Carta Aberta – Alto Risco à saúde pública: decisão que libera o uso do Benzoato de Emamectina preocupa toda a sociedade

nao_agrotoxicosPara aderir escrever a [email protected] ou  [email protected] 

Conforme noticiado pelos meios de comunicação, as lavouras da atual safra de algodão e soja do oeste da Bahia vêm sofrendo com o ataque de uma lagarta, conhecida como Helicoverpa Armigera e que já se ampliou para outras regiões do país. Existem diversas iniciativas para conter a sua expansão, sendo a EMBRAPA responsável pela realização de estudos e busca de alternativas. Ocorre que os produtores e a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia entenderam por utilizar um produto altamente tóxico chamado Benzoato de Emamectina na defesa de uma solução mais imediata, mas que incorre em riscos à saúde e ao meio ambiente. Esse produto não possui registro e nunca foi usado no Brasil.

Em testes de laboratório, a referida substância, se mostrou com alto grau de neurotoxidade e altamente perigoso à saúde em qualquer dose utilizada. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007, indeferiu o pedido de registro feito pela Syngenta, uma gigante da indústria química com forte atuação na agricultura. No estudo, a Anvisa afirma:

“A substância demonstra um perfil toxicológico bastante desfavorável, tanto do ponto de vista agudo como crônico. Particularmente, os efeitos neurotóxicos são tão marcantes e severos que as respostas de curto e longo prazos se confundem. Incertezas no que diz respeito aos possíveis efeitos teratogênicos e as certezas dos efeitos deletérios demonstrados nos estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo dos alimentos”.

A ANVISA conclui: “O produto técnico ora em pleito é considerado impeditivo de registro, do ponto de vista da saúde humana”. (mais…)

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Neste modelo energético é o lucro quem determina a vazão das barragens

Foto: Cacoal Notícias
Foto: Cacoal Notícias

Por Neudicléia de Oliveira*, no MAB

A maior enchente dos últimos trinta anos na região norte e noroeste do Rio Grande do Sul e oeste catarinense traz consigo, além dos enormes problemas sociais e econômicos, outro debate: as barragens são as vilãs ou mocinhas desta situação?

As grandes empresas construtoras de barragens, bem como seus apoiadores, defendem e se utilizam dos argumentos que as barragens hidrelétricas podem evitar as enchentes, regulando o fluxo das águas. Neste momento, estes argumentos voltam a ser utilizados por aqueles que defendem a construção das barragens de Garabi e Panambi no trecho internacional do Rio Uruguai, ainda em fase de estudos.  Um exemplo concreto é a matéria publicada no jornal Zero Hora do dia 05 de julho, intitulada “Garabi: a barragem que pode evitar enchentes na fronteira do RS”.

Para não falar o que “não sabemos”, ou somente falar do que “gostaríamos que fosse” é importante olhar alguns dos exemplos recentes. Em junho de 2014 centenas de famílias paranaenses tiveram suas propriedades invadidas pelas águas que foram liberadas, sem informar à população, pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, pertencente à Copel. As cenas assustadoras foram registradas por inúmeros vídeos que circulam na internet.  Em outra região, moradores ribeirinhos do Rio Iguaçu, da cidade de União da Vitória, dizem que após a construção da usina de Foz do Areia as enchentes aumentaram. (mais…)

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Governo reconhece calamidade pública e emergência em municípios gaúchos

Trabalho da Defesa Civil no município de Barra do Guarita (RS)Foto: Divulgação/Defesa Civil
Trabalho da Defesa Civil no município de Barra do Guarita (RS)Foto: Divulgação/Defesa Civil

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil 

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu estado de calamidade pública nos municípios de Barra do Guarita e Iraí, no Rio Grande do Sul, e situação de emergência em 124 cidades do estado. Com esse reconhecimento, as prefeituras têm prazo de dez dias para entregar a documentação detalhada do plano de reconstrução para que o repasse de recursos federais seja acelerado.  A portaria foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo estadual, o reconhecimento federal vai agilizar o repasse de cerca de R$ 10 milhões. Está marcada reunião para amanhã (11) no Palácio Piratini, em Porto Alegre, entre representantes do governo do estado e das prefeituras das cidades atingidas para serem instruídos sobre o preenchimento do formulário de levantamento das demandas do município.

Chega a 157 o número de municípios afetados pela chuva no Rio Grande do Sul, dos quais 131 estão em estado de emergência. Segundo o mais recente boletim da Defesa Civil Estadual, divulgado hoje (10), 18.176 pessoas ainda estão fora de casa. Ontem, eram 18.391. No norte do estado, uma das regiões mais atingidas, os moradores estão começando a voltar para as residências. (mais…)

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Morre Alverina Ventura, viúva de Sebastião Camargo

Aos 55 anos, Alverina Ventura, viúva de Sebastião Camargo, morreu na tarde desta terça-feira (8), às 19h, em decorrência de um infarto.

Antes de virem para o Brasil, Alverina e Sebastião moravam no Paraguai, até que Sebastião veio ao Brasil em busca de melhores condições de vida para a família enquanto Alverina permaneceu em seu país com os quatro filhos.

Em terras brasileiras, Sebastião se acampou na Fazenda Boa Sorte, na cidade Marilena, noroeste do Paraná.

No dia 7 de fevereiro de 1998, aos 65 anos, Sebastião foi assassinado quando uma milícia privada ligada a ruralistas despejou ilegalmente os trabalhadores Sem Terra que estavam acampadas na área.

Ao saber de sua morte pelos meios de comunicação, a família de Sebastião veio ao Brasil e continuou na luta pela terra, ao se acamparem na região oeste do estado. (mais…)

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PM despeja assentados de sua própria terra no Sertão de Pernambuco

foto petrolandiaPor Ramiro Olivier, da Página do MST

Na manhã desta quinta-feira (10), cerca de 900 famílias Sem Terra foram despejadas do Assentamento Antônio Conselheiro II, no município de Petrolândia, região Sertão de Itaparica do estado.

Segundo Neguinho, da direção estadual do MST, o assentamento está consolidado como área da Reforma Agrária desde 2004. “Isso não era para acontecer num assentamento, já que essas terras são um patrimônio federal, e o município não pode intervir nas terras dos assentados”, argumenta o dirigente.

Os Sem Terra suspeitam que a área do assentamento esteja sendo passivo de especulação imobiliária por empresários do município. (mais…)

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Boletim Mundo: Relatório da PF apontou ação de fazendeiros armados contra o povo Xakriabá de Cocos, mas nenhuma medida foi tomada

Povo Xakriabá muda placa com nome de fazenda para terra indígena: o símbolo da luta (Foto: site Cimi)
Povo Xakriabá muda placa com nome de fazenda para terra indígena: o símbolo da luta (Foto: site Cimi)

Por Renato Santana, de Recife (PE), Cimi

“O comportamento pessoal do Comandante Prado, ao ser autuado em flagrante, demonstra o que de mais vil, reprovável e atrasado existe no Brasil. Ligou para deputados, políticos e ameaçou de represálias policiais, mentiu em seu interrogatório alegando que sofrera maus tratos pelos policiais federais, enfim, arrotou a arrogância típica dos coronéis de antigamente, na crença da impossibilidade de ser atingido pelas leis penais do país, e na utilização descarada da técnica da intimidação e constrangimento das autoridades legalmente constituídas”.

A narrativa é parte do Relatório Circunstanciado Cocos (BA), enviado à inspetoria da Polícia Federal (PF) em 3 de fevereiro de 2011, sob análise e redação do delegado Victor Emmanuel Brito Menezes, atendendo expediente da Ouvidoria Agrária Nacional. O órgão solicitou averiguação à PF sobre a existência de “vigilantes” armados em fazendas nas imediações do município baiano. As “propriedades” incidem sobre territórios tradicionais reivindicados e ocupados pelo povo Xakriabá de Cocos.  (mais…)

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Congresso pode ‘abrandar’ PEC do Trabalho Escravo

trabalhoescravo-300x175Manobra de congressistas quer restringir definição de escravidão e afrouxar emenda constitucional que destina propriedades onde crime for cometido à reforma agrária

por Piero Locatelli, Carta Capital

Em maio deste ano, o Congresso Nacional aparentemente cumpria uma dívida histórica com os direitos humanos. O Senado Federal aprovou emenda constitucional que destina propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais. Antiga demanda de movimentos sociais e apoiada pelo Governo Federal, a PEC do Trabalho Escravo era aprovada 15 anos após ser proposta.

Mas esta vitória pode ser esvaziada com a movimentação de deputados federais e senadores. A definição de trabalho escravo ainda depende de uma votação dos congressistas, e parte deles tenta deixá-la mais branda.

A lei atual, redigida em 2003, estabelece que o trabalho análogo à escravidão acontece quando o trabalhador não consegue sair do emprego, é forçado a trabalhar contra sua vontade, é sujeito a condições desumanas ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que põe sua vida em risco. (mais…)

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Urgente: MPF denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku, executado com tiro na nuca

adenilson

Exumação do corpo comprova tiro na nuca, depois que ele estava imobilizado por três tiros nas pernas. Crime é considerado hediondo

MPF no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Itaituba o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas. Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A Operação Eldorado deveria destruir balsas de garimpo que atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi. O coordenador da operação era o delegado Moriel Sanches.

No dia 6 de novembro, em uma reunião com os indígenas, teria sido feito um acordo para assegurar a destruição das balsas no rio Teles Pires. Não há evidência de que os índios da aldeia Teles Pires tenham participado de tal reunião. Mesmo assim, foi para lá que a equipe da Polícia Federal se dirigiu no dia seguinte, 7 de novembro, quando Adenilson foi assassinado.

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Agricultor de Chillán gana demanda contra Monsanto

monsanto-contra-madre-tierra-460x319José Riquelme compró semillas híbridas de melón y al cultivarlas crecieron otras variedades de la especie. Monsanto deberá pagar $13 millones 500 mil.

El Ciudadano

Y la historia se repite: otro agricultor le gana un juicio a Monsanto en Chile por incumplir un contrato relacionado con la venta de semillas. Esta vez, la Corte de Apelaciones de Chillán ordenó a la multinacional a pagar $13 milllones 500 mil a José Riquelme por venderle semillas de melón, sin embargo al cultivarlas crecieron otras variedades de la especie.

Riquelme, oriundo de Chillán, señaló que demandó a Monsanto pensando en todos los agricultores. “Lo que ocurre hoy es que los campesinos hemos perdido nuestras semillas originales y estamos obligados a comprarle a Monsanto (Seminis). Yo sé que si siembro melón Cantalupo, que es una variedad de acá, nuestra, voy a cosechar melón cantalupo. En cambio si siembro un híbrido de Monsanto, no sé si la variedad va a ser la que dice el envase. La empresa no se responsabiliza por los resultados de las semillas que vende”, dijo Riquelme. (mais…)

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MPF/RO denuncia ex-senador por prática de trabalho escravo

escravo_2Em sua fazenda em Ariquemes (RO), Ernandes Amorim mantinha seis trabalhadores em condições degradantes de trabalho

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador, por ter mantido seis trabalhadores em condições semelhantes à de trabalho escravo, na fazenda São João. Ele responderá por este crime, que tem punição prevista no Código Penal de dois a oito anos de prisão, multa, além da pena correspondente à prática de violência. Amorim tem prazo de dez dias para responder à acusação.

A situação vivida pelos trabalhadores foi constatada em junho de 2011, quando fiscais do Grupo de Fiscalização de Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia realizaram investigação em sua fazenda, no município de Ariquemes.

Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de higiene, sem alimentação, água e alojamentos adequados. Além disso, não recebiam pagamento regularmente, não possuíam diversos direitos trabalhistas e não havia recolhimentos para a Previdência Social dos empregados. (mais…)

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