Presas teriam tido esterilizações ilegais em presídio da California

Relatório aponta que ocorreram 144 laqueaduras e que política prisional foi violada

População Negra e Saúde*

RIO – Um relatório feito pela California State Auditors (Auditores do Estado da Califórnia, em tradução livre) apontou e criticou esterilizações ilegais feitas sem consentimento em prisões femininas no estado americano. O grupo afirma que o Departamento de Correção e Reabilitação está violando a política prisional fazendo 144 laqueaduras bilaterais ou procedimentos similares entre os anos de 2005 e 2006 e de 2012 e 2013.

Das 144 laqueaduras, os auditores constataram que 39 foram feitas sem pleno consentimento e que destas, 27 não tiveram assinatura do médico garantindo que “o detento apareceu mentalmente competente e entendeu os efeitos duradouros do procedimento”. Destes mesmos 39, em 18 os médicos violaram o tempo estabelecido entre o consentimento do preso e a operação. As presidiárias que consentiram com a ação não tinham uma testemunha a sua escolha, como exigido pelos regulamentos prisionais e em nenhum dos 144 prontuários há a exigida obrigatória descrição da conversa com os presos ou autorização do comitê de supervisão de profissionais médicos do Estado.

— Esta auditoria demonstra que há um problema sistêmico que implica toda uma cultura. O direito de ter uma família é um direito fundamental que cada um de nós têm. Muitas dessas mulheres são réus primários e já tem famílias — afirmou a senadora Hannah-Beth Jackson para o jornal local “Los Angeles Times”.

Todos as presas que tiveram suas trompas ligadas tinham um histórico de, pelo menos, uma prisão, levando ex-detentos a argumentarem que estas mulheres foram alvo de funcionários da prisão.

Além de destacar as esterilizações ilegais, o relatório apresentou várias recomendações para evitar estas operações no futuro tal como oferecer treinamento sobre as normas e procedimentos para o consentimento, o desenvolvimento da prática de contar com testemunhas para assistir a operação além de palestras sobre o que significa a cirurgia.

Fonte: O GLOBO