MPF denuncia madeireiros que atuavam em assentamento de extrativistas assassinados

Madeireiras Tedesco, Eunápolis e Bom Futuro foram denunciadas pela exploração ilegal dos recursos ambientais

Sul 21 

Quase um ano depois do assassinato dos extrativistas Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, três madeireiras do Pará (PA) podem ser réus em processo de crimes ambientais ocorridos no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal em Marabá contra as madeireiras Tedesco, Eunápolis e Bom Futuro pela exploração ilegal dos recursos ambientais. Também foram denunciadas seis pessoas, entre assentados que favoreciam o madeiramento ilegal e os proprietários e administradores das empresas citadas.

As investigações começaram em 2008, após denúncias do casal e outras pessoas, tendo sido encerradas no final do ano passado, quando a Polícia Federal concluiu as investigações. Nesse meio tempo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) fez quatro operações de fiscalização no assentamento a pedido do MPF em Marabá e flagrou o comércio ilegal de madeira, principalmente castanheiras, árvore ameaçada de extinção com derrubada proibida por lei federal. Os acusados podem ser condenados a até quatro anos de prisão pelos crimes. (mais…)

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Câmara Federal irá apurar desaparecimento de índigenas waimiri-atroari durante ditadura militar

O desaparecimento dos indígenas nos anos 70 teria causado um impacto significativo na população dos waimiri-atroari.

Dois mil índios waimiri-atroari contrários à rodovia desapareceram durante regime militar no Brasil

Por Elaíze Farias

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal instaurou procedimento para apurar os casos de desaparecimento de indígenas da etnia waimiri-atroari, no Amazonas, nos anos 70. A abertura do inquérito para investigar os desaparecimentos foi requerida na noite desta quinta-feira (12).

A denúncia dos supostos massacres dos indígenas naquela década foi feita pelo indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, em matéria publicada no último domingo (08), no jornal A CRÍTICA e no portal acritica.com. Egydio morou durante dois anos entre os indígenas waimiri-atroari, onde tomou conhecimento do desaparecimento de aproximadamente 2 mil waimiri-atroari.

Segundo informações da Comissão a decisão de abrir o inquérito foi feita após a leitura da matéria publicada no jornal pelos membros da Comissão de Direitos Humanos. (mais…)

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STF e CNJ abrem consulta a processos em trâmite via internet

Lourenço Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Quase metade das informações sobre processos que tramitam em tribunais, varas e outros órgãos do Judiciário podem ser acessadas por meio da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe), no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet, em menos tempo e com custos mais baixos.

O objetivo do projeto lançado hoje (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ é “reduzir o custo Brasil, a burocracia, e assegurar mais cidadania” aos que precisam usar os serviços da Justiça, informou o presidente do STF, o ministro Cezar Peluso.

O acesso a cerca de 40% das informações existentes no Judiciário está disponível para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, do Amazonas e no Distrito Federal.

Segundo Peluso, o sistema não afeta a privacidade dos cidadãos, assegurada pela legislação brasileira. (mais…)

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STF confirma legalidade da “lista suja” do trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3347, aberta contra a Portaria n° 540/2004, que criou o cadastro que relaciona empregadores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos conhecido como “lista suja” do trabalho escravo.

A ação, movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi extinta porque hoje a “lista suja” é regulada pela Portaria Interministerial nº 2/2011 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e não mais pela Portaria questionada na ADI.

Segundo o secretário-executivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a decisão do STF confirma a legalidade do cadastro de empregadores conhecido como “lista suja”. “Em oito anos de existência, o cadastro tornou-se um dos mais efetivos instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil”, explica.

A “lista suja” do trabalho escravo foi criada em outubro de 2004 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para combater o trabalho escravo contemporâneo e informar à sociedade o nome dos que foram flagrados explorando escravos. Atualmente a lista contém 293 empresas e pessoas físicas, que foram incluídas após um processo administrativo no MTE com possibilidade de defesa. O nome permanece no cadastro por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. (mais…)

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Deputados pedem apoio à SDH/PR para federalização de assassinato de agricultor rondoniense

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quarta-feira (11), em audiência, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Domingos Dutra (PT-MA). Eles solicitaram apoio da SDH/PR para a federalização do assassinato do agricultor Adelino Ramos, ocorrido em maio de 2011. Adelino era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, que deixou inúmeros camponeses mortos, feridos e até desaparecidos em 1995, no estado de Rondônia.

A ministra Maria do Rosário se comprometeu a tratar o caso no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Os parlamentares acreditam que a mudança de competência no tratamento do caso poderá dar mais celeridade às investigações em torno do assassinato do agricultor.

Até hoje, o Superior Tribunal de Justiça decidiu uma única vez pela federalização de um caso. Foi em 2010, com o processo sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos. Na ocasião, o CDDPH foi um dos órgãos que mais se empenhou para o deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. A medida é baseada na Emenda Constitucional 45/2004, que prevê o deslocamento de competência para hipóteses de grave violação de direitos humanos.

http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/04/abr-2012-deputados-pedem-apoio-a-sdh-pr-para-federalizacao-de-assassinato-de-agricultor-rondoniense

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Incra/RS inicia estudos antropológicos em quatro comunidades quilombolas

A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul iniciou, esta semana, os relatórios antropológicos de quatro comunidades quilombolas do Estado. Profissionais contratados e servidores do Instituto realizaram, dias 11 e 12, visitas às localidades para esclarecer o processo de regularização fundiária.

O trabalho será executado pela empresa Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, de Florianópolis (SC), que venceu a licitação realizada pelo Incra em âmbito nacional no final do ano passado. A partir das reuniões, a empresa tem até seis meses para concluir a tarefa.

Os primeiros territórios contemplados configuram o Lote 1 da licitação e abrangem as comunidades de Júlio Borges (município de Salto do Jacuí), Linha Fão (em Arroio do Tigre), Picada das Vassouras (em Caçapava do Sul) e Rincão Santo Inácio (município de Nova Palma).

Serão feitos levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais para a caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental das comunidades. O relatório antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas. (mais…)

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Belo Horizonte: Especulação imobiliária engole última área verde da cidade

Gabriel Bonis, Carta Capital

Vista de um dos pontos mais altos da cidade, a última área verde de Belo Horizonte esbanja grandeza. São 10 milhões de metros quadrados, o equivalente a área de quase 88 estádios do Maracanã, repletos de nascentes e mata nativa preservada no interior da sexta maior cidade do Brasil. Espaço suficiente para a instalação até mesmo de uma comunidade quilombola em meio à metrópole.

É neste lugar que será erguido  um novo bairro, cercado por parques. Uma espécie de Alphaville mineira, em referência ao bairro de alto padrão no subúrbio da Grande São Paulo – embora o projeto reserve 10% das cerca de 70 mil habitações a serem construídas no local ao programa do governo federal  Minha Casa Minha Vida, focado nas classes menos abastadas.

Apesar de o empreendimento estar em terrenos privados, a prefeitura criou o arcabouço jurídico para permitir sua construção por meio da Operação Urbana do Isidoro. O projeto, de autoria do prefeito Márcio Lacerda (PSB), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, onde a oposição praticamente é nula e PT e PSDB são aliados.

Em meio a este cenário, suspeitas de irregularidades levaram o Ministério Público Estadual a questionar em duas ocasiões o licenciamento ambiental concedido a um dos trechos da área. Em novembro último, o promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa recomendou que a prefeitura anulasse o voto da relatora do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), Fátima Cristina Gomes Cândido de Araújo. A servidora é mãe de Maria Diniz Cândido, advogada da Direcional Engenharia, empresa que integra o grupo Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra. “Há um impedimento objetivo dela em relatar e votar qualquer empreendimento que tenha interesse desta empresa”, ressalta o promotor. (mais…)

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CIDH cobra novas explicações do Brasil sobre violações de direitos

Por Verena Glass

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou o governo brasileiro nesta quarta, 11, para que preste esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Esta é a segunda notificação do governo, já cobrado a se explicar em abril de 2011.

Entre as informações solcitadas pela CIDH, estão esclarecimentos sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu, que estaria provocando problemas à saúde de comunidades tradicionais e indígenas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras populações tradicionais, que estariam sofrendo violações de seus direitos. Além disso, a CIDH requer também que o governo informe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina.

A notificação do governo foi uma resposta a denúncias encaminhadas à CIDH pelas organizações Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH),  Justiça Global, Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) e a Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA), com foco principal nas terras indígenas Paquiçamba e Arara, diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte. (mais…)

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Correios homenageia Povo Ofaié

A agência dos Correios do município de Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul, irá lançar no dia 20 de abril, sexta-feira, as 10 horas da manhã, um carimbo comemorativo ao Dia Municipal do Povo Indígena Ofaié Xavante.

O evento que ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina, torna oficial a iniciativa do vereador Vicente Lichoti que foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, através da Lei 016/2011 e que instituiu o Dia Municipal do Povo Indígena Ofaié no município de Nova Andradina.

Com o lançamento do carimbo comemorativo consolida-se na história da região o reconhecimento da presença desses indígenas que sempre habitaram a margem direita do rio Paraná construindo seus aldeamentos nos municípios de Ivinhema, Angélica, Nova Andradina, Batayporã, Anaurilândia, Taquarussu, Bataguassu e Brasilândia.

Hoje, os últimos remanescentes desses indígenas de hábitos caçadores e coletores, onde ainda se encontram alguns falantes do idioma ofayé, do grupo macro Jê, vivem na Aldeia Enodi, no município de Brasilândia. (mais…)

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Consórcio de Belo Monte acusa jornalista de instigar greve de sete mil trabalhadores

Uma foto é a prova cabal de que o jornalista Ruy Sposati “liderou a invasão aos ônibus e bloqueios da BR-230? (Rodovia Transamazônica).  Pelo menos para os advogados de Belo Monte

Foto de Ruy Sposati, de camisa branca, com a máquina na mão, é usada como prova em processo

Por: Lunaé Parracho, Portal Imprensa

Uma foto é a prova cabal de que o jornalista Ruy Sposati “liderou a invasão aos ônibus e bloqueios da BR-230?  (Rodovia Transamazônica).  Pelo menos para os advogados de Belo Monte e para o juiz da comarca de Altamira (PA), Wander Luís Bernardo, que concedeu liminar em favor do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), contra o repórter e outros três integrantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS).

No mandato proibitório emitido pelo juiz, uma multa de 100 mil reais é imposta aos réus caso cometam “qualquer moléstia à posse” do consórcio ou ameacem o “exercício de seus poderes”, ou ainda “impeçam o acesso de seus funcionários ao canteiro de obras”. Os advogados exigem também que Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar garantam a segurança das obras e dos funcionários. (mais…)

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