Tudo Rondônia 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do povo Cinta Larga. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área, considerada uma das cinco maiores minas de diamantes do mundo.

A liminar foi concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho e terá de ser confirmada em julgamento colegiado na Primeira Turma do STJ, ainda sem data para ocorrer. O relator entendeu que as atividades de mineração devem mesmo ser paralisadas provisoriamente até que o STJ aprecie o recurso especial do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), réu na ação, ou, se for o caso, lhe confira efeito suspensivo, como quer a autarquia.

O ministro destacou que o DNPM, ligado ao Ministério de Minas e Energia, perdeu nas duas instâncias anteriores, o que demonstra não haver “aparência do bom direito” capaz de justificar o efeito suspensivo pedido para o recurso especial.

Em 2005, o MPF ajuizou ação civil pública contra o DNPM. A sentença determinou uma série de obrigações à autarquia, sob pena de multa: cancelar todas as autorizações de lavra ou pesquisa mineral na reserva dos Cinta Larga e negar todos os requerimentos de lavra e pesquisa na área, pendentes ou futuros, até a regulamentação do dispositivo constitucional que trata do tema.  (mais…)

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O agropecuarista vilhenense Ilário Bodanese, que exerceu a função de secretário regional no Cone Sul na gestão de Ivo Cassol, foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, acusado de porte ilegal de armas de fogo. 

Rondônia Ao Vivo, na CPT

Ele também terá que pagar 20 dias-multa, no valor de 5/30 do salário mínimo por dia. A sentença foi proferida no dia 21 de julho, pelo juiz de Direito, Adriano Lima Toldo. Ilário, que também foi vereador em Vilhena, foi condenado em ação movida pelo Ministério Público.

Entretanto, a pena pode ser substituída em prestação pecuniária, correspondente a dez salários mínimos. A pena também consiste na proibição de frequentar determinados lugares, tais como bares, lanchonetes, boates, entre outros onde haja o consumo e venda de bebida alcoólica. Ilário ainda pode recorrer da decisão. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Curiosíssimo país o nosso! Com o título “Cheia de dívidas, usina de Dourados é negociada com grupo dos Emirados Árabes”, o portal Dourado News publicou no final da tarde de ontem uma interessante matéria, escrita por Rodrigo Bossolani.  É curta, objetiva e precisa. Tanto, que vale republicar seu texto:

Um grupo econômico de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos comprou parte da Usina São Fernando Açúcar e Álcool, instalada em Dourados. O valor investido, segundo matéria publicada no jornal Correio do Estado desta segunda-feira (28), seria de R$ 2 bilhões por 49%. O principal motivo seria financeiro.

Sem dinheiro para quitar as dívidas que somavam em torno de R$1,2 bilhão, os filhos de José Carlos Bumlai, que assumiram a empresa, socorreram-se na Lei da Recuperação Judicial, medida que protege o empresário enrascado, dando-lhe tempo que dura anos para que ele pague a divida.

A compra dos investidores árabes, que salva a pátria financeira da usina, em curto prazo, foi conduzida de maneira confidencial, por fontes ligadas à cúpula da Prefeitura de Dourados, que acompanhou de perto a venda de parte dos ativos da usina São Fernando.

Ainda segundo o jornal, o caso ocorreu há 45 dias. Os diretores da usina não comentaram o assunto. (Dourado News)

Considerando que temos um super banco que um dia ganhou um “s” de “social” e atualmente faz estragos sociais até mesmo fora de nossas fronteiras (e estou falando do BNDES, se alguém tem dúvida); onde estados e municípios defendem com força policial armada com se fosse para a guerra terrenos e imóveis cujos donos devem algumas vezes seus valores em impostos; e onde somos responsáveis por pagar as contas da energia gasta por indústrias eletrointensivas poluentes etc, para não alongarmos mais o parágrafo, não é se estranhar que (mais uma?) usina tenha se amparado na Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101, de 09/02/2005). (mais…)

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Barracão da luta e resistência, ASA

O movimento dos atingidos e atingidas pela construção da barragem de Oiticica comunica aos governos nos três níveis da federação e a sociedade seridoense e potiguar a suspensão da ocupação do canteiro no município de Jucurutu de acordo os seguintes fatos:

1-Na última sexta-feira (25) o Governo Federal, através do DNOCS, representado pelo senhor Walter Gomes de Sousa – diretor geral do órgão e o Governo do Estado, através da SEMARH, representado pelo senhor Luciano Cavalcanti Xavier, secretário de estado, estiveram presentes no barracão da luta e resistência onde apresentaram e assinaram termo de compromisso concernente ao plano de trabalho com seu respectivo orçamento e cronograma de desembolso físico-financeiro atendendo a construção da nova Barra de Santana, pagamento de todas as indenizações, implantação habitacional para os sem tetos de Barra de Santana, agrovilas para os sem terra da bacia hidráulica da barragem, conforme carta do movimento ao governo federal. (mais…)

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Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil 

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Inacreditável, porém real: os “argumentos” de um mesmo desembargador paulista para livrar da prisão fazendeiro estuprador e encarcerar mulher pobre que furtou frasco de xampu

Por Laura Capriglione e Joana Brasileiro, na Ponte

O fazendeiro G.B., de 80 anos, foi preso em fevereiro de 2011 quando mantinha relações sexuais com X, uma menina de 13 anos, dependente de álcool e drogas, em uma camionete estacionada no meio de um canavial. Outra menina, Y, de 14 anos, já havia masturbado o homem e também se encontrava dentro do veículo. Pelo serviço, X recebeu R$ 50. Y ficou com R$ 20. A ordem de prisão em flagrante foi dada pela Polícia Militar.

Como X era, na ocasião dos fatos, menor de 14 anos, a Justiça de Catanduva (384 km de São Paulo) condenou G.B. a oito anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Mas o fazendeiro ficou apenas 40 dias detido. Recorreu da condenação e o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a condenação, que virou absolvição. (mais…)

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Altino Machado, Blog da Amazônia

Faz um mês nesta terça-feira (29) que um povo indígena isolado estabeleceu o primeiro contato com indígenas da etnia ashaninka e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), na Aldeia Simpatia da Terra Indígena Kampa e Isolados do Alto Rio Envira, no Estado do Acre, na região de fronteira do Brasil com o Peru.

Os grupos de índios isolados da região, que entre si se envolvem em conflitos armados, buscam proteção no lado brasileiro porque estão sendo massacrados por narcotraficantes e madeireiros peruanos.

Terra Magazine, em maio de 2008, mostrou ao mundo (veja) as primeiras imagens de um dos grupos de índios isolados que vivem na região, fotografado durante sobrevoo coordenado pelo sertanista José Carlos dos Reis Meirelles Júnior, que chefiava a Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) da Funai. Dessa vez, o Blog da Amazônia obteve com exclusividade o vídeo inédito do primeiro contato, fotos e o relatório de campo da equipe da Funai. (mais…)

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Veja o que os especialistas dizem sobre os motivos e consequências da possível alteração no cronograma de obras e geração de energia da 3a maior hidrelétrica do mundo

ISA

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Claudelice Santos, a poucas horas de embarcar para Belém do Pará, concedeu a A Rel uma breve entrevista sobre o julgamento que ocorre hoje, terça-feira 29, da apelação do Ministério Público contra a decisão do Tribunal do Júri de Marabá de soltar José Rodrigues, o acusado de ser mandante do assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, extrativistas e pilares do ativismo ambiental na região, ocorrido em maio de 2011.

-Nas redes sociais você postou “Que Deus abençoe nossa viagem e o objetivo pelo qual almejamos: justiça”, por quê?

-Porque o que estamos precisando agora é de justiça. Há um ano houve um julgamento que absolveu o mandante, Zé Rodrigues. Então, entramos com um pedido de revogação da sentença que amanhã será julgado. Eu estou indo para lá agora à noite. E amanhã estarei presente no julgamento da nossa apelação de anulação do primeiro julgamento, que absolveu o mandante.

O que a gente espera é a anulação da decisão dos jurados absolvendo o mandante Zé Rodrigues, mas condenando os executores, sendo um deles seu próprio irmão.  Posteriormente, pediremos o desaforamento do processo da comarca de Marabá para a comarca de Belém.

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

No dia 24 de julho postamos notícia na qual elogiávamos decisão do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal em Mato Grosso do Sul, suspendendo a ordem de Reintegração de Posse de uma área na Terra Indígena Pilad Rebuá, determinada por ele próprio no dia 16 da semana anterior. A retomada foi feita pelos Terena em 9 de outubro de 2013, e em menos de um ano eles transformaram um terreno abandonado, segundo relato da própria Funai constante do processo, numa terra fértil que voltou a produzir alimentos, como pode ser visto nas fotos acima e abaixo.

A decisão elogiada foi a de realizar uma nova audiência, suspendendo para isso o mandado de Reintegração, é evidente. A data já está marcada: depois de amanhã, quinta-feira, dia 31, às 15:30 horas. Mas, lamentavelmente, os motivos para elogio se transforam em razões para preocupação, tendo em vista os termos do documento que anunciam a “nova audiência de conciliação” e considerando uma releitura da decisão inicial, de 16 de julho passado (disponível aqui).

Acontece que, às Fls. 130-6:1 do processo, o juiz Pedro Pereira dos Santos não se limita a marcar a data da audiência. Ele o faz reafirmando que:

“3) – Mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos, ficando assim indeferido o pedido de reconsideração daquela decisão. 3.1) – No entanto, como demonstração de boa vontade para solucionar o conflito, decido pela realização de nova audiência de conciliação, designando-a para o dia 31/07/2014 às 15:30 horas”. (mais…)

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