores do Palácio diziam que a intenção da presidente era divulgar os nomes dos sete comissionados antes da viagem à Índia, o que não ocorreu. (mais…)

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