CPT – Operação de guerra realiza despejo ilegal e promove prisão de lavradores no P.A São Francisco, Bom Jesus das Selvas, Sudoeste do Maranhão, para favorecer a SUZANO PAPEL CELULOSE. Confira artigo de Diogo Cabral, advogado da CPT Maranhão:

Diogo Cabral- assessor jurídico da FETAEMA e CPT/MA

No último dia 15.07.2014, dezenas de trabalhadores rurais assentados da reforma agrária do P.A São Francisco, município de Bom Jesus das Selvas-MA, foram brutalmente despejados de suas casas e roças por policiais militares, que deram cumprimento à decisão judicial ilegal prolatada pelo juiz da Comarca de Buriticupu, AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, em favor de grileiros de terra que arrendaram área pública para a Suzano Papel Celulose.

Entenda o caso:

Em 2002, após anos de luta pela terra, o INCRA criou projeto de assentamento destinando três mil hectares para 40 famílias. Passados dois anos, em 2004, o ex-deputado federal da Bahia Francistônio Pinto, já falecido, alegou ser dono de parte do P.A e ingressou com ação de reintegração de posse, que culminou com o primeiro despejo contra as famílias de trabalhadores rurais. Após várias perícias, ficou constatado que mais de mil hectares de terras foram apropriadas ilegalmente pelo fazendeiro. Contudo, apesar de todas as evidências, o INCRA pouco fez para reverter a situação de injustiça e violência. Após o primeiro despejo, mais de 20 famílias não conseguiram pagar os empréstimos contraídos juntos ao BND (Pronaf) e até hoje estão com restrição de crédito. (mais…)

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As organizações e movimentos sociais, abaixo subscritos, vêm manifestar seu repúdio contra a Decisão de Pronúncia proferia pelo MM Juiz de Direito Isaías Caldeira Veloso nos autos do processo nº.062412001974-7 – Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público da Comarca de São João da Ponte/MG em desfavor de Edmilson de Lima Dutra, Joaquim Fernandes de Souza, Édio José Francisco, Sérgio Cardoso de Jesus e Fernando Celestino de Souza, todos membros da Comunidade Remanescente de Quilombo Brejo dos Crioulos, localizada nos municípios mineiros de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia.

A comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, há 14 anos luta pela efetivação do seu direito constitucional à propriedade de seu território, previsto no art. 68 do ADCT. Assim, em 29 de setembro de 2011, a presidente Dilma, através de Decreto, declarou de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território do Quilombo Brejo dos Crioulos. Apesar da edição do decreto presidencial, os fazendeiros continuaram no domínio das fazendas inseridas no território tradicional daquela comunidade remanescente de quilombo. Por conta da morosidade do Estado em destinar aquelas terras ás centenas de famílias que delas necessitam para tirar o seu sustento, em setembro de 2012, vários membros da comunidade realizaram a retomada de uma das fazendas inserida no seu território tradicional, como forma de pressionar o INCRA a dar celeridade aos procedimentos de desapropriação. Em decorrência do conflito, um dos empregados da fazenda retomada, que já havia tentado contra a vida de um quilombola, veio a falecer. (mais…)

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Chico Whitaker*, Folha de S. Paulo

Algo inusitado está para ocorrer em Brasília: um fórum social temático inserido no processo do Fórum Social Mundial, que aponta que outro mundo é possível.

Durante quatro dias, de 7 a 10 de agosto, a Universidade de Brasília acolherá encontros dos mais diversos sobre a questão da energia. Autônomo em relação a governos e partidos e organizado pela sociedade civil, o evento será constituído de baixo para cima: as atividades serão preparadas pelos movimentos sociais que questionam a matriz energética brasileira.

O tema é oportuno e urgente, sobretudo frente à insanidade de muito do que se faz em nosso país para se obter energia. Ao mesmo tempo em que o governo aumenta nossas contas de eletricidade, também constrói grandes barragens –”as maiores do mundo”–, que inundam extensos territórios da Amazônia e destroem sua biodiversidade, além de expulsar ribeirinhos, pescadores e indígenas de suas moradas. O governo investe em usinas movidas à carvão e petróleo, que contribuem para o efeito estufa e o consequente aquecimento global. Ameaça construir mais usinas nucleares, com seus riscos de acidentes e seu lixo radioativo legado às futuras gerações e destina grandes extensões de terra –que deixam de servir à lavoura de alimentos– para produzir etanol para carros paralisados nos congestionamentos de nossas cidades. (mais…)

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Adital – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que responsabilizou a empresa Refrigerantes Imperial S/A pelos danos ambientais decorrentes do descarte de garrafas PET.

A fabricante foi condenada pela Justiça do Paraná a recolher os vasilhames deixados pelos consumidores em ruas, córregos e qualquer outro lugar impróprio, e também a informar o procedimento de recompra no rótulo dos produtos e aplicar 20% de sua verba publicitária em campanhas educativas.

O tribunal paranaense entendeu que a fabricante tem responsabilidade objetiva por dano causado pelo descarte de embalagens, nos termos das Leis 7.347/85 e 6.938/81 (artigos 3º e 14) e da Lei Estadual 12.943/99 (artigos 1º e 4º).

Ajuizada pela Habitat – Associação de Defesa e Educação Ambiental, a ação foi julgada improcedente em primeira instância, apesar de o juízo singular reconhecer a existência do dano. O TJPR reformou essa decisão ao argumento de que a responsabilidade pelo lixo resultante é da ré e não poderia ser transferida para o governo ou para a população. (mais…)

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Juliana Santilli*, ISA

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AGU – A Advocacia-Geral da União (AGU) em Mato Grosso ajuizou 47 ações para a recuperação de 26 mil hectares de floresta amazônica da Terra Indígena Marãiwatsédé. Caso os responsáveis pelo desmatamento não providenciem a reparação da área, ou a Justiça considere a medida inviável, os processos podem gerar um total de R$ 147.182.655,00 a título de indenização aos cofres públicos.

O ajuizamento das ações tem como objetivo a execução da sentença em Ação Civil Pública julgada procedente que determinou aos não índios ocupantes de áreas na terra indígena que deixassem o local. A desintrusão judicial ocorreu em janeiro de 2013. A decisão também ordenou o reflorestamento das áreas degradadas ilicitamente. (mais…)

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por Gustavo Capdevila, da IPS

Genebra, Suíça – A meta fixada pela Organização das Nações Unidas (ONU) de eliminar até 2005 as desigualdades entre os gêneros no ensino primário e secundário não foi alcançada, disseram à IPS especialistas mundiais no assunto. Essa declarações, feitas em Genebra, contrastaram com o anúncio do dia 7 feito pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em Nova York, de que se já se conseguiu a paridade de gênero no ensino primário no mundo, entre outros êxitos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos em 2000.

A acadêmica jamaicana Barbara Bailey afirmou que “se nega a 41 milhões de meninas, em todo o mundo, acesso à educação primária. “Isso determina que as mulheres representem cerca de dois terços dos 780 milhões de pessoas no mundo que não sabem ler”, destacou à IPS. Esses números, prosseguiu a especialista, indicam que “não só fracassamos em conseguir o terceiro ODM (igualdade de gênero) como também é improvável obtermos melhores resultados nas novas metas sobre educação que serão propostas para depois de 2015, a menos que esse assunto de gênero se integre plenamente a esses objetivos”. (mais…)

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Natasha Pitts, Adital

A ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em um grande terreno desabitado em Fortaleza, Estado do Ceará, no último dia 05 de julho, rendeu aos representantes da entidade uma reunião com a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a Secretaria de Cidades do Estado e representantes do Ministério das Cidades. No encontro, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 15, ficou acordada a criação de um grupo de trabalho entre governo e movimento, além da construção de moradias para as famílias ocupantes.

Conforme explicou em entrevista à Adital, Dóris Soares, coordenador nacional do MTST, além desse ponto, outros foram debatidos e devem ser respeitados por todas as partes. “Nós concordamos em sair da área e pedimos um prazo até a próxima segunda-feira, 21, para realizar a desocupação. Isso leva um pouco de tempo, pois algumas famílias já estavam instaladas, morando. O terceiro ponto acordado foi com relação às famílias que não têm para onde ir. Muitas vão ficar na rua se saírem daqui. Diante disso, ficou garantido que serão mapeadas casas já construídas para assegurar que as famílias saiam da ocupação e tenham um teto”, explicou. (mais…)

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Rusatom Overseas e Camargo Correa fazem parceria estratégica

Diário da Rússia

A Rusatom Overseas, que pertence ao grupo da empresa estatal russa de energia nuclear Rosatom, irá assinar com uma das maiores empreiteiras brasileiras, a Camargo Correa, um acordo para a construção de usinas nucleares no Brasil, inclusive dos blocos de energia. A informação é do diretor-geral da Rosatom, Serguei Kirienko.

Segundo ele, para a Rosatom, a América Latina é um mercado novo, mas interessante, e, portanto, a empresa precisa de um parceiro estratégico de confiança.

Ainda em maio, foi noticiado que a Rosatom iria se instalar no Brasil. Através da subsidiária Rosatom International Network, a companhia da Rússia está estabelecendo uma sucursal no Rio de Janeiro e pretende tratar do lixo atômico no Brasil.

O vice-presidente da Rosatom International Network, Ivan Dybov, que está cuidando da vinda da empresa para o Brasil, informou que a companhia vê oportunidades no país, na forma de construção de centrais nucleares e, também, na oferta de soluções ecológicas, como a construção de tanques para o depósito final dos rejeitos radioativos, além de equipamentos para outras áreas do setor, como a energia eólica.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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