Liberdade para ONGs

Antes que o governo Dilma Rousseff completasse 10 meses, cinco escândalos envolvendo organizações não governamentais eclodiram com potencial para derrubar três ministros de Estado: caíram Pedro Novais, do Turismo; Carlos Lupi, do Trabalho; e Orlando Silva, do Esporte. Desde então, tais entidades passaram a ser malditas no país, uma injustiça com o terceiro setor, que grandes contribuições tem dado ao governo e, especialmente, à sociedade civil, seja na defesa do meio ambiente, seja na área da saúde ou na dos direitos sociais e políticos. Amaldiçoados devem ser os corruptos, infiltrados nos Três Poderes, em todos os níveis governamentais, e na iniciativa privada.

Portanto, a corrupção, não as ONGs, deve ser combatida. O que obviamente implica que essas instituições sem fins lucrativos, originalmente fundadas sobre o voluntarismo, carecem tanto quanto quaisquer outras de maior controle nas suas relações com os governos. A Controladoria-Geral da União (CGU) deu importante passo ao passar um pente-fino no setor e cadastrar 164 organizações envolvidas em “graves e insanáveis” irregularidades, com as quais o poder público fica, a priori, impedido de celebrar contratos. Mas é ingênuo imaginar que todo o podre haja sido extirpado. Daí a importância do marco regulatório que o Palácio do Planalto deve anunciar até o fim do mês. Algumas medidas poderão ser adotadas por meio de decreto presidencial, mas outras deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei. (mais…)

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Convite da FIST

A Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) convida todos os que se solidarizam com a causa dos sem-teto para a Audiência Especial na 9ª Vara Federal Criminal, na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, no bairro Saúde, no dia 12 de abril de 2012, quinta-feira, às 13 horas e 30 minutos. O advogado da FIST, Dr. André de Paula, está intimado a ali comparecer e poderá ser preso, apesar de ter sua pena prescrita em agosto de 2011, já que em 2005 foi preso por defender a Ocupação pelos sem-teto do prédio do INSS, vazio, sem função social, abandonado, ao lado da Câmara Municipal, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro.

 Finalmente, a OAB, através de sua 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, julgou improcedente a representação contra o advogado da FIST, o que não impede o Dr. André de ser preso e ter cassada a sua carteira da OAB.

 A FIST conta com a presença de todos os amigos e parceiros em solidariedade ao Dr. André de Paula para dar continuidade a resistência na luta pelo Direito Constitucional de moradia digna aos sem-teto.

Frente Internacionalista dos Sem-Teto – FIST

Veja e assine a Petição Pública em solidariedade ao Dr. André de Paula:

www.fistrj.blogspot.com.br

Convite da FIST‏

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Favoráveis ao Decreto 4887/2003 se reunirão para debate

Será realizada nesta quinta-feira(12), reunião com os requerentes que se manifestam a favor da constitucionalidade do Decreto 4887/2003. Organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com a participação da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Secretaria de Políticas de Promoção para Igualdade Racial (Seppir) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o encontro terá por objetivo apresentar os fundamentos defendidos pelo Governo Federal contra ação que questiona os critérios para a certificação e a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.

Entre os participantes estarão os admitidos na condição de amici curiae  “amigos da corte” e entidades de movimentos sociais em defesa dos direitos quilombolas, que debaterão questões relacionadas ao julgamento do Decreto 4887/2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 18.

O Decreto 4887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. É a base para que pelo menos 130 mil famílias tenham acesso a direitos como moradia, emprego, saúde e educação de qualidade.  (mais…)

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Lançamento do Odara: Instituto busca maior empoderamento da mulher negra

Inclusão da mulher negra brasileira no novo ciclo de desenvolvimento da Bahia e do Brasil, as desigualdades, a situação de pobreza, um conjunto de desvantagens às quais são obrigadas a vivenciar e situação de miséria que assola seu cotidiano serão temas do debate que marca o Lançamento do Odara – Instituto da Mulher Negra, que será realizado na quinta-feira, 19 de abril, às 18h, no Auditório da Biblioteca Pública da Bahia, Barris.

A atividade tem como objetivo convocar as organizações de mulheres, organismos internacionais, agências de cooperação, governo e demais parceiras e parceiros para pactuarem estratégias de inclusão das mulheres negras no desenvolvimento do estado da Bahia e do País.

Fundada em agosto de 2010, o Odara Instituto é uma organização feminista negra que visa superar em nível pessoal e coletivo a discriminação e o preconceito, bem como buscar alternativas que proporcionem a inclusão sociopolítica e econômica das mulheres afrodescendentes e seus familiares na sociedade.

Após 10 anos da Conferência de Durban no Brasil, poucas políticas públicas conseguiram impactar nos dados de desigualdade entre negros e brancos e homens e mulheres. (mais…)

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Serviços ambientais em terras indígenas do Acre – Aprofundando a discussão

REDD - Falsa solução para as mudanças climáticos: Proteja os direitos dos Povos Indígenas e as florestas do REDD!

Por Michael F. Schmidlehner, filósofo

Nas últimas semanas, as discussões acerca de REDD (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação) e Serviços Ambientais no Acre ganharam novos impulsos. Uma oficina para iniciar uma discussão sobre estes assuntos com os povos indígenas do estado, foi realizada em Rio Branco no mês passado pelo Instituto de Mudanças Climáticas IMC/AC, a Comissão Pró Índio CPI/AC e a organização estadunidense Forest Trends.  A transparência deste processo e a  imparcialidade dos organizadores em respeito à estes assuntos controversos foram questionadas entre outros, na minha coluna Alerta Socioambiental. O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Amazônia Ocidental, enviou uma declaração para o Ministério Público Federal, onde, entre outros, acusa os organizadores de querer “convencer os indígenas a aderirem aos contratos de venda de carbono e outros, os PSA” (Pagamentos por Serviços Ambientais).

Os organizadores do evento reagiram a estes questionamentos e acusações com uma declaração conjunta intitulada “Nota de esclarecimento conjunta para repor a verdade para a sociedade acreana”, onde rechaçam as acusações e asseguram que suas atividades estariam em conformidade com a lei e com  os princípios de acordos internacionais que tratam de direitos dos povos das florestas, tais como a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU,  e a Convenção 169 da organização internacional de Trabalho – OIT. (mais…)

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Sem-teto reivindicam redução de juros na compra de material de construção

A Polícia Militar estima que de 200 a 300 pessoas estejam manifestando no local

Manifestantes do Movimento dos Sem Teto do Ipiranga (MSTI) se reuniram nesta terça-feira em frente ao Banco Central para reivindicar a redução dos juros cobrados na compra financiada de material de construção e acesso à moradia.

Os manifestantes esperam ser recebidos pelo presidente do BC, Alexandre Tombini. Segundo um dos coordenadores do movimento Maksuel José Costa, uma carta solicitando a audiência foi entregue ao BC no último dia 22 de março.

Segundo Costa, 600 pessoas saíram de São Paulo, em 13 ônibus, para participar do ato em Brasília. A Polícia Militar estima que de 200 a 300 pessoas estejam no local.

— Se a gente ficar em São Paulo, de braços cruzados, ninguém vai ver a gente. Tudo no Brasil foi conquistado com mobilização, disse Costa.

Procurada, a assessoria do BC ainda não informou se os manifestantes serão recebidos por algum representante da instituição.

http://correiodobrasil.com.br/sem-teto-reivindicam-reducao-de-juros-na-compra-de-material-de-construcao-2/428027/#.T4XQ2VS4NvA.gmail

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Aberta consulta pública para criação da Ouvidoria da DPU

Brasília, 09/04/2012 – A abertura de Consulta Pública sobre a criação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União (DPU) é uma das decisões da 137ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da DPU (CSDPU), divulgada em ata na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União. Os interessados têm dez dias, a contar de hoje, para encaminhar manifestação escrita ao e-mail funcional [email protected] Sob a presidência do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, o colegiado se reuniu em Brasília no início da semana passada (2).

A proposta de se criar uma Ouvidoria-Geral no âmbito da DPU teve início em gestões anteriores, porém a discussão foi reaberta em virtude de problemas estruturais no documento original. Para contribuir com o encaminhamento do tema, o colegiado recebeu a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Luciana Zaffalon, que também preside o Colégio de Ouvidorias. “A ideia é de uma oxigenação mútua, alguém de fora que permita uma fonte permanente de trocas, além da articulação e do empoderamento dos atores sociais”, disse a advogada. (mais…)

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CONAQ convoca resistência em Brasília contra a ADI 3239: 18 e 19 de abril, no STF

Será julgada no Supremo Tribunal Federal – STF entre os dias 18 e 19 de abril de 2012 a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3239/2004, que está ameaçando os direitos quilombolas conquistados por meio do Decreto 4.887/2003, o qual regulamenta a titulação dos territórios quilombolas, conforme determinado na Constituição Federal de 1988, artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O Partido Democratas, por meio da referida ação, questiona a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial, o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território. O DEM também questiona a previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas.

Essa não é uma ação isolada. Está tramitando na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000 que propõe levar para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras quilombolas, indígenas e áreas de conservação ambiental, atual atribuição do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal. Em final de março de 2012, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Se for aprovada em plenário pela Câmara
Federal, seguirá para votação no Senado Federal. Entendemos que a regularização de territórios quilombolas cabe ao Poder Executivo por meio do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em acordo com o que está definido no Decreto 4887/2003. (mais…)

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Câmara debate a regulamentação de projetos de Redd

REDD - Falsa solução para as mudanças climáticos: Proteja os direitos dos Povos Indígenas e as florestas do REDD!

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Meio Ambiente autoriza comunidades indígenas a negociar a venda de créditos de carbono sobre desmatamento evitado desde que os projetos tenham aval da Fundação Nacional do Índio (Funai), para evitar cláusulas abusivas. O dinheiro obtido deve ser aplicado na proteção e desenvolvimento sustentável das comunidades.

Autora do projeto, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) alerta para o risco de “multiplicação desordenada” de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) no País, com metodologias diferentes e sem garantia de redução nas taxas de corte de árvores. O mecanismo não conta ainda com regulamentação internacional.

A deputada avalia que há resistência no governo para levar adiante a regulamentação. Seu projeto premia quem deixa de desmatar e quem detém grandes extensões de florestas, vistas como estoques de carbono. O projeto prevê que propriedades privadas possam negociar créditos gerados pela preservação da vegetação nativa. E cria uma comissão para definir diretrizes, salvaguardas e indicadores para a análise, aprovação e cadastro dos projetos.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,camara-debate-a-regulamentacao-desses-projetos-,859093,0.htm

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“Dossiê Rio+20 – Cúpula dos Povos”

Por Iser Assessoria

Reunimos aqui artigos e estudos importantes para compreender as diversas questões que estarão envolvidas, em junho de 2012, na Rio+20 e na Cúpula dos Povos. Fundamentalmente estará em jogo a interrelação de três aspectos importantes da vida: a natureza, a sociedade e a economia.

O objetivo desta reunião de documentos é facilitar para um público mais amplo o acesso a análises de pessoas que tem um posicionamento mais crítico ao crescimento da economia em detrimento dos direitos humanos e dos direitos da natureza.

Dividimos os artigos em quatro blocos temáticos:

  • Bem-Viver
  • Crítica à Economia Verde
  • Energia
  • Por Outra Economia (mais…)

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