Apesar das conquistas da Constituição e de convenções internacionais, decisões do Judiciário continuam desconhecendo caráter pluricultural e pluriétinico do Brasil

Por Ela Wiecko V. de Castilho, Outras Palavras

Falta aprofundamento sobre os direitos dos povos à sua identidade cultural. Aprofundamento teórico, como se observa pela extensa bibliografia sobre direitos civis, políticos, econômicos e sociais, e ausência de literatura sobre eles. Prático, quando se examina a implementação dos direitos humanos.

Cultura são “traços espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que distinguem e caracterizam uma sociedade ou um grupo social”, conjunto que abrange as artes e letras, mas também “os modos de vida, as formas de viver em comunidade, os valores, as tradições e as crenças”- conforme definição da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) na Convenção Internacional sobre a Diversidade Cultural (2001). (mais…)

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CPT – Marabá

Desde que o governo federal lançou o 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, no ano de 2003, apenas no Estado do Pará, 22.116 trabalhadores foram identificados, através de denúncia, em condições análogas a Trabalho Escravo, nesses 11 anos passados. Desse total, o Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho conseguiu libertar 9.674 trabalhadores, ou seja, 43,74 do total. A fiscalização e a libertação não chegou para 56,26 dos trabalhadores, sem contar as dezenas de casos em que as vítimas dessa violência não conseguiram fazer a denúncia por razões.

Apesar do aumento das ações repressivas no campo da fiscalização, das condenações criminais e trabalhistas, essa prática criminosa ainda persiste no Brasil, tendo no Estado do Pará a situação mais grave. As causas de o Estado do Pará, figurar no topo dessa atividade criminosa estão associadas a à várias razões, entre elas: as facilidades oferecidas pelo Estado aos detentores do poder econômico, principalmente os pecuaristas, nas várias fronteiras de expansão econômica regional. A impunidade dos delitos agrários, ambientais e trabalhistas, tem incentivado a continuidade dos crimes entre eles, o crime do trabalho escravo. No Pará, em média, 45% dos casos de trabalho escravo ocorrem na atividade da pecuária. (mais…)

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No dia 01 de fevereiro de 2014, sábado, faremos uma reunião com a Fundação Cultural Palmares para discutir os impactos que a linha do trem trazem para a comunidade, formas de resolvê-los e encaminhamentos que tragam benefícios a comunidade. Além de Alexandro Reis e Renato Rasera, da Fundação Palmares, estão convidados:associados e moradores do Quilombo do Carmo, Rebeca Campos Ferreira (Antropóloga, USP), Bruno M Morais (Advogado, USP), Thiago Fijos (Antropólogo, UNIFESP) e o Ministério Público Federal.

Essa já é uma grande vitória, pois desde janeiro de 2010, com o auxílio de nossa assessoria e com o apoio do Ministério Público Federal, temos lutado pela compensação e mitigação dos impactos causados pela passagem dos trens e duplicação da ferrovia. Não foi uma luta fácil, pois tínhamos contra nós, além do empreendedor da linha do trem, a América Latina Logística, políticos locais e funcionários de instituições que deveriam estar conosco, e não estavam. E agora, após dois anos de luta, conseguimos tal reunião, que vai colocar as coisas nos eixos e nos trazer os direitos que temos, que estavam sendo desrespeitados. (mais…)

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Quando se completam 10 anos do Massacre de Unai, MG, 28/01/2004,em que três auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e um motorista que investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região foram assassinados, os números registrados pela Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo não permitem que se comemore a erradicação deste mal que tanto aflige milhares de trabalhadores e trabalhadoras Brasil afora.

Em 2013 cresceu o número de casos identificados como de trabalho escravo. Em 2012 foram registrados 189 casos, este número se elevou para 197 casos em 2013. Já em relação ao número de trabalhadores envolvidos houve decréscimo: 3.680 trabalhadores envolvidos, com resgate de 2.730, em 2012; 2.874 trabalhadores envolvidos e 2.208 libertados, em 2013.

Dos 197 casos identificados em 2013, foram fiscalizados 175.

A Campanha da CPT foi responsável pela denúncia de 50 dos 197 casos, envolvendo 799 trabalhadores. Foram fiscalizados apenas 29 dos casos denunciados pela Campanha, o que resultou na libertação de 174 pessoas.

Dos 197 casos identificados, 128 ocorreram em atividades da agropecuária e 69 em atividades não agrícolas.

Diferentemente de anos anteriores, quando a região Norte se destacava tanto pelo número de casos identificados quanto pelo de pessoas envolvidas, em 2013, a região Sudeste foi a que apresentou o maior número de trabalhadores envolvidos, 1.186, bem como o maior número de trabalhadores libertados, 1.147, equiparando-se quase à região Norte pelo número de casos: 53 no Sudeste contra 55 no Norte. Em seguida vem à região Nordeste, com 42 casos, Centro-Oeste com 31 e Sul com 16. Pelo número de trabalhadores envolvidos em trabalho escravo, o Nordeste vem sem segundo lugar, com 603, seguido da região Norte, com 505, Centro-Oeste com 430 e Sul com 150. (mais…)

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Familiares dos servidores do Ministério do Trabalho mortos em 2004 ainda esperam o julgamento dos mandantes do crime

Por Maria Clara Prates, no Estado de Minas

Um ato de protesto, nesta terça-feira, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai marcar os 10 anos da Chacina de Unaí – na qual três fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho foram emboscados e mortos durante uma fiscalização em fazendas daquela cidade – sem que tenha sido marcado o julgamento dos mandantes do crime: o fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como o Rei do Feijão, e seu irmão Antério Mânica, ex-prefeito da cidade, que administrou entre 2005 e 2012. Apenas 24 horas antes do julgamento de Norberto, em agosto passado, decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento do mandante, ao acatar pedido do réu para a transferência do júri popular da Justiça Federal em Belo Horizonte para a recém-criada sessão em Unaí, mesmo objetivo do seu irmão Antério. A Corte, no entanto, não julgou ainda o mérito do pedido. (mais…)

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Por Roldão Arruda, no Estado de S.Paulo

Um dos lugares mais emblemáticos do período da ditadura militar, a sede paulista do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) deve ser transformado num centro cultural, dedicado à memória daqueles anos. Um passo decisivo nessa direção foi dado ontem pela manhã, na primeira reunião do ano do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).

Por unanimidade, os conselheiros decidiram tombar o conjunto de três edifícios que, segundo narrativas de ex-presos políticos e familiares de mortos, no fim da década de 1960 e início dos anos 70 abrigou um dos mais ativos centros de tortura do País. Lá morreram, entre outras vítimas de perseguições políticas, o estudante Alexandre Vannuchi Leme, em 1973, e o jornalista Vladimir Herzog, dois anos depois.

A partir de agora, nenhuma modificação pode ser feita nos edifícios sem autorização do conselho. Numa próxima etapa, a Secretaria de Cultura do Estado deve apresentar um projeto de memorial da ditadura.

Quando isso ocorrer, o governo do Estado, que é dono do lugar, deverá providenciar uma outra sede para o 36.º Distrito Policial, que hoje funciona ali, na Rua Tutoia, 121, Paraíso, zona sul da capital.

O pedido de tombamento foi apresentado ao Condephaat pelo ex-preso político Ivan Seixas, em 2012. No ano passado, a solicitação ganhou o apoio da Comissão Nacional da Verdade. O secretário de Cultura do Estado, Marcelo Araujo, acompanhou a reunião de ontem e, na saída, disse que a decisão do conselho faz parte da “consolidação da democracia em nosso País.”

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Da Agência Brasil

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Por Yara Aquino, na Agência Brasil

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O Hoje em Dia informou, na última sexta-feira, que começou a sair do papel o maior projeto de mineração no Norte de Minas, com investimentos previstos em US$ 3 bilhões. O empreendimento tem como sócios a Sul Americana de Metais (SAM), empresa do Grupo Votorantim criada em 2006, e a chinesa Honbridge Holding. O diário oficial do Estado publicou decreto do governador Antonio Anastasia declarando de utilidade pública áreas em nove municípios a serem desapropriadas por causa do projeto.

Mas não convém comemorar investimentos tão grandes numa região pobre de Minas antes que algumas questões sejam esclarecidas.

Muito já se disse sobre a inconveniência do transporte por mineroduto, em vez de ferrovia, numa região em que a água é escassa. Mas as empresas insistem que, devido ao baixo teor de ferro no minério da região, só compensaria investir se esse fosse o meio de transporte. Anuncia-se então a construção de um mineroduto de 482 quilômetros entre a usina de beneficiamento, em Grão Mogol, e um porto em Ilhéus, no Sul da Bahia.

Quando diretores da SAM compareceram, no dia 5 de dezembro de 2012, à audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas para defender a construção do mineroduto, eles informaram que, como medida compensatória, seriam construídas duas barragens. Uma no córrego do Vale, com investimentos previstos de R$ 6 milhões, e outra no rio Vacaria, de R$ 46 milhões. A primeira com o objetivo exclusivo de atender à comunidade do Vale das Cancelas. A segunda teria 40% do volume de água destinado à população das cidades do entorno. E que 12 milhões de metros cúbicos de água seriam consumidos anualmente pelo mineroduto, num prazo mínimo de 25 anos. (mais…)

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Por Eustáquio José, em Conversas de Esquerda

A política no Brasil agora se tornou questão gramatical. A afirmação tem um motivo de ser: o que nós vemos, quando o assunto são manifestações – desde as manifestações de junho de 2013 para cá -, é uma tentativa de caracterizar pejorativamente ou de menosprezar a situação de quem protesta chamando-os pelo nome de “vândalos”. Mais uma vez isso acontece nesses últimos protestos contra a Copa do Mundo desse ano, em várias capitais há dois dias atrás (conferir link aqui). Para responder a simples constatação de que pessoas foram vítimas da truculência desmedida da polícia, orientada pela violência instituída e jurídica do Estado, alguns defensores do governo identificam “mascarados”, “vândalos”, arruaceiros”, pessoas violentas que entram nos protestos e acabam criando o clima de “guerra civil” e justificam a reação (sempre é reação) da polícia, braço legalizado do Estado, perante a população.

Esses “vândalos”, entretanto, não possuem identidade, não precisam possui-la. Esses “vândalos” são alguns, elementos, indivíduos, e são sempre diluídos nessa impessoalidade, nessa condição de anonimato que os colocaria na clandestinidade. Uma vez clandestinos, esses jovens ou adultos passam a cair no artigo constitucional de que todos têm direito de se manifestar livremente, porém só é vedado o anonimato. São, portanto, ilegais, anti-legais, são os fora da força da lei, os que precisam ser violentados em nome da ordem. Aí entra em cena justamente o aparato, ou o aparelho, para ser mais próximo do que disse o pensador francês Louis Althusser, que faz com que esses  exemplos de “ninguém” possam ser canalizados, mortos, presos e depois voltem à normalidade imposta. (mais…)

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