EcoDebate

O Brasil apresentou um grande crescimento populacional e econômico entre 1950 e 1980. Nestes 30 anos, a população cresceu em média 2,8% ao ano e a economia cresceu 7,0% ao ano. O crescimento médio da renda per capita foi de 4,2% ao ano, o maior crescimento para um período de 30 anos em toda a história brasileira.

Mas a economia brasileira entrou em crise e os anos 80 ficaram conhecidos como a “década perdida”, pois houve redução da renda per capita entre 1981 e 1990. Além disto houve um agravamento das desigualdades sociais e regionais. Os anos 90 começaram com nova crise decorrente dos equívocos do governo cuja ministra da economia era Zélia Cardoso de Mello. Mas depois do Impeachment de Fernando Collor, em 1992, o governo Itamar Franco fez várias tentativas de acertar a economia, até que fosse lançado o Plano Real em 1994, iniciando um período de maior estabilidade macroeconômica no país. (mais…)

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Povos e comunidades tradicionais beneficiários em UCs (reserva extrativista, reserva de desenvolvimento sustentável, área de proteção ambiental e floresta nacional) podem participar da Chamada Pública do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para apoio à agricultura familiar. O edital prevê a destinação de R$ 15 milhões para fortalecimento de cooperativas e associações de produtores rurais de base familiar, formalmente constituídas, por meio de investimentos em estruturação de circuitos locais e regionais de produção, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização.

O edital se destina ao fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) ou forneçam alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Serão priorizados projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e mulheres.

Os apoios serão dados em valores de até R$ 70 mil para projetos que fortaleçam sistemas de produção orgânica ou de base agroecológica, apresentados por organizações com atuação comprovada nessas áreas, e para proponentes cujos projetos beneficiem exclusivamente mulheres, respeitado o limite máximo de R$ 2.800 por beneficiário direto do projeto; e de até R$ 50 mil para os demais projetos, respeitado o limite máximo de R$ 2.000 por beneficiário direto do projeto. (mais…)

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Na ação, o MPF/AM destacou que a suspensão impediu a concessão de seguro defeso no período em que as atividades de pesca ficam restritas

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Por Érica Daiane Costa, da Articulação Popular São Francisco Vivo

O Bairro João Paulo II, em Juazeiro (BA), sediou na noite do dia 27 (segunda-feira) a Audiência Pública Setorial para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), ação iniciada pelo poder público municipal no início deste mês. As audiências são uma das etapas indispensáveis à construção do Plano, sem o qual, a partir de 2014, os municípios não poderão receber recursos federais para projetos de Saneamento Básico. Trata-se de uma obrigatoriedade estabelecida pela Lei nº 11.445/2007, a Lei do Saneamento.

Em Juazeiro, o PMSB será elaborado pela Empresa Saneando Projetos e Consultoria, que tem sede em Salvador (BA), e, através de licitação, assinou contrato de pouco mais de 740 mil reais com a prefeitura referente a um cronograma de execução que vai desde agosto de 2013 a setembro de 2014. De acordo com informações apresentadas na Audiência, os recursos são provenientes de um Convênio entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e a prefeitura. (mais…)

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Correio do Amazonas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acolheram, integralmente, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra 19 pessoas denunciadas na “Operação Estocolmo”, deflagrada em dezembro de 2012, pelas Polícias Civil e Federal.

Entre os envolvidos estão um deputado estadual, um ex-prefeito do município de Jutaí, e o cônsul da Holanda. Também estão envolvidos empresários e pessoas influentes. O nome dos envolvidos não pode ser revelado pelo fato do processo correr sob segredo de justiça.

Dos 19 desembargadores presentes hoje, terça-feira (28), na sessão do pleno, quatro se abstiveram por se julgarem suspeitos. Outros 15 votaram por unanimidade pelo acolhimento da denúncia. De acordo com o relator do processo, o desembargador Rafael Romano, com o acolhimento da denúncia do MPE, agora todos os 19 réus irão responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça pelos crimes de exploração sexual de menores, rufianismo, aliciamento de menores, dentre outros. (mais…)

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MPF RS

Nesta semana, foi concluído o julgamento dos recursos de apelação contra a decisão do juiz federal de Erechim que, acolhendo pedidos do Ministério Público Federal, condenou a Funai e a União a prosseguir o processo demarcatório da área indígena de Mato Preto e ao Incra e ao Estado do Rio Grande do Sul a promover o reassentamento ou indenização dos colonos no processo nº 5003707-08.2012.404.7117.

De acordo com os desembargadores federais, a demora da Funai para delimitar e demarcar a terra indígena é excessiva, uma vez que já passados mais de 10 anos desde o início dos trabalhos.

Acolhendo pedido do procurador do Estado Rodinei Candeia, o tribunal decidiu que o Estado do Rio Grande do Sul não poderia, neste processo, ser obrigado a indenizar os agricultores.

Para o procurador da República que acompanha o caso em Erechim, Ricardo Gralha Massia, a decisão não é plenamente satisfatória, pois deixa desassistidos os agricultores, que necessitarão de outra ação judicial para serem indenizados.

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Por Patrícia Bonilha, no Cimi

Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram hoje (28) uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Com uma infra estrutura que conta com vários colchões, camas, rádio e alguns veículos, os policiais se instalaram na área reivindicada pelos indígenas e, desde 2009, reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território tradicional indígena.

O fato causou indignação no povo Tupinambá, que havia feito a retomada destas fazendas em agosto de 2013. “Nunca pedimos base policial aqui, até mesmo porque não há conflitos na área. O que nós queremos é que devolvam as nossas terras. Há quase cinco anos esperamos que o Ministro da Justiça tire da sua gaveta e assine a portaria declaratória que reconhece os nossos direitos”, afirma Magnólia Tupinambá, diretora da escola indígena. (mais…)

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