Moradores do Pinheirinho visitam terreno onde serão suas moradias

por Lúcia Rodrigues, especial para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo – Viomundo

O advogado dos moradores do Pinheirinho, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, afirmou em seu discurso nesta quarta-feira, 22, durante o ato que marcou os dois anos da desocupação violenta do terreno em São José dos Campos onde viviam as famílias, que é necessário uma lei para evitar despejos violentos em ocupações irregulares. (mais…)

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Promotores afirmam que Estado pode ser multado em R$ 10 mil por dia e agentes do Denarc podem ser responsabilizados caso seja comprovada a truculência

Artur Rodrigues – O Estado de S. Paulo

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Por MPF/PA

Mais uma barragem planejada para o rio Tapajós tem o licenciamento conduzido sem cumprir a legislação. Procuradores da República em Santarém notificaram União, Ibama, Aneel, Eletrobras e Eletronorte

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 60 dias para que o governo federal manifeste-se sobre as irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Jatobá, uma das barragens previstas para o rio Tapajós, no Pará. Assim como em Belo Monte, São Luiz do Tapajós e as usinas do rio Teles Pires, Jatobá está sendo licenciada sem cumprimento da legislação brasileira. Mais uma vez, o governo conduz o licenciamento ignorando a obrigação da consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mais uma vez, ao planejar uma série de barragens em um dos principais rios da Amazônia, o governo ignora a obrigação de fazer as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, previstas em vários diplomas da legislação ambiental. (mais…)

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Informativo da Aty Guasu:

Começa a Aty Guasu (Assembleia Geral) dos Jovens indígenas Guarani e Kaiowá, na aldeia Te’iykue/Caarapo. Encerra-se no dia 27/01/2014. Diversas autoridades federais de Brasília-DF, estaduais e municipais já confirmam as participações no Aty Guasu dos Jovens indígenas. Um dos temas é relacionado à educação escolar indígena, ensino básico, médio e superior, os espaços que os jovens indígenas frequentam diariamente.

Para receber as demandas dos estudantes indígenas, já chegou uma equipe do MEC: Secretária da SECADI/MEC, Dra. Macaé Maria Evaristo dos Santos,  e Coordenadora Geral de Educação Escolar Indígena, Dra. Rita Gomes do Nascimento.

Vários temas serão discutidos na Aty Guasu dos Jovens Indígenas, e as demandas serão encaminhadas ao governo federal, estadual e municipal, e à justiça.

Aty Guasu luta pela justiça e dignidade humana.

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El consejo sentenció a la familia de la pareja al pago de una multa, pero la familia de la mujer no pudo pagarla, y por eso se conmutó la pena y se ordenó violarla.

“Su familia no puede pagar, así que vayan y diviértanse con la mujer”, habría dicho el jefe tribal a los hombres, según la denuncia que hizo la familia de ésta. La mujer, de 20 años, se encuentra hospitalizada y en estado crítico. (mais…)

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Os Guarani Kaiowá de Apyka’i e seus aliados têm até 30 dias para derrubar um mandado de reintegração de posse, que o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) reativou. Ontem, dia 23, o oficial de Justiça acertou para hoje a ida à retomada, acompanhado de representantes da Funai e pelo Ministério Público Federal, onde fez a entrega do mandado, ante a revolta de todos.

Depois de dez anos acampados à beira da estrada, onde seis indígenas foram mortos, a cacique Damiana e seu grupo realizaram em setembro de 2013 a retomada de uma pequena parte do território Apyka’i, exatamente no entorno do cemitério onde estão os corpos de seus familiares. No vídeo acima, de quatro minutos, Oriel Benites documenta o momento exato em que Damiana lidera seu povo, atravessando a estrada e retomando o território. E seu depoimento, já na terra tradicional, é comovente. (mais…)

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El consejero delegado de Bayer pierde los nervios en una discusión sobre patentes. Dekkers se disculpa y afirma que su objetivo es tratar a todo tpo de personas

La discusión con las autoridades indias consiguió sacar de sus casillas al consejero delegado de Bayer. En juego estaba la patente de su anticanceroso Nexavar, un fármaco de última generación para tratar cánceres de hígado y riñón. “No creamos este medicamento para los indios, sino para los occidentales que pueden pagarlo”, saltó el consejero delegado de Bayer, Marijn Dekkers. Y varios medios lo han recogido después.

Un excolega de Dekkers, John LaMattina, le dio ocasión de disculparse después. En un artículo publicado en Forbes, el exdirectivo de Pfizer le recrimina sus palabras. Y así dio pie a que Dekkers se explicara. Bayer remite a esas declaraciones.

“Lamento que lo que una rápida respuesta en el marco de una discusión haya salido a la luz de una manera que yo no pretendía. No puede ser más contrario a lo que yo quiero y lo que hacemos en Bayer”, dice Dekkers. Como compañía “queremos mejorar la salud y calidad de vida de la personas, independientemente de su origen o ingresos”. “En cualquier caso, estaba especialmente frustrado por la decisión del Gobierno indio de no proteger la patente del Nexavar que nos había concedido la autoridad en patentes del país. Estoy convencido de nuestra capacidad para innovar y en una abierta discusión en la reunión, mientras expresaba mi frustración fundamental, tenía que haber aclarado esto”. (mais…)

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Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e associados têm até o dia 31 para depositar em Juízo o restante do total arrecado no chamado “leilão da resistência”, realizado pelos ruralistas em 7 de dezembro. Embora a decisão do juiz federal substituto Fernando Nardon Nielsen tenha sido tomada há uma semana, no dia 17 de janeiro, somente hoje ela foi publicada. Assim, o prazo de cinco dias úteis para que a intimação seja obedecida começa a contar na segunda-feira, 27, e termina na próxima sexta, dia 31.

O leilão organizado pela Acrissul e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) com apoio da bancada ruralista, para angariar recursos para a contratação de “seguranças e milícias”, teve idas e vindas no judiciário, com recordes de agilidade, principalmente se considerarmos os sete dias entre esta nova decisão (do dia 17) e sua publicação, hoje, 24 de janeiro.

No dia 4 de dezembro, a juíza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara Federal de Campo Grande, proibiu o evento, afirmando, na sua decisão, que ele não poderia ser considerado lícito, uma vez que seus organizadores pretendiam “substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas”, além de ter “o poder de incentivar a violência”.

Tudo parecia constitucionalmente resolvido quando na sexta-feira, dia 6, a 4a Vara Federal de Campo Grande decidiu fazer serão e liberou, já no final da noite, a realização do leilão. A Aty Guasu e o Conselho do Povo Terena não se deram por vencidos, entretanto, e na manhã de sábado impetraram mandado de segurança para impedir o evento. Perderam de novo: o juiz Leonel Ferreira, do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3), manteve a decisão da 4a Vara Federal. Para justificar-se, afirmou  que os resultados do leilão seriam, entretanto, submetidos a “condicionantes”, dentre as quais o depósito do total arrecado numa conta controlada pela Justiça; a identificação dos compradores e das quantias por eles pagas; e a destinação dos recursos decidida após aprovação do MPF e das duas organizações indígenas responsáveis pelo mandado de segurança rejeitado. (mais…)

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Por Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Grupo de grileiros de Seringueiras (Rondônia) pela terceira vez estaria querendo invadir a área indígena Uru Eu Au Au. Segundo fontes dos sindicatos locais e movimentos sociais do estado, a associação presidida por Hermes Cavalheiro estaria com intensa atividade de recolhida de taxas de novos sócios com promessas de terras situadas dentro da Área Indígena Uru Eu Au Au, situadas no final da Linha 15 do citado município de Seringueiras.  (mais…)

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Por  Comissão Pastoral da Terra de Rondônia

Em e-mail dirigido à Ouvidoria Agrária Nacional, a Associação Nossa Senhora Aparecida, de Chupinguaia, no Cone Sul de Rondônia, têm denunciado Oederson Santana por estar realizando ameças e disparos nas casas dos moradores.

Quarenta famílias de posseiros moram no local situado nas Linhas 80/85 Lotes 52/53 Setor 07 da Gleba Corumbiara, no município de Chupinguaia. Eles têm resistido a diversas reintegrações de posse emitidas por causa de antigos títulos provisórios. Porém recentemente os títulos provisórios destes lotes (CATPs) foram anulados pelo Programa Terra Legal, abrindo caminho para a regularização fundiária dos posseiros da Associação.

Não é de agora que alguns fazendeiros resistem de forma violenta. Os posseiros denunciam no escrito dirigido ao Desembargador Gercino Filho que tem registrado diversos boletins de ocorrência, porém até agora não tem sido feito nada para coibir a violência. (mais…)

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